TJSP 21/06/2021 -Pág. 1988 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3302
1988
horário agendado para o início do ato (13:00 horas), e antes do efetiva instalação da audiência, se o caso. Observo que o link
para acesso às entrevista reservada entre defensor e réus foram gerados separadamente, devendo os envolvidos se atentar
para seu devido acesso. Além do agendamento no sistema SAJ, o ato deverá ser agendado pela serventia, também, através da
ferramenta Microsoft Teams, sendo que os participantes receberão o convite para ingressar na audiência através de e-mail,
onde será encaminhado o link para acesso no dia e horário agendado, que poderá ser feito via computador ou smartphone.
Nesta decisão/ofício constará abaixo, também, o QR-Code para o acesso, caso se faça necessário. Reitero que os QR Code
das audiências são diversos dos QR Code das entrevistas reservadas, conforme consta ao final desta decisão. E-mails para
envio dos convites: audienciasvirtuaiscampinas@mpsp.mp.br ltreinert@defensoria.sp.def.br cwatanabe@defensoria.sp.def.Br
batistagabbelini@gmail.com tavaresjpadv@hotmail.com cdpcampinas@sp.gov.Br ppc.corregedoria@sp.gov.Br darrenw.
lawson@outlook.Com njunior0204@gmail.com diegofg1991@gmail.com pessoal.deinter2@policiacivil.sp.gov.br campinas.sec@
policiacivil.sp.gov.br campinas.2sec@policiacivil.sp.gov.br jefferson.azevedo@policiacivil.sp.gov.br eduardo.leanza@policiacivil.
sp.gov.br luciana.vescovi@gmail.com sp.digao@gmail.com rafa.padilha@yahoo.com.br nicholas.gaudet@thp.ca e n.gaudet@
mail.utoronto.ca mariguedes1518@gmail.com leitelucia141@gmail.com ri_gaspar@hotmail.com Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como: Ofício requisitório aos estabelecimentos prisionais para apresentação dos réus presos na sala
destinada a realização de audiências virtuais; Ofício ao superior hierárquico das testemunhas policiais civis para apresentação
diretamente na unidade policial onde estão lotados e Mandados de citação e intimação ao(s) réu(s) e testemunha(s), se o caso.
Fica o superior hierárquico das testemunhas responsável por garantir a incomunicabilidade entre elas, quando do depoimento
de cada uma delas de forma virtual, mantendo-as separadas até o término da realização do ato. Intimem-se as Defesas para
informar o número dos seus telefones, dos telefones dos acusados que encontram-se soltos e das testemunhas por elas
arroladas (para que seja mantido contato, caso se faça necessário), bem como seus endereços eletrônicos e os endereços
eletrônicos dos acusados que encontram-se soltos e das testemunhas por elas arroladas (e-mail) para envio do convite para
participar da audiência, que conterá o link de acesso para a audiência virtual, no prazo de cinco dias. Intimem-se, ainda, os
Advogados para informar ao juízo, no prazo de cinco dias, se os acusados que estão soltos e as testemunhas arroladas pelas
Defesas estarão presentes em seus escritórios para participarem da audiência virtual. Sem prejuízo, determino que o senhor(a)
oficial de justiça diligencie no endereço dos réus e das testemunhas, intimando-os da audiência supra designada, devendo,
ainda, obter o número dos seus telefones (para que seja mantido contato, caso se faça necessário), bem como seus endereços
eletrônicos (e-mail) para envio do convite para participarem da audiência, que conterá o link de acesso para a audiência virtual.
Caso os réus e as testemunhas não possuam endereço eletrônico ou meios tecnológicos para participar da audiência de forma
virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-los para que o comparecimento à audiência ocorra de
forma presencial, na Cidade Judiciária, Bloco A, 2º andar, sala 249, no mesmo dia e horário acima agendado. Fica consignado
que o(s) réu(s) e a(s) testemunha(s) poderá(ão) prestar seu depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo
(celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso à internet. Autorizo pesquisa nos sites do
TRE e da Receita Federal para obtenção de endereço atualizado da(s) testemunha(s) e réu(s), intimando-o(s) por edital, caso
necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o necessário. 4- Pág. 1277 Com relação ao
requerimento formulado pela defesa do réu Diógenes, no tocante a gratuidade nas despesas e custas processuais, verifico que
o réu é policial civil, contratou advogado e mora em bairro de classe média, incompatível, a princípio com a alegada
impossibilidade de recolhimento de custas. 5- Pág. 1573 Anote-se o novo endereço residencial informado pela Defesa do
acusado Darren Lawson. Comunique-se o Delegado Seccional de Polícia. A serventia deverá constar ainda no mandado
encaminhado para Darren caixa com os seguintes dizeres: The entire process (complaint in English pag ) can be viewed on the
internet, being considered a personal view that exempts the attachment. (law 11.419/06). For viewing, go to the website, www.
