TJSP 16/11/2021 -Pág. 1318 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
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manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento Advs: Juremi Andre Avelino (OAB: 210493/SP) - Joao Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0369703-33.2009.8.26.0000 (994.09.369703-7) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apelado: Zaqueu Bento (aj) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 225-233 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de outubro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni Advs: Juremi Andre Avelino (OAB: 210493/SP) - Joao Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0369703-33.2009.8.26.0000 (994.09.369703-7) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apelado: Zaqueu Bento (aj) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Admite-se, pois, o recurso
especial de fls. 261-267. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Juremi Andre
Avelino (OAB: 210493/SP) - Joao Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0369703-33.2009.8.26.0000 (994.09.369703-7) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apelado: Zaqueu Bento (aj) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto às fls. 255-267. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Juremi Andre Avelino (OAB: 210493/SP) Joao Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0376800-84.2009.8.26.0000 (994.09.376800-6) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Matias Nilo Alves - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 169/170: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código
de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 20 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Cristiane
Marra de Carvalho (OAB: 206637/SP) - Daniela Camara Ferreira (OAB: 174731/SP) - Hermes Arrais Alencar - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0387385-98.2009.8.26.0000 (994.09.387385-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal
de Tupa - Apelado: Paulo Errerias - Admito, pois, o recurso extraordinário quanto ao Tema 146 do STF; no que se refere à taxa
de expediente (Tema nº 721), nego seguimento com base no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil; e,
com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do mesmo Diploma Legal, nega-se seguimento ao recurso no pertinente à questão
da Taxa de Sinistro ( Tema nº 16), questões decididas em sede de repercussão geral. São Paulo, 26 de outubro de 2021.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Aline
Saraiva Segatelli Seioli (OAB: 184276/SP) - Andre Eduardo Lopes (OAB: 157044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0387385-98.2009.8.26.0000 (994.09.387385-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal
de Tupa - Apelado: Paulo Errerias - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial interposto em fls. 227/260, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de
outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo
Xavier - Advs: Aline Saraiva Segatelli Seioli (OAB: 184276/SP) - Andre Eduardo Lopes (OAB: 157044/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0389809-16.2009.8.26.0000 (994.09.389809-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Der - Depto
Estradas Rodagem Est S Paulo - Apelante: Paulo Cesar Luciano - Apelado: Paulo Cesar Luciano - Apelado: Der - Depto Estradas
Rodagem Est S Paulo - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Admite-se, pois, o
recurso extraordinário interposto às fls. 264-78. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 3 de novembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar
Cortez - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Elaine Aparecida Ribeiro (OAB: 91007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0389809-16.2009.8.26.0000 (994.09.389809-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Der - Depto
Estradas Rodagem Est S Paulo - Apelante: Paulo Cesar Luciano - Apelado: Paulo Cesar Luciano - Apelado: Der - Depto Estradas
Rodagem Est S Paulo - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Inadmito, pois, o
recurso especial interposto às fls. 294-319 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3
de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Celso Aguilar Cortez - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Elaine Aparecida Ribeiro (OAB: 91007/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0389809-16.2009.8.26.0000 (994.09.389809-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Der - Depto
Estradas Rodagem Est S Paulo - Apelante: Paulo Cesar Luciano - Apelado: Paulo Cesar Luciano - Apelado: Der - Depto Estradas
Rodagem Est S Paulo - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Admite-se, pois, o
recurso especial interposto às fls. 280-90. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de novembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar
Cortez - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Elaine Aparecida Ribeiro (OAB: 91007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0605707-57.2008.8.26.0053 (990.10.263783-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
