TJSP 23/04/2021 -Pág. 903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
903
Processo 0006221-97.2020.8.26.0066 (processo principal 1003700-02.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Elias de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE
FARIA (OAB 154738/SP)
Processo 1004736-45.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alimentação - Leonardo Vieira da Silva - Vinicius Fernandes Volpiano da Silva - - Simara Cristina da Silva Xavier - - Silvana Aparecida Pereira dos Santos - - Pamela D’arc
Genovez - - Marcos Tadeu de Freitas - - Maria Ines Mima Rosa Freitas - - Andrielli Ricardo Soares Martins - - Juliana Sombra de
Melo da Cruz - - Jorge Felipe Hideyoshi Hatanaka - - Jessica Bispo de Almeida - - Janaina Pedroso Oliveira - - Fernanda Nogueira
Morais - - Fabio Luiz Caetano Mafra - - Amanda Raquel Alves - - Gracinda Vieira Barros - Vistos. Analisando o recurso quanto
ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo,
adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que encontra-se tempestivo. Considerando os documentos juntados com
a petição inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Prefeitura
Municipal de Barretos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.
Após, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal. Int. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP), LEILA CRISTINA
DE CARVALHO LEITE (OAB 378186/SP)
Processo 1005323-67.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Fabio Cesaretti - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se
a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo
fornecer a memória do débito atualizada na forma do Provimento CG nº 16/2016 , sob pena de extinção e/ou arquivamento Int.
- ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Processo 1005970-62.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Adileu
Storti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos
objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo,
a princípio, que encontra-se tempestivo. Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 13/101), defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto. Após, remetam-se os autos ao
C. Colégio Recursal. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1006467-76.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Juceli Gabriel - Prefeitura
Municipal de Barretos - Vistos. Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da
decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que encontra-se
tempestivo. Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 306), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita
ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Prefeitura Municipal de Barretos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto. Após, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal. Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), MATEUS BONATELLI
MALHO (OAB 318044/SP)
Processo 1006588-07.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - José Ailton da Silva - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Analisando o recurso quanto ao preenchimento de
seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e
motivação), observo, a princípio, que encontra-se tempestivo. Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 17), defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Prefeitura Municipal de Barretos,
para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto. Após, remetam-se os
autos ao C. Colégio Recursal. Int. - ADV: EDSON JOÃO GUILHEM (OAB 423005/SP)
Processo 1007138-02.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Julio César Mazzeto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Analisando o recurso interposto quanto
ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo,
adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo. Ao recorrido, Julio César Mazzeto, para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto. Após, remetam-se os autos ao
C. Colégio Recursal. Int. - ADV: ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP)
Processo 1007141-54.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Pierpaolo Toffano
Vanzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus
pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e
motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo. Ao recorrido, Pierpaolo Toffano Vanzo, para, querendo, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto. Após, remetam-se os autos ao C. Colégio
Recursal. Int. - ADV: ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP)
Processo 1010030-78.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andresa
Borges Cortez - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos
objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo,
a princípio, que encontra-se tempestivo. Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 15), defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Prefeitura Municipal de Barretos, para, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto. Após, remetam-se os autos ao C. Colégio
Recursal. Int. - ADV: ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP)
Processo 1011290-98.2017.8.26.0066/02 - Precatório - Previdência privada - Ruy do Prado Barbosa - IPMB - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. Fls. 49: Considerando tratar-se de débito inscrito em Precatório, aguardese pelo pagamento, conforme o procedimento estabelecido no art. 100 da Constituição Federal. Intime-se. - ADV: RAPHAEL
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DELA MARTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RICARDO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0466/2021
Processo 0000072-51.2021.8.26.0066 (processo principal 1001943-70.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
