TJSP 02/06/2021 -Pág. 614 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015317-95.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015317-95.2019.8.26.0344; Indenização por
Dano Material; Apelante: Carlos Henrique Sichelschmidt (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Dalpiaz Galvão (OAB: 389789/
SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Caio Brandão Gaia (OAB: 430441/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015548-68.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015548-68.2019.8.26.0071; Indenização
por Dano Material; Apelante: Wanderlei Antonio Meirelles; Advogado: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP); Advogado:
Willian de Sousa Cavalieri (OAB: 429535/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der;
Advogado: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015639-12.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015639-12.2016.8.26.0477;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Janilo Marques Junior; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/
SP); Apelante: Rógerio Tito de Oliveira; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Rodrigo Girona
Bottiglieri; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Jose Fernando dos Santos; Advogada: Ester Lúcia
Furno Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Christian Nunes de Moraes; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/
SP); Apelante: Ronivaldo de Almeida; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Fernando Raimundo
Oliveira; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Marcio Rogerio Santos da Silva; Advogada: Ester
Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Ramão Hélio Gonçalves de Oliveira Junior; Advogada: Ester Lúcia Furno
Petraglia (OAB: 226932/SP); Apelante: Almir Nascimento Barbosa Junior; Advogada: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/
SP); Apelado: Município de Praia Grande; Advogado: Andre Hernany Gratão (OAB: 332105/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015661-86.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101566186.2013.8.26.0053; Desapropriação; Apelante: São Paulo Obras - SPObras; Advogado: Alan Augusto Guimarães (OAB: 329892/
SP); Advogada: Patricia Bianchim de Camargo (OAB: 158584/SP); Apelado: Dinis Francisco Abbamonte; Advogado: Marcelo
Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Linardi Abbamonte; Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: José Luiz
Abbamonte; Apelada: Lenilélia Abbamonte da Silva; Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Leonise Abbamonte;
Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Luiz Gonzaga da Silva; Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP);
Apelado: Ivonete Nunes da Silva; Apelado: Dagoberto José Ávila; Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Lucas
Abbamonte (Espólio); Advogada: Karina Kercheklian Navarro (OAB: 141565/SP); Advogada: Graziela Mancini Sussland Coutinho
(OAB: 141561/SP); Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelada: Luiza Monaco Abbamonte (Espólio); Advogada:
Karina Kercheklian Navarro (OAB: 141565/SP); Advogada: Graziela Mancini Sussland Coutinho (OAB: 141561/SP); Advogado:
Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Carmelindo Ugo Abbamonte (Inventariante); Advogada: Karina Kercheklian Navarro
(OAB: 141565/SP); Advogada: Graziela Mancini Sussland Coutinho (OAB: 141561/SP); Advogado: Marcelo Aveno (OAB:
340122/SP); Apelada: Antonia Conceição Abbamonte; Advogado: Samir Haddad Junior (OAB: 170215/SP); Apelado: Tereza
Maria Caiado Abbamonte; Advogado: Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Marianita Larisca Abbamonte; Advogado:
Marcelo Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Elvira Furlan Abbamonte; Advogada: Priscila Corbet Guimaraes Pires (OAB: 107215/
SP); Advogado: André Luiz de Faria Mota Pires (OAB: 200555/SP); Apelado: Cleonice Vieira Abbamonte; Advogado: Marcelo
Aveno (OAB: 340122/SP); Apelado: Milton Abbamonte (Espólio); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015686-60.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101568660.2017.8.26.0053; Concessão; Apelante: Mariana Cossa de Oliveira; Advogado: José Lourenço de Almeida Prado Sampaio
(OAB: 154682/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015786-73.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101578673.2021.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Apelante: Elci Batista Alves Tavares; Advogado: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP); Apelante: Elairce Aparecida Merizio Guimaraes; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP); Apelante: Elian Chaves Martins; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Apelante: Roberto Bruder Carreira;
Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Apelante: Rosangela Aparecida Mariano Alcala de Carvalho; Advogado:
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