TJSP 09/09/2021 -Pág. 3733 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
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do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente desde
a data em que foi ajuizadas a ação, porém a execução de tais encargos fica condicionada ao disposto no § 3º art. 98 do CPC,
porque a parte vencida é beneficiária da gratuidade judiciária (fl. 23). Registro que não há nos autos nenhum outro argumento
capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão,
de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ:
AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018),
cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o
caso. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB
337292/SP)
Processo 1026605-77.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvana Ambrosio Lacassa - Paraná Banco
S/A - 1. Promova a serventia o apensamento destes autos ao Proc. nº 1026464-58.2020.8.26.0482. 2. A presente ação será
julgada simultaneamente com referido processo. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1026612-69.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvana Ambrosio Lacassa - Paraná Banco
S/A - 1. Promova a serventia o apensamento destes autos ao Proc. nº 1026464-58.2020.8.26.0482. 2. A presente ação será
julgada simultaneamente com referido processo. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1026613-54.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvana Ambrosio Lacassa - Paraná Banco
S/A - 1. Promova a serventia o apensamento destes autos ao Proc. nº 1026464-58.2020.8.26.0482. 2. A presente ação será
julgada simultaneamente com referido processo. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1026615-24.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvana Ambrosio Lacassa - Paraná Banco
S/A - 1. Promova a serventia o apensamento destes autos ao Proc. Nº 1026464-58.2020.8.26.0482. 2. A presente ação será
julgada simultaneamente com referido processo. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1026889-85.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de
Educação e Cultura - Apec - Ante os termos da certidão de fls. 88, aguarde-se por quinze dias atendimento, pela parte autora,
da decisão de fls. 83, item 4. Int. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS
(OAB 276435/SP)
Processo 1027031-89.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Incorporadora Vale do
Piquiri Ltda. - Associação Luso Brasileira e outro - 1. Fls. 1522/1523: Ciência às partes. 2. Sem prejuízo disso, manifestemse as partes sobre o relatório preliminar apresentado pelo administrador judicial, bem como sobre a forma e a estimativa de
remuneração proposta (fls. 1446/1452). 3. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB 426773/
SP), MAURICIO MOREIRA BALTHAZAR (OAB 435325/SP)
Processo 1027506-45.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anésio Rossi Piffer - Banco BMG S/A
- Intime-se o banco requerido para que no prazo de dez (10) dias deposite em cartório a via original do contrato objeto da
presente ação. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2021
Processo 1014663-14.2021.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Culturaapec - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1015630-59.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Unimed Presidente
Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha
aos autos, no prazo de 15 dias.” - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1016456-85.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Arnaldo José das Neves - “Manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como
apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistemas de auxílio à
Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de
diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias.” - ADV: ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB 331234/SP)
Processo 1023736-44.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda
- “Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente
bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistemas de
auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o
número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias.” - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/
SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2021
Processo 0001725-72.2019.8.26.0482 (processo principal 1039075-22.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Cepg - Centro de Estudos Em Pós Graduação - Eireli - Juliana Mayumi Kawaguchi - Manifeste-se
a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 214/222. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ORESTES
FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), CARLOS LINO SANCHES DE PAULA (OAB 361564/SP), LUCAS MOIA
SOARES (OAB 352930/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP)
Processo 0006373-61.2020.8.26.0482 (processo principal 1000461-71.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
