TJSP 11/08/2022 -Pág. 2817 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2817
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson de Abreu Barbosa (OAB: 321535/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1096762-23.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Apelado: Alpha Condutores Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso.
V. U. - CONSÓRCIO. PRETENSA RESCISÃO DE CONTRATO POR CULPA DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA QUE
NÃO APRESENTOU ELEMENTOS MÍNIMOS A CORROBORAR A TESE APRESENTADA NA EXORDIAL. ÔNUS QUE LHE
COMPETIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 320 E 373, I, DO CPC. PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE CONVERGEM
PARA A NARRATIVA DE DEFESA. INADIMPLÊNCIA QUE ACARRETOU EXCLUSÃO DO GRUPO E O BLOQUEIO DE ACESSO
AO APLICATIVO E AO SITE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO A ENSEJAR A PRETENDIDA RESCISÃO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB:
152305/SP) - Laércio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1103301-05.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Apelado: Cleber Silva e Silva - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE REGISTRO. TEMA 958/STJ, NO ÂMBITO DO RESP
1.578.553 SP. A EXIGÊNCIA DE CUSTOS PARA REGISTRO EXSURGE ABUSIVA SOMENTE QUANDO ESSES ESPECÍFICOS
SERVIÇOS NÃO FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS. PROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA VÁLIDA.
SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA. TEMA 972 DO STJ. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE FORMA SIMPLES.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB:
131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Grazielli Pereira dos Santos (OAB: 290434/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1128596-44.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Ademival
Moreno de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Conheceram em
parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, EM SEDE DE CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO É LEGALMENTE PERMITIDA. ART. 28, § 1º, I, DA LEI Nº 10.931/04. SÚMULA 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DA
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 596 E 648 E SÚMULA VINCULANTE 7, TODAS DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS 382 E 283, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA DE
ABUSIVIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NO CASO CONCRETO. MULTA MORATÓRIA DE 2%. POSSIBILIDADE,
DE ACORDO COM ART. 52, §1º, DO CDC. IOF. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO
DESTAS QUESTÕES. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim
Cozza (OAB: 412625/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 2160166-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Po Chia Kuo e outro
- Réu: JP MIGUEL & ENGENHARIA S/C LTDA - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Julgaram extinto o processo, sem
resolução de mérito. V. U. - RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
DE APELAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DISCUTIR QUESTÃO PROBATÓRIA, QUE, AO CONTRÁRIO
DO QUE ALEGARAM OS AUTORES, FOI SUFICIENTEMENTE APRECIADA NO DECISUM. TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA
AÇÃO RESCISÓRIA COM SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Luiz Rodrigues da Costa (OAB: 255599/SP) - Kozo Denda (OAB: 27096/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 402 - Andar 4
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