TJSP 03/12/2021 -Pág. 1732 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
1732
Nº 1500430-66.2021.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrido: Marcelo
Rodrigues - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 346/350: compulsados os autos e considerando o teor da
certidão de fls. 353, a qual anota que não consta petição pendente de juntada, observo que a abertura de vista à d. Procuradoria
Geral de Justiça de fls. 344 fora lançada por equívoco. Desta forma, diante do esclarecido, certifique-se, a Secretaria, o trânsito
em julgado para manifestação da Defesa, no que concerne à decisão proferida às fls. 313/315, não havendo nada mais a ser
providenciado por esta Presidência. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: André Luiz Beltrame (OAB: 217112/SP) - Hedio
Silva Junior (OAB: 146736/SP) - Anivaldo dos Anjos Filho (OAB: 273069/SP) - Liberdade
Nº 1523643-44.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MURILO DA SILVA
ABREU - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Analisados os presentes autos, verifico que o Dr. André
Moreira Larios (OAB/SP - 314.470), subscritor digital do recurso especial de fls. 602/618, não possui procuração para defender
o réu Murilo da Silva Abreu. Assim, intime-se-o a regularizar a sua representação processual (procuração/substabelecimento),
no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de inércia. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) André Moreira Larios (OAB: 314470/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0002036-87.2017.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ibiúna - Apelante: JOAQUIM CESAR
DE MORAIS FILHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Isadora de Melo Baratella de
Moraes - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do
recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Wagner do Amaral Santos (OAB: 168626/SP) - Rute Aparecida de Jesus
Fernandes (OAB: 86652/SP) - Thais Teixeira Ribeiro Nisiyama (OAB: 220441/SP) - Liberdade
Nº 1500156-84.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Claudemir Alves dos
Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Abraao Felipe Delgadinho Silva - Apelante: Tatiana
Tsukie Shiguematu Medeiros - Apelado: Yngrid Caroline da Silva - Vistos. 1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 1.167. 2)
Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: George Taiti Hashiguti (OAB: 285278/SP) - Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP) - Dyeisa Kethilyn
Duarte (OAB: 371777/SP) - Liberdade
Nº 1500156-84.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Claudemir Alves dos
Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Abraao Felipe Delgadinho Silva - Apelante: Tatiana
Tsukie Shiguematu Medeiros - Apelado: Yngrid Caroline da Silva - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no
que concerne ao Tema 280/STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: George Taiti Hashiguti (OAB: 285278/SP) - Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP) - Dyeisa Kethilyn Duarte (OAB:
371777/SP) - Liberdade
Nº 1500156-84.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Claudemir Alves
dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Abraao Felipe Delgadinho Silva - Apelante:
Tatiana Tsukie Shiguematu Medeiros - Apelado: Yngrid Caroline da Silva - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: George Taiti Hashiguti (OAB: 285278/SP) - Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP) - Dyeisa Kethilyn
Duarte (OAB: 371777/SP) - Liberdade
Nº 1500156-84.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Claudemir Alves
dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Abraao Felipe Delgadinho Silva - Apelante:
Tatiana Tsukie Shiguematu Medeiros - Apelado: Yngrid Caroline da Silva - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário, no que concerne ao Tema 280/STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: George Taiti Hashiguti (OAB: 285278/SP) - Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP) Dyeisa Kethilyn Duarte (OAB: 371777/SP) - Liberdade
Nº 1500156-84.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Claudemir Alves
dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Abraao Felipe Delgadinho Silva - Apelante:
Tatiana Tsukie Shiguematu Medeiros - Apelado: Yngrid Caroline da Silva - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: George Taiti Hashiguti (OAB: 285278/SP) - Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP) - Dyeisa Kethilyn
Duarte (OAB: 371777/SP) - Liberdade
Nº 1501560-77.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apda/Apte: Patricia Yamaoka Barbosa - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
