TJSP 07/11/2022 -Pág. 3983 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
3983
SP)
Processo 1003797-38.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Felipe Samir Silva de
Oliveira - Ciência a(o) autor(a) do resultado obtido através da pesquisa INFOJUD e BACENJUD às fls. 47/52, devendo o(a)
mesmo(a) manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme determinação de fls. 42. - ADV: THIAGO
SILANI LOPES (OAB 382917/SP)
Processo 1006658-94.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sidiney Perez - Vistos. Certidão
de fls. 19: Aguarde-se o prazo para pagamento ou parcelamento determinado na decisão inicial. Intime-se. - ADV: FELIPE
AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100119-64.2022.8.26.9033 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: FERNANDA SANTOS
CARDOSO FERREIRA - Agravado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju - Vistos. Trata-se de agravo de
instrumento interposto por FERNANDA SANTOS CARDOSO FERREIRA em face da r. Decisão que confirmou a intempestividade
do recurso inominado apresentado e determinou que fosse certificado o trânsito em julgado e realizado o arquivamento da
ação. Requer o provimento do presente agravo para que seja reconhecida a tempestividade do recurso inominado interposto.
Pede, ainda, os benefícios da justiça gratuita e a concessão de efeito suspensivo ativo. É a síntese do necessário. Decido.
Inicialmente, a vista dos documentos juntados às fls. 27/29 nos autos de origem, DEFIRO à agravante os benefícios da Lei
deAssistênciaJudiciáriagratuita. Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, pode o relator do agravo
de instrumento atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão
recursal, comunicando ao juiz sua decisão. O efeito suspensivo, é cediço, serve para retirar a eficácia da decisão atacada e, para
sua concessão, devem estar presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ou seja: “houver
risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.” No caso
em testilha, num juízo de cognição sumária, entendo pela viabilidade na concessão, em parte, do efeito suspensivo almejado.
Isso porque, em que pese não seja cabível o reconhecimento, prima facie, da tempestividade do recurso inominado, possível e
suficiente ao caso em análise, a suspensão do processo de origem até o julgamento final deste recurso, evitando assim, risco
de dano à agravante com o eventual arquivamento prematuro dos autos. Sendo assim, em juízo de estrita delibação, DEFIRO
EM PARTE o requerimento de concessão de efeito suspensivo, a fim de suspender o processamento dos autos de origem, até
o julgamento do presente agravo. Comunique-se o juízo a quo, dispensadas informações. No mais, intime-se a parte agravada
para responder aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 dias (art. 1.019, inciso II, CPC), oportunidade em que
poderá juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Servirá a presente decisão, digitalmente
assinada, como ofício. Int. - Magistrado(a) Lêda Maria Sperandio Furlanetti - Advs: Cesar Augusto de Oliveira (OAB: 442574/
SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2022
Processo 0012685-33.2010.8.26.0408 (408.01.2010.012685) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Vistos. Oficie-se, conforme requerido. Int. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB
127474/SP)
Processo 1006432-94.2019.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Iraci Francisca Florêncio - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a petição de fls. 128/129, prestando
os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/
SP)
Processo 1006938-02.2021.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Companhia Melhoramentos
Norte do Paraná - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Vistos. O laudo pericial mencionado a fls. 148 já está
juntado aos autos (fls. 49/68). Feita a observação, inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.
Tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP), GASTÃO DE SOUZA MESQUITA
FILHO (OAB 195333/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
OUROESTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0683/2022
Processo 0000236-03.2020.8.26.0696 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - K.L.S.R.M. - Vistos. Ante a certidão de
fl.retro, reitere-se ofício para que a prefeitura de Indiaporã, preste as informações determinadas anteriormente. Sem prejuízo,
cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: LORENA MALDONADO DA COSTA (OAB 405466/SP)
Processo 0000240-06.2021.8.26.0696 - Tutela Cível - Nomeação - G.L.S. - Fica a INTIMADA a requerente acerca da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