tjsp.jus.br, enter the process number and the password . Honourable Judge of Right of the 5th Criminal Court of Campinas
Judicial Process number 1500801-12.2021.8.26.0548 It counts in the police inquiry that, at undetermined day, time and place,
between the end of the year 2020 until March of 2021, in this city and court of Campinas, SILVANO MEIRELES, qualified to page
67, DIOGENES CORTIJO COSTA JUNIOR, qualified to page 55, DARREN LAWSON, qualified to page 83, DIEGO FURTADO
GUIMARÃES, identified at page 632, and NOEL CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR, identified at page 611, associated with each
other in order to practice, repeatedly or not, the crime described under Article 33, caput, that comes from the law 11.343/06. It
counts, as well, that on 9 of March of 2021, around 7:30 pm, in the residence located at the Street Barão de Jaguara, number
601, apartment 112, in the center of the city and court of Campinas/SP, SILVANO MEIRELES, qualified to page 67, DIOGENES
CORTIJO COSTA JUNIOR, qualified to page 55, DARREN LAWSON, qualified to page 83, DIEGO FURTADO GUIMARÃES,
identified at page 632, and NOEL CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR, identified at page 611, were bringinging with them and had
in storage, for the purposes of traffic, without authorization and at odds with legal determination and regulation, 28 vials/ampoules
of the medication CETAMIM 50ML (KETAMINE HYDROCHLORIDE 10%), storage in opened cardboard boxes with the description
SYNTEC CETAMIN 50ML; 660 (six hundred and sixty) vials/ampoules of CETAMIM 50ML (KETAMINE HYDROCHLORIDE), of
the brand SYNTEC CETAMIN 50ML, packaged in 22 (twenty two) sealed boxes, each one containing 30 (thirty) vials and 180
(one hundred and eighty) vials/ampoules of CETAMIM 50ML (KETAMINE HYDROCHLORIDE 10%), of the brand SYNTEC
CETAMIN 50ML, packaged in 22 (twenty two) sealed boxes, each one containing 30 (thirty) vials, substance predicted on the List
C1 of the Ordinance 344/98, according to the file of display and seizure of the pages 21/31 and appraisal that will be attached in
due course, as well as receipts, proof of the deposit (made by NOEL), recipes and notifications of acquisition to The Ministry of
Agriculture, Livestock, and Supply, documents that refer to the medication previously described. According to the accused,
around 2 months before the date of the facts, two officers of Brazil’s Civil Police, Rodney Fernandes Ribeiro and Jefferson
Zonato de Azevedo, that were on a routine patrolling down the Street Barão de Jaguara, were stopped by an informant, that told
them that SILVANO, inhabitant of the Building Duque de Caxias, was performing suspicious activities, due to the large amount of
money he had, as well as the high circulation of vehicles occupied by people that removed boxes from the interior of SILVIO’s
apartment. About a month later, the same informant told the policeman, through a phone call, that SILVANO had put an empty
paperboard box in the trash, with the writings CETAMIM 50ML, the same boxes that SILVANO was giving to the people that went
to his apartment. With that information, the policeman found out that the boc found made reference to a veterinary anesthesia for
regulated use, which is used as a drug in rave parties and is also known as rape drug or good night cinderela. With that context,
the investigators started to minitorate the residency of SILVANO, with the certainty that in the date of the facts, around 2:30 pm,
they positioned themselves secretly, while another teame, composed by the policeman Eduardo Cava Leanza and Alexandre
Berdarice remained a little more distant from the place, presting assistance. Then, around 4:30 pm, they spotted SILVANO going
inside the building with the vehicle JEEP/RENEGADE, license plate PPJ2705. Following his entrance, SILVANO got a supermarket
cart, removed several boxes like the one mentioned earlier from the car, put them inside the cart and got inside the elevator with
them. Continuing with the hidden surveillance, the policeman waited until 7:30 pm, when DIOGENES entered the building driving
the vehicle HONDA/WRV, that was gray, with the license plate BPQ 6300. From that, the facts are proven by the images of the
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
