TJSP 16/05/2022 -Pág. 1644 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1644
corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado
de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original
disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s)
nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s)
no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Flavio Sardinha CPF(s): 533.917.488-34 ADVOGADO(S)/OAB(s)MARIA
SÍLVIA MANGUEIRA MAIA OAB/SP N° 124.472 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 1121 (CR)
4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)
pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em
favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que
estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos
termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo,
na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia:
1897-X, C/C 8.811-0. 5 Fls. 1431: nada a prover visto certidão de fls. 1440/1441. 6 - Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo
remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. - ADV: ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA
PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), PAULO VALMIRO AZEVEDO (OAB 60192/SP)
Processo 0421749-88.1996.8.26.0053 (053.96.421749-9) - Procedimento Comum Cível - Maria Luiza Ferreira Alves e outros
- Caio Silva da Rocha (herdeiro por representação) - - Rita Regina Rocha - - Patricia Bertolli da Rocha (herdeiro(a) de Celso
Aluisio da Rocha) - - Flavio Godinho e outros - VISTOS. I. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS: 1 - Fls. 1138/1146: Defiro a habilitação
dos herdeiros de Marta Teresinha Godinho (fls. 1147 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: - Vera
Godinho Altro (fls. 1152 - documento pessoal RG e CPF); - Rute Eduviges Godinho (fls. 1155 - documento pessoal RG e CPF);
- Maria Cristina Resende Godinho (fls. 1160 - documento pessoal RG e CPF); - João Resende Godinho (fls. 1166 - documento
pessoal RG e CPF); - Cassia Resende Godinho (fls. 1167 - documento pessoal RG e CPF); - Jose Resende Godinho (fls. 1170 documento pessoal RG e CPF); - Rubens Rezende Godinho (fls. 1174 - documento pessoal RG e CPF); - Wanda Rezende Andrade
Godinho Carvalho (fls. 1179 - documento pessoal RG e CPF); - Walter José Godinho Meirelles (fls. 1185 - documento pessoal
RG e CPF); - Maria Lúcia Godinho Meirelles Alves (fls. 1189 - documento pessoal RG e CPF); - Heloisa Meirelles Mendonça (fls.
1193/1194 - documento pessoal RG e CPF); - Maria Aparecida de Freitas (fls. 1199 - documento pessoal RG e CPF); - Maria de
Fátima Freitas Godinho (fls. 1205 - documento pessoal RG e CPF); - Maria Teresa de Freitas Godinho (fls. 1209 - documento
pessoal RG e CPF); - Maria Luisa de Freitas Godinho (fls. 1212 - documento pessoal RG e CPF); - Maria Lucy de Freitas Godinho
(fls. 1215 - documento pessoal RG e CPF); - Rute de Azevedo Carvalho Godinho (fls. 1221 - documento pessoal RG e CPF); Andre de Azevedo Carvalho Godinho (fls. 1224 - documento pessoal RG e CPF); - Luciana de Azevedo Carvalho Godinho (fls.
1231 - documento pessoal RG e CPF); - Daniel Godinho Junqueira (fls. 1245 - documento pessoal RG e CPF); - Renata Godinho
Junqueira (fls. 1248 - documento pessoal RG e CPF); - Claudia Godinho Peria (fls. 1253 - documento pessoal RG e CPF); Flavio Godinho (fls. 1257 - documento pessoal RG e CPF); Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona
Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às
fls. 1150, 1153, 1158, 1161, 1165, 1168, 1172, 1177, 1183, 1187, 1191, 1197, 1200, 1206, 1210, 1213, 1219, 1222, 1226, 1229,
1242, 1246, 1250 e 1255. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de
cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. II. DEPÓSITO INTEGRAL: 1 - DEFIRO o levantamento
do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Maria Luiza Ferreira Alves e outros (depósito(s) de
29/12/2020 EP(7005561-70.2002.8.26.0500) - fls. 1134). 1.1 Para o levantamento dos valores depositados em favor do coautor
José Vicente oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com
poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de
petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo
de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob
pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias,
o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e
2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no
E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.
4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por
coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem
o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número
do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da
conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário
MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser
inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de
impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s)
abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados
pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Luiza Ferreira Alves e outros CPF(s): 770.998.778-87 ADVOGADO(S)/OAB(s)
Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 33, 56, 852, 856, 865,
869, 873, 877, 949,955, 1150, 1153, 1158, 1161, 1165, 1168, 1172, 1177, 1183, 1187, 1191, 1197, 1200, 1206, 1210, 1213, 1219,
1222, 1226, 1229, 1242, 1246, 1250 e 1255 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s)
conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3
Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II,
CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0421968-04.1996.8.26.0053 (053.96.421968-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Arlete Cristofoli Ranieri
- - Floripes Yoshie Hashizume dos Santos - - Jose Geraldo dos Reis Carneiro - - Lenita Jankops Grandolfo - - Herminia Claudia
Meligeli da Costa - - Olga Tomotheo Leoni - - Regina Helena Spachi Aiello e outros - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de
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