TJSP 30/05/2022 -Pág. 3009 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
3009
repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas
o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp
366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Nessa esteira, observo que a parte autora já conta com alvará
para a busca de bens penhoráveis da parte executada, o qual é válido até 04/2026. Aguarde-se a vinda de notícia de bens
penhoráveis. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP), JOSE APARECIDO MARCHETO (OAB 65935/SP)
Processo 1000038-79.2016.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedicta
Cardozo Cavassan - Banco do Brasil S. A. - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada às fls.
770/771 (Prazo: 15 dias). Caso haja concordância, intime-se a instituição executado para que, também no prazo de quinze
(15) dias, proceda no depósito do valor remanescente. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP),
PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP)
Processo 1000155-07.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Faustina
Coutinho Ramalho e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Haja vista o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado nos autos do
agravo de instrumento interposto, providencie a serventia a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico ou do Alvará
(em formato eletrônico) para levantamento do valor depositado à fls. 146. Providencie ainda a parte executada o recolhimento
das custas e também das honorários advocatícios. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB
283255/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000208-75.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Bruno Francisco de Faria - - Flávia da Silva Faria
- Laudo pericial fls. 108/126. Fls. 127/128: expeça-se o MLE ao perito. Após, tornem conclusos para determinar o início do ciclo
citatório. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE MARCO MONTANHEIRO (OAB 318124/SP)
Processo 1000247-48.2016.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Muciacito Neto - Banco do Brasil S. A. - Vistos. Fls. 229/230. Em razão do trânsito em julgado do v. acórdão proferido no
agravo de instrumento, que deu parcial provimento ao recurso interposto apenas para afastar a condenação aos honorários
advocatícios, defiro o levantamento do valor depositados nos autos pela parte autora. Expeça-se o MLE. No prazo de 15 dias,
manifeste a parte exequente acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de reconhecimento tácito e extinção do processo.
Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), MAURICIO
BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000267-97.2020.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlei de Oliveira Preto - - Selma
Monteiro Jacob Preto - Vistos. Petição de fls. 266/267. Defiro. Expeçam-se novas cartas de citação para o endereço indicado.
Intime-se. - ADV: ESTER GATTI DE SOUZA (OAB 373468/SP)
Processo 1000281-13.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Evangelica Belinati Bertelli - - Celso Bertelli - Fls.
238/240: ciente da apresentação da Danfe. Para a realização da perícia nomeio o Sr. Otavio Lucio de Oliveira Camargo, CPF
12039954821,nbspotaviopimentelcamargo@gmail.com. Quesitos do autor à fls. 239. Intime-se. - ADV: GIULIANA BRUNO DE
GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP)
Processo 1000406-49.2020.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.N. - M.M.N.S. - ( esclareça a
signatária acerca da petição e documentos encartados às fls. 322/367, eis que endereçados aos autos do Processo nº 000062897.2021.8.26.0601, da E. 2ª Vara Judicial local ) - ADV: GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85463/PR), HELENA
BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
Processo 1000451-82.2022.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.N. - - E.F.N. - I.P.N. - Vistos.
Por primeiro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem seja realizada audiência de tentativa de
conciliação, bem como especifiquem as provas que desejam produzir, justificando, sob pena de preclusão, a real pertinência
de cada uma delas. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado do respectivo
rol - até 3 (três) testemunhas (com informações atinentes aos respectivos e-mails e/ou telefones celulares) -, também sob pena
de preclusão. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), LUCIANA CHIQUINI PADILHA
(OAB 411194/SP)
Processo 1000461-63.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida de Moraes Luiz Machado - - Jose
Luiz Machado Filho - Vistos. Petição de fls. 299. Defiro. Expeça-se o mandado de citação na forma requerida. Intime-se. ADV: PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP),
SERGIO SIDIEL ALPI (OAB 301779/SP)
Processo 1000469-50.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Pedro
Gasparetto - Maria da Conceição Moraes Gasparetto e outros - Banco do Brasil S/A - (Manifeste-se a parte ativa acerca da
Certidão de fls. 367, prazo de 15 dias) - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RENATO SÉRGIO DA
ROCHA (OAB 217451/SP)
Processo 1000479-50.2022.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - José Evangelista
dos Santos - Vistos. Petição de fls. 31/32. Vislumbra-se que a documentação encartada às fls. 33/36 refere-se à terceira
pessoa, estranha a este feito. Dessarte, e no prazo de quinze (15) dias, esclareça o requerente qual a pertinência de aludida
documentação. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, traga o requerente aos autos cópias da sentença prolatada nos autos do
Processo nº 1000377-96.2020.8.26.0601, bem como do respectivo trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: KLETISLEY MARLONY
PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP)
Processo 1000516-77.2022.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Aparecido
Ferreira - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Haja vista ingresso espontâneo da instituição requerida neste feito, dou-a por citada.
No mais, intime-se o requerente para que: (i) traga aos a documentação solicitada pelo Juízo (fls. 43); (ii) manifeste-se acerca da
contestação; Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS
(OAB 191784/SP)
Processo 1000534-35.2021.8.26.0601 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cleuza Aparecida Verzani
Benatti - Vistos. Petição de fls. 101/104. Recebo como emenda à inicial. Providencie a requerente o necessário para citação
da requerida, na pessoa de seu curador com as advertências legais. No mais, nos termos do Comunicado Conjunto nº
207/2022(autos digitais nº 2021/58.974) e diante da decisão proferida peloExmo. MinistroLuísRobertoBarroso, de extensão
temporal da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, destinada à tutela dos direitos à
moradia e à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia da Covid-19, aguarde-se sobre pedidos
de despejo até 30/06/2022. Por isso, por ora fica indeferida a concessão da ordem de despejo, sem prejuízo de que a mesma
venha a ser posteriormente emitida. Anote-se a intervenção do Ministério Público neste feito. Dê ciência ao Ministério Público e
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