TJSP 08/03/2022 -Pág. 3601 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
3601
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula do Amaral
Pains - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-DOENÇA TÉCNICA DE ENFERMAGEM MALES COLUNARES E EM MEMBROS
SUPERIORES E INFERIORES LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA BENEFÍCIO INDEVIDO.PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DO
ACIDENTE OU O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, A CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM O TRABALHO E A EFETIVA
INCAPACIDADE PROFISSIONAL. A AUSÊNCIA DE QUAISQUER DESTES REQUISITOS DESAUTORIZA A REPARAÇÃO
PRETENDIDA.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP) (Procurador) - Mario
Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1010080-76.2017.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Rosangela Cristina de Angelo - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO JULGADO
CARÁTER INFRINGENTE - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE TENTATIVA
DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FUNDO O PREQUESTIONAMENTO NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 1.022 DO
C.P.C. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 AS NORMAS QUE REGEM JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAM-SE DESDE SUA ENTRADA EM VIGOR EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO
(APLICAÇÃO DA EC 113/2021). - Advs: André Augusto Lopes Ramires (OAB: A/AL) (Procurador) - Victor Henrique Honda (OAB:
309941/SP) - Emerson Martins Regiolli (OAB: 334533/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1011193-57.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Mauá - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Recorrido: Mario Cesar Roque - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.
- EMENTAACIDENTE DO TRABALHO REEXAME NECESSÁRIO L.E.R./D.O.R.T. OMBRO DIREITO E COLUNA LOMBAR
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE AS SEQUELAS PERICIALMENTE CONSTATADAS NO
OMBRO DIREITO E NA COLUNA DO OBREIRO, CAUSADAS PELO TRABALHO EXERCIDO, REDUZEM A CAPACIDADE
LABORAL E DÃO ENSEJO AO AUXÍLIO-ACIDENTE PROCEDÊNCIA MANTIDA.D.I.B. MANTIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE
AO DA ALTA MÉDICA (06.10.2018), CONFORME JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO C. S.T.J..CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES PERTINENTES NOS TERMOS DO QUE FICOU DECIDIDO NOS TEMAS 810 DO S.T.F. E 905 DO
S.T.J..JUROS DE MORA JUROS MORATÓRIOS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (28.12.2019), EM CONFORMIDADE
COM A LEI Nº 11.960/09.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOB A ÉGIDE DO N.C.P.C. AUSÊNCIA DE VALOR LÍQUIDO
ARBITRAMENTO NA FASE EXECUTIVA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO (JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA). - Advs: Hermelinda Andrade Cardoso Manzoli (OAB: 200343/SP)
- Anderson Pitondo Manzoli (OAB: 354437/SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1014649-02.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Carlos Eduardo Martins - Magistrado(a)
Cyro Bonilha - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ACIDENTÁRIA CASEIRO LESÕES NA COLUNA NEXO
CAUSAL RECONHECIDO REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA AUXÍLIO-ACIDENTE
DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA BENEFÍCIO QUE, PORÉM, DEVERÁ FICAR SUSPENSO
ENQUANTO O OBREIRO ESTEVE OU ESTIVER EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO MESMO MOTIVO VALORES EM
ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PERTINENTES (TEMA Nº 810 DO
STF) JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO E,
DEPOIS, MÊS A MÊS, DE MODO DECRESCENTE APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE
CONCERNE AOS JUROS RECURSOS AUTÁRQUICO E OFICIAL PROVIDOS EM PARTE. - Advs: Murillo Giordan Santos
(OAB: 199983/SP) (Procurador) - Eduardo Casturino Nunes (OAB: 404052/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1016655-55.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do Campo Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Antonio Soares Neto - Magistrado(a) João Negrini Filho - Deram parcial provimento a
remessa oficial. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE PINTOR DE AUTOMÓVEIS LER NOS MEMBROS
SUPERIORES E MALES NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DEMONSTRADA NEXO CAUSAL
COMPROVADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA
CONDENATÓRIA ILÍQUIDA FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO ART. 85, §4º, II, CPC SÚMULA 111, STJ.REMESSA OFICIAL
PARCIALMENTE PROVIDA. - Advs: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP) - Valdir Kehl (OAB: 99626/SP) - Vivian
Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1019019-19.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Piracicaba - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Ubirata Flavio Nazario - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - “mantiveram a sentença em sede do
reexame necessário, com observações. V. U.” - ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÕES NO JOELHO DIREITO - LIAME
OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. “INCONTROVERSO O ACIDENTE DE
TRABALHO E RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA O PREJUÍZO FUNCIONAL DE CUNHO PARCIAL E PERMANENTE
DECORRENTE DAS SEQUELAS DELE ADVINDAS, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR
DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA. A RENDA MENSAL
A SER IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Sergio Roberto Sacchi (OAB: 140155/
SP) - Leila Abrao Atique (OAB: 111629/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1020924-85.2017.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Rildo de
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