TJSP 11/11/2022 -Pág. 1450 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
1450
Nº 2254194-63.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valparaíso - Agravante: M. de
V. - Agravado: L. M. S. Z. (Menor) - ... Pelo exposto, indefiro o efeito ativo ao recurso, com a observação de que o profissional
especializado poderá auxiliar também eventuais outros alunos com necessidades especiais da mesma sala de aula. Intime-se o
agravado para resposta. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello Advs: Elisandra Cornacini Sallesse (OAB: 141191/SP) (Procurador) - Elaine Cristina Vieira Brandão (OAB: 220722/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 2257451-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. F. H. Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: E. C. M. - ... Ante o exposto, indefiro o efeito ativo. Ao agravado para resposta, no
prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2258112-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São José dos Campos - Impetrante: D. P.
do E. de S. P. - Paciente: J. A. S. S. (Menor) - ... Por conseguinte, em sede de cognição sumária, indefiro a liminar. Remetam-se
os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2258252-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - Brotas - Requerente: G. F. R.
(Menor) - Requerido: M. de B. - ... Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela recursal, tão somente,
para compelir o Município de Brotas a fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, transporte adequado ao agravante até a clínica
onde realiza tratamento intensivo multidisciplinar, situada no Município de Jaú. Comunique-se para cumprimento, servindo a
presente decisão de ofício. Intimem-se os agravados para resposta, nos termos do art. 1.019, II do Código de Processo Civil.
Após remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Tathiana Betiza
Mangili Sarti (OAB: 307990/SP) - Gibson Antonio Batista Junior (OAB: 72397/SP) (Procurador) - Hercules Alexandre Signori
(OAB: 128829/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2259258-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: K. R. F. - ... Pelo exposto, em sede de cognição sumária, indefiro a liminar. Remetam-se os autos à Procuradoria
Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2259815-41.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: L. F. P. da S. (Menor) - Vistos. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Int. - Magistrado(a)
Daniela Cilento Morsello - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2259862-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: R. C. T. D. C.
(Menor) - Agravado: M. de I. - ... Por conseguinte, concedo a tutela recursal para compelir o Município de Ibiúna a disponibilizar
ao menor, no prazo de 30 (trinta) dias, avaliação e acompanhamento fonoaudiológico, bem como consulta com médico psiquiatra
ou neuropediatra, a fim de averiguar as questões comportamentais/cognitivas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos
reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Determina-se, ainda, de ofício, a imediata redistribuição dos autos à Vara
da Infância e Juventude, competente para o julgamento do feito. Comunique-se com urgência para cumprimento, servindo a
presente decisão como ofício. Intime-se o agravado para resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II do Código de
Processo Civil. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs:
Denis Claudio Octavio (OAB: 328546/SP) - Marcelo Carvalho Zeferino (OAB: 231959/SP) (Procurador) - Joice Vieira Delago
(OAB: 284672/SP) - Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2261827-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do
E. de S. P. - Paciente: L. P. dos S. - ... Pelo exposto, em sede de cognição sumária, indefiro a liminar. Remetam-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2262104-44.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E.
de S. P. - Paciente: P. H. de A. Q. - ... Pelo exposto, em sede de cognição sumária, indefiro a liminar. Remetam-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2262580-82.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. A. da S.
J. (Menor) - Agravado: M. de C. - Agravado: E. de S. P. - ... Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido
de antecipação da tutela recursal, para determinar ao Município de Campinas e ao Estado de São Paulo que disponibilizem ao
agravante A. A. da S. J.: (1) bomba de insulina Minimed 780G (compra única); (2) Transmissor Guardian Link 3 MMT-7910W1
(01 unidade/ano); (3) aplicador cateter quick-set MMT- 305 (compra única); (4) reservatório 3mL MMT-332A (01 caixa de 10
unidades/mês); (5) sensores Guardian 3 MMT-7020C1 (01 caixa de 05 unidades/mês); (6) cateter quickset 9mm x 60cm MMT397A (01 caixa de 10 unidades/mês); (7) carelink USB Blue ACC-1003911 (compra única); (8) insulina ultrarrápida FIASP 100UI/
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