TJSP 21/06/2022 -Pág. 1669 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
1669
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP) - Gabriela
Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Nicole Grieco (OAB: 358380/SP) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032136-73.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diva Maria Polegato
Robles - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 161/167. Int.
São Paulo, 9 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Luciana Regina Micelli Lupinacci
(OAB: 246319/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032136-73.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diva Maria Polegato
Robles - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 170/178 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/
SP) - Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1036419-47.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Megatech Dumon Ltda Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 450-64. Int. São Paulo, 14 de junho de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena
- Advs: Rogerio do Amaral Silva Miranda de Carvalho (OAB: 120627/SP) - Jose da Conceição Carvalho Netto (OAB: 313317/SP)
- Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1037859-45.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Instituto de Previdência
dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - Ipref - Apelada: Lourdes Rodrigues Domingues Garcia - Em decisão exarada
no ARE nº 1.170.204 de 15.02.2019, publicada no DJe de 11.03.2019, Tema nº 1028, o Col Supremo Tribunal Federalconsiderou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls.
430-43 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de
junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Maria Câmara Junior - Advs: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) - Charles Aparecido Corrêa de Andrade (OAB:
341984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1046439-92.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente:
J. E. O. - Apelante: E. de S. P. - Apelado: G. D. O. D. P. - Apelada: V. D. O. D. P. - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto (fls. 199-207). São Paulo, 10 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) (Procurador) Bruno Angeli Perelli (OAB: 316078/SP) - Ana Carolina Paes de Carvalho Ruiz (OAB: 324084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1049006-67.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado:
Fast Shop S A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado:
Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S. A. - Apelado: Fast Shop S/A - Apelada: Fast Shop S.A. Apelado: Fast Shop S A - Apelado: Fast Shop S.a - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop Sa
- Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A
- Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A
- Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S.a. - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop Sa - Apelado: Fast Shop S/A
- Apelado: FAST Shop S.A. - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A (Unidade Shopping D. Pedro) - Apelado: FAST
SHOP S.A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado:
FAST SHOP S.A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop Coml. S.a
- Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: FAST SHOP S.A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop
S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S.a - Apelado: Fast Shop
S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: FAST
SHOP S.A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast
Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast Shop S/A - Apelado: Fast
Shop S/A - Apelado: FAST SHOP S.A - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls.
1511-24. Int. São Paulo, 14 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP) - Natanael Martins (OAB:
60723/SP) - Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1049278-56.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Rodrigues da Cruz
- Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 157-74. Int. São Paulo,
13 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leonel Costa - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1113063-50.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tim Celular S/A - Apelado:
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