TJSP 18/08/2022 -Pág. 2146 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
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SP) - Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB: 143054/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0137029-49.2010.8.26.0000 (990.10.137029-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Carlos Eduardo Galanjauskas (E outros(as))
- Apelado: Claudete Begattini - Apelado: Daniel Alves Cardoso - Apelado: Denerval Jeronimo Pintao - Apelado: Elisabete Alves
- Apelado: Jose Alencar Brambilla - Apelado: julio ney nobrega de freitas coutinho - Apelado: Lenira Maria Barbosa - Apelado:
Marcelo de Oliveira Souza - Apelado: Marilena Pires do Prado - Apelado: Marli Vitoria dos Anjos - Apelado: Mauro Juliano de
Luca - Apelado: Mirian Alonso Guimaraes - Apelado: Nivea Maria dos Santos - Apelado: Osni da Silva Benicio - Apelado: Paulo
Roberto Vieira - Apelado: Raimundo Souza da Silva - Apelado: Reginaldo Jose Borges - Apelado: Rogerio Alves da Rocha Apelado: Yolanda Torini - Apelante: Estado de São Paulo - acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente
para sanar a contradição apontada, ficando sem efeito a decisão de fl. 302. Seguem exames em separado. São Paulo, 11 de
agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz
de Arruda - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Alexandre Miyasato (OAB: 266114/SP) - Silvia Rosa Gambarini
(OAB: 140019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0137029-49.2010.8.26.0000 (990.10.137029-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Carlos Eduardo Galanjauskas (E outros(as))
- Apelado: Claudete Begattini - Apelado: Daniel Alves Cardoso - Apelado: Denerval Jeronimo Pintao - Apelado: Elisabete Alves
- Apelado: Jose Alencar Brambilla - Apelado: julio ney nobrega de freitas coutinho - Apelado: Lenira Maria Barbosa - Apelado:
Marcelo de Oliveira Souza - Apelado: Marilena Pires do Prado - Apelado: Marli Vitoria dos Anjos - Apelado: Mauro Juliano de
Luca - Apelado: Mirian Alonso Guimaraes - Apelado: Nivea Maria dos Santos - Apelado: Osni da Silva Benicio - Apelado: Paulo
Roberto Vieira - Apelado: Raimundo Souza da Silva - Apelado: Reginaldo Jose Borges - Apelado: Rogerio Alves da Rocha Apelado: Yolanda Torini - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 234-9.
Int. São Paulo, 11 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Alexandre Miyasato (OAB: 266114/SP) Silvia Rosa Gambarini (OAB: 140019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0147480-07.2008.8.26.0000/50001 (994.08.147480-9/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo
- Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Vagner Bernardo Maria (e Outros) (aj) - Embargte: Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a
retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 233-49, de acordo com o Tema n. 19/STF. Int. São Paulo,
10 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Tiziana
Prevot Rodrigues (OAB: 207900/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0231766-73.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Mirim - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Oracy Machado de Souza e Outra - Embargdo:
Maria Zelia Kaysel M. de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 674-682, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 8 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP)
- Decio de Oliveira (OAB: 63390/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0231766-73.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Mirim - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Oracy Machado de Souza e Outra - Embargdo:
Maria Zelia Kaysel M. de Souza - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 660-672, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 8 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP)
- Decio de Oliveira (OAB: 63390/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0961544-81.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Thamires
Zarotti Machado - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil,e, diante das decisões
de fls 144-52 e 185-7, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 158-77, de acordo com o Tema 551/STF. Int.
São Paulo, 12 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ademar Freitas Motta (OAB: 81269/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP)
- Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3003243-78.2013.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação Cível - Amparo - Apelante: São Paulo Previdência -spprev
- Apelado: Simone Maria Motta Godoy - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 163/166 e 215/219, nos termos do art.
1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 169/174 de acordo com o Tema 810/STF. Int.
São Paulo, 15 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Manoela Regina Queiroz Correa
Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Juliana Peterlini Truzzi (OAB: 279585/SP) - Ruth de Toledo Piza (OAB: 279676/SP) - Murilo
Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3003243-78.2013.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação Cível - Amparo - Apelante: São Paulo Previdência -spprev
- Apelado: Simone Maria Motta Godoy - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 163/166 e 215/219, nego
seguimento ao recurso especial interposto (fls. 176/184) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
