TJSP 02/08/2021 -Pág. 2734 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
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Processo 0021976-96.2019.8.26.0002 (processo principal 0079539-29.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Seguro - Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S.A. (SASAM) - Andrea Ventura Uchida Paco e outro - Vistos.
1- Fls.211/213: Defiro o reforço da penhora, via sistema BACEN-JUD, em contas ou aplicações financeiras em nome do(a)
executado(a) ANDREA VENTURA UCHIDA PACO, CPF 090.282.758-86 e DANILO VENTURA UCHIDA, até o valor do débito
(R$116.387,51). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a
Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a
transferência para a conta judicial com posterior liberação de contas bancárias para livre movimentação pelo(a)(s) executado(a)
(s). 2- Com intimação da resposta deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento da taxa faltante (Provimento do CSM
2516/2019, cód. 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e sistema utilizado), sob pena de o feito não ter prosseguimento até o efetivo
recolhimento. No silêncio do(a) exequente, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP)
Processo 0021976-96.2019.8.26.0002 (processo principal 0079539-29.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S.A. (SASAM) - Andrea Ventura Uchida Paco e outro - Ciência às partes
quanto a ocorrência de REFORÇO de penhora com localização do valor PARCIAL do débito, devendo o exequente manifestarse nos termos de da r determinação de fls. 214 item 2. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP)
Processo 0024664-31.2019.8.26.0002 (processo principal 1008829-20.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Duplicata - Ibc - Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. - Vistos. Fls. 108/136: ciente da manifestação do credor hipotecário. Fls. 239:
diante da inércia do executado, prossiga-se com a penhora de fls. 88/89. Fls. 240/241: anote-se a penhora determinada no rosto
destes autos pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0002795-65.2012.5.02.0005, de eventuais créditos em
favor do executado KLEBER CRISTIANO MIGLIANI SUZART, CPF 195.779.138-14. Comunique-se ao referido Juízo, servindo a
presente decisão de ofício, informando também a indisponibilidade de valores nos autos, por ora, para atendimento à penhora.
Int. - ADV: SEGANTINI & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23861/SP), DANIELA SEGANTINI FERNANDES (OAB
301061/SP), JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)
Processo 0025331-61.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado - Deferido o prazo solicitado.
- ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
Processo 0027531-60.2020.8.26.0002 (processo principal 1069288-51.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Givanilda Maria da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 65 (R$ 1.142,52 em 28/06/2021), informando se seu crédito encontrase satisfeito, sendo que o silêncio será entendido como aceitação e o feito será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0040378-65.2018.8.26.0002 (processo principal 0036350-30.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Ailton José da Silva - Ciência às partes quanto a ocorrência de bloqueio/transferência do valor parcial
do débito. O executado está intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º, artigo 854, do NCPC.
Na ausência de manifestação, converter-se à o valor em penhora (artigo 854, § 5º, NCPC). - ADV: SARAH OLIVEIRA SOUZA
MARTINS (OAB 352316/SP)
Processo 0040378-65.2018.8.26.0002 (processo principal 0036350-30.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Ailton José da Silva - Vistos. Fls.175: Defiro nova tentativa de penhora, via sistema BACEN-JUD, em
contas ou aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) AILTON JOSÉ DA SILVA, CPF 083.155.278-60, até o valor do
débito (R$41.630,91). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie
a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a
transferência para a conta judicial com posterior liberação de contas bancárias para livre movimentação pelo(a)(s) executado(a)
(s). Com intimação da resposta deverá o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio do(a)
exequente, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int. - ADV: SARAH OLIVEIRA SOUZA MARTINS (OAB 352316/SP)
Processo 0041202-20.2001.8.26.0002 (002.01.041202-8) - Procedimento Comum Cível - Luiz Daniel Guijarro - Banco
Santander Brasil S/A - Deferido o prazo solicitado. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ADRIANO
OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP)
Processo 0100819-27.2009.8.26.0002 (002.09.100819-0) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio
Manchester - François Rene Andre Levy (espólio) - LUT Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Filipe Angelo de Oliveira Santos - Ao arrematante: disponível no sistema do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.
br) mandado de averbação de cancelamento de penhora para impressão e encaminhamento e disponível em cartório carta de
arrematação para retirada. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA
(OAB 295708/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), NORBERTO
BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), JEAN CLAUDE VALENTIN LEVY (OAB 96725/RJ)
Processo 1000346-61.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleusa de Fatima
Nunes - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fl. 259: atente-se o peticionário ao correto cadastramento
das petições, observando o número dos autos do cumprimento de sentença. Ademais, já protocolizado o acordo naqueles autos
e homologado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB
239947/SP)
Processo 1002116-24.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marli Maria Negruni Nunes
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 365/366: Opostos embargos de declaração pela parte ré,
vista à parte contrária para eventual manifestação. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ
RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1002145-74.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Winterhalter Brasil
Comércio de Lava Louças e Sistemas de Lavagem Industrial - Douglas Ferreira Cardoso Santos 22856220827 - Pelo exposto,
nos termos do art. 487, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WINTERHALTER BRASIL COMÉRCIO DE
LAVA LOUÇAS E SISTEMAS DE LAVAGEM INDUSTRIAL em face de DOUGLAS FERREIRA CARDOSO SANTOS 22856220827.
Nos termos do art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional de DOUGLAS FERREIRA CARDOSO
SANTOS 22856220827 para condenar o autor reconvindo a paga-lo a quantia de R$ 5.678,10 (cinco mil e seiscentos e setenta e
oito reais e dez centavos), quantia que será corrigida pela tabela do TJSP a partir de agosto de 2020 e acrescida de juros legais
de mora a partir da notificação de agosto de 2020 (fls. 77). Diante da sucumbência do autor reconvindo, arca ele com as custas
e despesas processuais, e honorários do patrono do réu reconvinte, que fixo (englobando as duas ações) em 15% sobre o valor
da condenação. Nada sendo requerido em 30 dias após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
