TJSP 14/06/2022 -Pág. 2092 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2092
honorários advocatícios. Contudo, somente poderão ser cobrados se houver impugnação à execução, razão pela qual a decisão
comporta reforma, uma vez que a execução contra entes públicos está sujeita a regime jurídico diverso, não comportando
pagamento espontâneo nem se sabe se haverá impugnação” (TJSP; Agravo de Instrumento 2010034-05.2020.8.26.0000;
Relator (a): Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Boituva - 2ª Vara;
Data do Julgamento: 06/04/2020; Data de Registro: 06/04/2020). Int.
- ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0014325-35.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ademar Costa dos Santos e outros Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP
- Vistos. Ciência às partes da digitalização dos autos. Após, encaminhem os autos à contadoria judicial, conforme já
determinado. Int.
- ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), MARCO AURÉLIO BARBOSA CATALANO (OAB 166237/SP)
Processo 0014341-08.2019.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Celia
Aparecida de Paula
- Vistos. Extingo este incidente de RPV. Comunique-se à Municipalidade de São Paulo acerca do equívoco quanto ao
cadastro da devedora. Promova a exequente novo incidente processual inserindo a entidade corretamente. Arquive-se. Int.
- ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0014341-08.2019.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Cremilda
de Araujo Coleto
- Vistos. Extingo este incidente de RPV. Comunique-se à Municipalidade de São Paulo acerca do equívoco quanto ao
cadastro da devedora. Promova a exequente novo incidente processual inserindo a entidade corretamente. Arquive-se. Int.
- ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0014528-11.2022.8.26.0053 (processo principal 0022768-82.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alcidino Soares Ferreira
- Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os
demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do
art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de
Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
- ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0014686-66.2022.8.26.0053 (processo principal 1078404-54.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Polifrigor S/A Indústria e Comercio de Alimentos
- Por força do que consta do título judicial, em que acolhido o pedido de impetrante e determinado ao impetrado que proceda
à transferência em parcela única dos créditos acumulados de ICMS, formulado por meio do e-CredAc (fls. 253/258 dos autos
principais), bem como considerando o que dispõe o art. 14, §3º, da Lei 12.016/2009, defiro o pedido formulado a fls. 10, para
determinar à executada que proceda, no prazo de 48 horas, à transferência do saldo remanescente do Pedido de Transferência
Crédito Acumulado de ICMS para estabelecimento não interdependente controlado pelo expediente administrativo SFP-PRC2021/105907, na monta de R$ 4.500.000,00, já homologado pelo Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, sob pena de
aplicação de multa diária pelo descumprimento. Intime-se.
- ADV: SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS (OAB 290488/SP), JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE
MORAES (OAB 287864/SP)
Processo 0014934-32.2022.8.26.0053 (processo principal 0007758-85.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mara Meires Melati Bulbarelli - - Jaime Moreira Filho - - Jose
Geraldo Albuini - - Lea Reis Thomazini - - Leila Batista Juliano - - Leonita Estela Tafner Kapor - - Magali Terezinha Crespilho
Sagres - - Isabel Souza Leonardo - - Maria Correia de Souza Santos - - MARIA HELENA MADAZIO CHAMORRO REBERTE - Maria José Fabrizzi Pupo - - Neide Queluz Venturini - - Rutdalba Santiao Neves - - Syrlei Euquete Sarreta Jorge - - Therezinha
de Jesus de Arruda - - Idenilde Jorge Caetano - - Catarina Debs Sayar - - Adevani Lopes Gonçalves - - ALICE CORREIA DE
SOUZA - - ANA MARIA CASCELLI - - ANA MARIA TEREZA QUELHO - - Carlos Antonio Pinheiro de Castro - - Carmen Lucia
Rolim - - Iriam Ema Sutto - - Edina Ibanez - - Elizolete Pellizzon - - Hilda da Silveira Campos Zocchio - - Irani Celin Braga - Irene Maria Madazio Brunelli - - Iria Simões Bento Martins
- Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os
demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do
art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de
Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
- ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), VERA LUCIA PINHEIRO
CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
Processo 0014936-02.2022.8.26.0053 (processo principal 1062365-16.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Janete Jose dos Santos
- Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os
demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do
art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de
Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
- ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0014938-69.2022.8.26.0053 (processo principal 0114067-38.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Terezinha Campos Folguieri - - Sena Matsumura - - Sonia Fernandes Camargo
- - Sonni Terezinha Reis Auelar - - Sonia Maria Bettoni Ferreira - - Stela Magda Carmesini Boveri - - Sueli de Oliveira Santos
Gonçalves - - Sayuri Iwanami - - Terezinha dos Santos Frutuoso - - Terezinha Nobrega de Campos - - Terezinha Silva de Brito - Sueli Truffi Dias - - Tereza Aparecida Ribeiro - - Thereza Barros Silva - - Thereza Scaff - - Manoelina Tunes Chierotti - - Miriam
Wepeck Teixeira - - Maria Apparecida Ghedini Ramos - - Maria do Carmo Antunes da Costa - - Maria Jose de Araujo Dias - Marilene Apparecida Martins Fernandes - - Mario Ramos da Silva - - Marly de Carvalho Ozorio Salles - - Rosa Maria Zanette
Ghetti - - Natalia de Oliveira Artigas - - Neuza Maria Lfanger Albrecht - - Newton Raymundo Lacerda Pontes Gestal - - Noely
Domingues de Castro - - Ondina Maria Cipolli Guerra da Silva - - Rene Maria Tavares de Araujo
- Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os
demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do
art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de
Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
