TJSP 12/12/2022 -Pág. 684 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
684
Diário da Justiça Eletrônico. - ADV: JOÃO MARCOS ALVES BATISTA (OAB 454179/SP), FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA
(OAB 260740/SP), JOAO DANIEL COLETTI (OAB 74101/SP), WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0519/2022
Processo 1005042-77.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 1501382-18.2022.8.26.0281) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - A.S.S. - Proceda o Sr. Oficial de Justiça a INTIMAÇÃO da vítima e de seus representantes
legais Joseli Aparecida Mendes de Oliveira e José Margarido Lemes. para comparecerem à entrevista preliminar junto ao Setor
Técnico de Assistência Social agendada para dia: 17 de janeiro de 2023, às 16 horas Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado a ser cumprido com urgência considerando a proximidade da data agendada, instruindo o expediente com cópia
da manifestação da profissional do Setor. - ADV: MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP)
Processo 1501460-67.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - LUCAS ROQUE DA SILVA - Vistos, Tendo em vista o requerimento supra e, aplicando-se analogicamente
o artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, a complexidade da causa, concedo o prazo de três dias para que
a Defesa apresente os memoriais. Fica a Defesa, desde já, intimada que, acaso não apresentados os memoriais no prazo
concedido, será oficiado à OAB para nomeação de novo defensor e para as providências do artigo 265 do Código de Processo
Penal. Após, regularizados os autos, tornem-me conclusos para sentença. (Nota de cartório: deliberação em audiência). - ADV:
ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP)
Processo 1501662-73.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RULIO CRISTIAN CAMARGO Vistos, Tendo em vista o requerimento supra e, aplicando-se analogicamente o artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo
Penal, a complexidade da causa, concedo o prazo de três dias para que a Defesa apresente os memoriais. Fica a Defesa,
desde já, intimada que, acaso não apresentados os memoriais no prazo concedido, será oficiado à OAB para nomeação de
novo defensor e para as providências do artigo 265 do Código de Processo Penal. Após, regularizados os autos, tornem-me
conclusos para sentença. (Nota de cartório: deliberação em audiência). - ADV: GUSTAVO PUCCINELLI (OAB 221846/SP)
Processo 1502169-34.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FRANCISCO DE
ASSIS LOPES FERREIRA - Vistos, Tendo em vista o requerimento supra e, aplicando-se analogicamente o artigo 403, parágrafo
3º, do Código de Processo Penal, a complexidade da causa, concedo o prazo de três dias para que a Defesa apresente os
memoriais. Fica a Defesa, desde já, intimada que, acaso não apresentados os memoriais no prazo concedido, será oficiado à
OAB para nomeação de novo defensor e para as providências do artigo 265 do Código de Processo Penal. Após, regularizados os
autos, tornem-me conclusos para sentença. (Nota de cartório: deliberação em audiência). - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO
(OAB 220394/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2022
Processo 0000154-19.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Mary Moreira
Eloy - BANCO DO BRASIL S. A. - Cumpra-se o v. acórdão, requerendo a parte interessada o que entender em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP)
Processo 0000432-20.2021.8.26.0281 (processo principal 0004826-41.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fabiane Ferreira Paes - Fernando Barbosa Tafarello - Fl.144/145: certifique a serventia a intimação do executado sobre a
penhora realizada no rosto dos autos de outro processo, bem como o decurso do prazo sem impugnação/embargos. Após,
tornem conclusos. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB 220058/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR), SOLANGE SUELI
PINHEIRO (OAB 218357/SP)
Processo 0001650-49.2022.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos e Títulos de Crédito - Vanessa Canton
Silva - Fls.123 : Dê-se ciência à parte requerente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo, nos termos da decisão de fls.120.
Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: VANESSA
CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 0001760-48.2022.8.26.0281 (processo principal 1000069-50.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Paulo Fernando Corcelli - Fls. 59: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
indicando concretamente bens penhoráveis do(a)(s) executado(a)(s). - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ANA
CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
Processo 0001830-65.2022.8.26.0281/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Nivaldo Romano Brollo - Consoante
determinação exarada nos autos principais, e não observada pela parte autora, o requerimento não atende o disposto no
Comunicado nº 64/2015, relativamente ao correto preenchimento, razão pela qual não há condições de encaminhamento. A
parte autora deverá realizar novo peticionamento eletrônico, nos termos do contido no Comunicado SPI nº 64/2015, ítens “1” e
“2”. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: ÁRETHA MICHELLE CASARIN (OAB 224675/SP)
Processo 0002059-25.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Nova Soul Industria e Comércio de Bicicletas LTDA (nome fantasia) - Diante do pagamento integral do débito, bem
como da manifestação da parte requerida (fl.140/142), dou por cumprida a obrigação e, em face do comprovado pagamento,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos do Formulário MLE de fls.134. Após, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. - ADV: MICHELE TOMAZONI (OAB 20820/SC), SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (OAB 11199/SC)
Processo 0002081-83.2022.8.26.0281 (processo principal 1003441-07.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Renato Rogério Montanhez - Francisco Marquelino de Lima - - Silmara Carvalho de Lima - - Sonária de
Carvalho Lima - - Antonio Mauricio Honorato Muniz - - Aurea Célia de Carvalho Muniz - HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus regulares efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (fls. 75/77), o que faço com fulcro no artigo 22, §
1º, da Lei nº 9.099/95 e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
