TJSP 10/01/2023 -Pág. 482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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Brasil Seguros S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
os termos da contestação apresentada. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO
FILHO (OAB 305088/SP)
Processo 1033050-39.2020.8.26.0506 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Roberta Zinader Lopes -me - Belsinos Fomento
Mercantil Ltda e outro - Vistos. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: GILZANA DE FARIA (OAB 370282/SP),
JÚLIA AMANDA PETRY (OAB 102320/RS)
Processo 1033939-90.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samuel Gonçalves Fernandes - Zilmali Menezes dos Santos - Magazine Luiza S/A - Vistos. 1. Diante da manifestação das partes de fls. 137/139, 152/153 e 154,
sinalizando para o cumprimento da obrigação e a satisfação quanto aos valores depositados, JULGO EXTINTO este processo
de ação Procedimento Comum Cível em atual fase de cumprimento de título judicial, por força do artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2. Independentemente do trânsito em julgado, autorizo o levantamento dos depósitos expedindo-se MLE em
favor da patrona do polo ativo nos termos do formulário disponibilizado nos autos (pág. 155), mediante prévia conferência pela
Serventia. 3. Transitada em julgado, arquive-se oportunamente. 4. Sem custas, eis que se trata de cumprimento espontâneo
da condenação imposta na sentença, sem prática efetiva de atos de excussão situação em que não se tem por verificada
a hipótese de incidência da parcela final da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003 (AI nº
2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câm. Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo). P.I.C. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MARIA CLAUDIA BERALDI
BALSABINO (OAB 369165/SP)
Processo 1033945-29.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iolanir Marques de Oliveira Almeida
- Aspecir Previdência - Manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da contestação apresentada. ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 1033999-92.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luciano de Araujo Tenório
Júnior - Vistos, respondendo pelo expediente do Juiz Titular. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes,
formalizado nos autos (págs. 59/60), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. JULGO EXTINTO este processo, por força
do artigo 487, inciso III, alínea “b”, C.P.C. 3. Aguarde-se em Cartório o prazo estabelecido pelas partes para o adimplemento do
acordo (previsto para 08/01/2023) a ser noticiado oportunamente pelo polo exequente, sob pena de tácita anuência e extinção
do feito nos termos do artigo 924, II, NCPC; a hipótese de inadimplemento possibilita o prosseguimento do feito em forma de
execução pelo saldo devedor remanescente através de peticionamento eletrônico em apartado (Comunicado CG 1789/2017,
publicado em 08/08/2017). 4. Pág. 67: defiro; expeça-se MLE e/ou alvará judicial em favor do polo ativo para levantamento do
valor recolhido a título de diligência do oficial de justiça. P.I.C. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/
SP)
Processo 1034049-89.2020.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Bunge & Gutierrez Importação e Exportação Ltda - Manifestese o polo ativo ante a devolução do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP)
Processo 1034435-51.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Rio Negro - VISTOS. Pág. 118: prejudicado, por ora, a apreciação do pedido apresentado através de peça sigilosa, determinandose sua liberação no fluxo do processo; justifica-se, ante a necessidade de prévia intimação do polo executado acerca do suposto
saldo devedor remanescente, possibilitando-se o pagamento em 15 dias. 2. A respeito, manifeste-se o polo ativo, inclusive se
pretende a homologação do acordo formalizado nos autos à págs. 113/115. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB
250548/SP)
Processo 1034542-95.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico
- Vistos, respondendo pelo expediente do Juiz Titular. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes,
formalizado nos autos (págs. 103/107), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. JULGO EXTINTO este processo,
por força do artigo 487, inciso III, alínea “b”, C.P.C. 3. Cuide o polo ativo de apresentar nos autos, em 15 dias, cópia do
estatuto social da empresa requerida comprovando sua representação pela pessoa que subscreve o acordo (Sra. Tammy Santos
Amaral Bertone). 4. Diante do excessivo número de parcelas estabelecidas pelas partes, aguarde-se em arquivo com anotação
no sistema do código 61614 (arquivamento provisório conforme Comunicado CG 641/2015) de eventual notícia de eventual
inadimplemento, hipótese que possibilita o prosseguimento do feito em forma de execução pelo saldo devedor remanescente
através de peticionamento eletrônico em apartado, conforme comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017. P.I.C. ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1034698-83.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Maria Pinto - BANCO PAN
S/A - Manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da contestação apresentada. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)
Processo 1034833-95.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Fabricio - Lojas Renner
S/A - Manifeste-se o polo ativo em réplica, quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1035501-66.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos,
respondendo pelo expediente do Juiz Titular. 1. Fls. 71: HOMOLOGO a desistência ao prosseguimento do feito. 2. JULGO
EXTINTO este processo de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, por força do artigo 485,
inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. 3. Prejudicado o pedido de desbloqueio do veículo. 4. Transitada em julgado,
recolhidas eventuais custas remanescentes, se houver, a cargo do polo ativo, arquive-se com baixa no sistema. P.I.C. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1035610-51.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Romance - Providencie o polo ativo o recolhimento da taxa, Guia FEDT, código 434-1, no valor de R$ 16,00, para pesquisa
RENAJUD. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB
252650/SP)
Processo 1035760-61.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Marin - Big
Ribeirao Preto (Wal Mart Brasil Ltda) - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os
termos da contestação e documentos. - ADV: JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO (OAB 276067/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 1035765-54.2020.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão, tornando definitiva a liminar e consolidando a
posse e propriedade do autor sobre o veículo objeto da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais,
atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
