TJSP 19/05/2021 -Pág. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
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a parte requerente para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o recolhimento dos custos da publicação do edital, nos termos
do Provimento CSM nº 2462/2017, no valor de R$330,96 equivalente a 1576 caracteres, na guia própria (Fundo Especial de
Despesa F.E.D.T.J.), código 435-9 - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/
SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0024073-75.2020.8.26.0506 (processo principal 1023055-12.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - RAFAEL MANFRINI FURLAN - Spe Vitta Vila Virgínia 2 Ltda - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação
nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem
curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente,
na forma requerida, com a ressalva que no campo “beneficiário” deve constar o nome da parte exequente. Não são devidas
custas finais, uma vez que o pagamento foi realizado espontaneamente se a interposição de impugnação. Oportunamente,
arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. - ADV: JULIANA LIPORACI DA SILVA
TONELLI (OAB 283062/SP), MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB 185680/SP)
Processo 0032534-07.2018.8.26.0506 (processo principal 0047104-42.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Posto Mosteiro de Ribeirao Preto Ltda - Sarah Maria Nehme - Ciência à parte interessada de que a precatória
expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo a parte
comprovar sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB
202400/SP)
Processo 1000277-77.2016.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Cultura - Abec
- Paulo Edison Pereira - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) da taxa para expedição de CARTA AR
DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV:
PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1001168-25.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Artur Rodrigues Alves Junior Banco Daycoval S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/
SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG)
Processo 1004971-16.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria de Lourdes Palaretti do
Vale - Alberto Assunção Jardim-me - - Alberto Assunção Jardim - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias,
sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)
Processo 1005315-94.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Andre Luiz Geloti Ambar
- Piter Antony Gomes - V I S T O S. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos, o
pedido de desistência da EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível, e, em consequência,
julgo EXTINTO o processo entre as partes, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica
do direito de interpor recurso declaro transitada a presente decisão. Certifique-se. Arquivem-se os autos digitais. P. I. - ADV:
ANDRE LUIZ GELOTI AMBAR (OAB 276749/SP)
Processo 1005858-97.2021.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Aline Patricia Donizeti Festucci Carla Denise Barillari - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV:
VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP)
Processo 1010004-60.2016.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Organização Educacional Barão de Mauá - Aline
Aparecida Cirilo - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV:
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 1011211-25.2014.8.26.0002 (apensado ao processo 1045038-24.2014.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas Obrigações - Espólio de Irene Elisa Evangelina Vandoni - Sonia de Almeida Montingelli - Vistos. Conheço dos embargos por serem
tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão intrínseca a
ser suprida. Observo que os questionamentos do embargante evidenciam sua discordância com o conteúdo da decisão e não a
existência de falha suprível por meio de embargos. Não é demais registrar que a requerida já teve oportunidade de apresentar
suas contas, que foram impugnadas a fls. 1884 e seguintes, sendo que há elementos suficientes para enfrentamento da questão
pendente de análise judicial, nos limites do dever de prestar contas estabelecido pelo v. Acórdão de fls. 1.434/1.449. Assim
sendo e considerando que, na condição de destinatário da prova, não vislumbro a necessidade de realizar prova pericial, nada
tenho a acrescentar à decisão anterior. Em relação à preclusão pro judicato, cumpre lembrar que há entendimento consagrado
pela jurisprudência no sentido de que não se aplica à matéria probatória. Diante deste quadro, conheço dos embargos por
serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão tal como lançada nos autos. - ADV: LAURO
MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP), RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP), JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA
(OAB 308769/SP), JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO (OAB 326234/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), CAROLINE
NARCON PIRES DE MORAES (OAB 345730/SP)
Processo 1014926-71.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trouw Nutrition Brasil Animal Ltda Ivan Kentaro Kamimura - - Ivan Kentaro Kamimura - Vistos. Preliminarmente, apresente a parte exequente, no prazo de (15)
quinze dias, o contrato social da empresa executada e/ou sua ficha cadastral, com todas eventuais alterações existentes.
Recolha a parte exequente a despesa de mais uma carta digital de citação (R$26,00). Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE
FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM (OAB 428441/SP)
Processo 1014954-39.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elda Patricia Conceicao dos Santos Liberty Seguros S/A - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para os termos da ação, sob pena
de revelia, ou seja, não sendo apresentada contestação no prazo de quinze (15) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos narrados na inicial (artigo 344 do NCPC). Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial,
documentos e decisões) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº
11.419/2006) que desobriga a anexação. Para a visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número da senha que
segue anexa. Petições, procurações, defesas e etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se a
carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP)
Processo 1020466-76.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 3mv Construção e Engenharia
Ltda Me - Mb1 Incorporadora e Construtora Spe Ltda - Assiste razão ao Oficial de Justiça signatário da certidão de fls. 333.
Intime-se a autora para providenciar o recolhimento das diligências. Oportunamente, cumpra-se o quanto determinado a fls.
328. Int. - ADV: RUDY NOSRALLA (OAB 281931/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696SP), NOSRALLA
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