TJSP 26/05/2022 -Pág. 191 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
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judicial, conforme noticiado pelo MP de Falências. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/
SP)
Processo 0019525-27.2021.8.26.0100 (processo principal 1129840-76.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Fernando Ladislau Rocha - - Jone da Costa Rocha - BRADESCO SEGUROS S.A.
- Fls. 56 e 54: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se
os autos. P.R.I.C.
- ADV: PATRICIA DA COSTA ROCHA (OAB 332394/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0020941-93.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1130381-41.2021.8.26.0100) (processo principal 113038141.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - Edson de
Oliveira Costa
- Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, CPC/15, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$2.020,80 indicado no demonstrativo discriminado, que deverá ser atualizado
e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento, bem como, recolha as custas finais no importe de R$159,85 em
guia DARE (Cód. 230-6). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15,
o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de
pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante. Int.
- ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 0021118-91.2021.8.26.0100 (processo principal 1093002-03.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maral Oulikian - Goncalo de Souza Bezerra Neto -Nome Social Sabrina
- Vistos. Página 147: Defiro o pedido de tentativa de penhora dos lucros. Providencie a exequente, em 10 dias, o recolhimento
das custas postais, nos termos do Provimento CSM nº 2.649/2022 (“Carta unipaginada com AR digital expedida pelas comarcas/
varas digitais R$ 27,10”); a indicação do endereço da pessoa jurídica para intimação; e o demonstrativo atualizado do débito.
Intime-se.
- ADV: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP),
ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP)
Processo 0030778-17.2018.8.26.0100 (processo principal 1123602-17.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Jhonatas Gonsalves Santana Bruno de Carvalho e outro - Terrara Pavão SPE
Emprendimento Imobiiário Ltda - - SPE X Empreendimento Imobiliário Ltda (atiga Tiner SPE X Empreendimento Imobiliario
Ltda)
- Página 702: Comprovado o julgamento dos embargos de declaração, expeça-se o MLE em favor do exequente, conforme
formulário de página 706. Verificada eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação,
antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise.
- ADV: PAULA DE MATOS LUCIO (OAB 455126/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LUCILENE JACINTO
DA SILVA (OAB 309671/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB 299346/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0037756-05.2021.8.26.0100 (processo principal 1000592-23.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Olívia Tambellini de Paula - Porto Seguro - Seguro Saude S.a.
- Vistos. De ofício, corrijo o erro material constante da decisão de fls. 152, para que o item 2 passe a constar como segue:
“2 Do depósito de fls. 145, expeçam-se os mandados de levantamento em favor do exequente e executado, conforme requerido
no item 4 do acordo (ver fls. 142). “ No mais, a decisão permanece tal como lançada. Intime-se.
- ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCIANA SOBRAL TAMBELLINI (OAB 170366/
SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
Processo 0042851-84.2019.8.26.0100 (processo principal 1072496-74.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP
- Deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019(R$
16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado).
- ADV: MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP)
Processo 0045739-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1028799-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Dinucci - Atlas Proj Tecnologia Ltda e outros
- Vistos. 1- Páginas 301/309 e 331/333: Ciência dos esclarecimentos quanto ao registro das contas em nome do sócio das
executadas, tendo em vista que a regulamentação que passou a admitir a existência de contas corporativas foi posterior a sua
abertura. Nesse sentido, destaco os documentos de páginas 320 e 334/374. Assim, de rigor a manutenção dos bloqueios de
páginas 290/291. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo exequente a B Fintech, intermediadora no
Brasil da Binance. As respostas deverão ser encaminhadas por e-mail a esta Vara (sp2cv@tjsp.jus.br), com o documento em
formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A,
das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. 2- Ciência à parte executada, pelo patrono constituído nos autos. 3Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. Intime-se.
- ADV: LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (OAB
363505/SP)
Processo 0049093-25.2020.8.26.0100 (processo principal 1111827-34.2016.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Itaú Saúde S.a - Neide Maciel Ribeiro
- Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Eventuais valores a serem cobrados devem ser apresentados em incidente de cumprimento
de sentença. Int.
- ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), VITOR MONAQUEZI
FERNANDES (OAB 323436/SP)
Processo 0051134-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1119792-63.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Syros Empreendimentos Spe Ltda.
- Vistos. Considerando a inexistência de outros bens penhoráveis defiro a penhora do faturamento líquido mensal das
empresas executadas Nomeio como administrador ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES, CNPJ 02.089.206/0001-65,
representada por Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira, CPF 279.316.278-73, com endereço à Alameda Rio Negro nº 503, conjunto
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