TJSP 23/04/2021 -Pág. 4315 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
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informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Intime-se o executado para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor de R$ 792,08 (fls. 02), provar que o
fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. 5. No
mesmo prazo, intime-se o requerido para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo
seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio
será considerado como concordância. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: ANA CARLA PESSIN
DE SOUZA (OAB 378963/SP)
Processo 1002485-46.2021.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.S.S.S. - - A.F.S. - Vistos. Juntem os requerentes
certidão atualizada de casamento. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL MOREIRA RAMOS (OAB 352497/SP)
Processo 1002492-38.2021.8.26.0704 - Separação Litigiosa - Dissolução - A.P.A.S., registrado civilmente como A.P.L.O. Vistos. Ante o disposto no artigo 53, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, informe a requerente o último domicílio do
casal, comprovando nos autos. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: WALTER WOLMES BIONDO (OAB 60319/SP)
Processo 1002495-90.2021.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Evidência - Angelina Silveira Christe - Vistos.
Apense-se ao processo 1005734-78.2016.8.26.0704. Ao Contador Judicial para conferência das contas e documentos
apresentados. Int. - ADV: CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS (OAB 312504/SP)
Processo 1002528-25.2021.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Adriana da Silva - Giselle Alessandra
Manducci de Jesus - - Grazielli Alessandra Manducci de Jesus - Vistos. 1.Trata-se de procedimento de Inventário, em razão
do falecimento de Agnaldo Luis de Jesus. 2. Nomeio inventariante Lucia Adriana da Silva, ficando dispensada a assinatura de
termo de compromisso. 3. A inventariante deverá providenciar a apresentação do documento de identidade oficial e CPF do
autor da herança 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, a atribuição
do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (artigos 620 e 653 do CPC), em trinta dias. 5. Caso ainda não promovido,
deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, apurada com base no monte mor, bem como, comprovar
o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD
(artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015). 6. Esclareça ainda, sobre os valores de seguro de vida mencionado a
fl. 39, diante do disposto no art. 794 do Código Civil. 7. Expeça-se ofício à Nursecom-serv Comercio, Locação de Equipamentos
Medico-hospitalares e Serviços, requisitando informações acerca de saldo rescisório. 8. Oficie-se à Caixa Econômica Federal,
para que informem os valores existentes em nome do falecido a título de PIS e FGTS, e proceda-se à pesquisa, via Sisbajud,
para requisitar informações acerca dos saldos existentes nas contas bancárias de titularidade de AGNALDO LUIZ DE JESUS,
CPF/MF 052.897.938-03, após o recolhimento da taxa devida. Int. - ADV: CASSIANO ABICHARA DA SILVA (OAB 350612/SP),
EDNA SILVA E SILVA (OAB 250940/SP)
Processo 1002621-77.2020.8.26.0704 - Interdição - Tutela de Urgência - M.T.P. - D.A.M.P. - Vistos. Cumpra a parte autora a
decisão de fls. 101, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), DANIELA DA COSTA (OAB 234622/SP), SIZENANDO AFFONSO (OAB 12600/SP)
Processo 1002824-39.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.R.P.C. - E.Z. - Vistos.
Fls. 464: Ciência às partes das datas designadas pelo Setor Técnico (sala 101): Entrevistas do estudo social: - Requerente Ana
Raquel, dia 03/09/2021, às 13h00; - Requerido Enivalde, dia 10/09/2021, às 13h00; - filhos Ana Clara, João Pedro e Rafael, dia
13/09/2021, às 13h00. Em caso de impossibilidade, a parte deverá justificar a sua ausência com 5 dias de antecedências da
data marcada, pena de ser declarada preclusa a oportunidade para a produção da prova Int. - ADV: PAULO SERGIO MARCOS
GARCIA (OAB 103128/SP), RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE (OAB 217259/SP)
Processo 1002968-13.2020.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A. - J.A. - O mandado de averbação está
disponível para a impressão. - ADV: MARCOS GONÇALVES GASPAR (OAB 367468/SP), VICTOR DUARTE DO CARMO (OAB
333572/SP)
Processo 1003029-05.2019.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - M.V.F.S. - C.A.F.S.J. - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se o executado mantém
valores depositados em conta vinculada ao FGTS/PIS e, em caso positivo, promova a transferência para conta judicial vinculada
a este autos. A transferência dos valores bloqueados pelo Sisbajud já foi determinada. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAURICIO JANUZZI SANTOS (OAB 138176/SP)
Processo 1003234-42.2020.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cynthia Correa Diniz Neves - Ana Marina Correa
Diniz Barboza Lino - Vistos. Fls. 32/33: desarquivem-se os autos por 30 dias. Cumpra a inventariante a decisão de fls. 16. Após,
tornem para análise do pedido de alvará. Int. - ADV: ROBERTO CASTELLO WELLAUSEN (OAB 189892/SP)
Processo 1003262-07.2016.8.26.0704 (apensado ao processo 1009303-94.2016.8.26.0152) - Inventário - Sucessões Marcelo Daniel Gonçalvez Gallarreta - Vistos. A inventariante mudou-se de residência sem informar o Juízo, evidenciando o
desinteresse no andamento do feito. Assim, com fundamento no artigo 622, II, CPC, destituo Helena Schlossmacher do cargo de
inventariante. Nomeio Marcelo Daniel Gonçalez Gallarreta ao cargo. Apresente o inventariante, no prazo de 30 dias, as primeiras
declarações e o plano de partilha, nos termos do artigo 620 do CPC, indicando as folhas em que se encontram os documentos
comprobatórios da titularidade dos bens ou direitos da falecida. Apresente o inventariante a certidão de óbito retificada, pois
consta que a falecida vivia casada com Daniel Gallarreta (fls. 10), bem como o pacto antenupcial (flls. 834). Int. - ADV: LEONICE
MOREIRA NASCIMENTO (OAB 342320/SP), FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP)
Processo 1003338-89.2020.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabela Ferreira Johansen Pessoa - Victoria
Tomaz Mendes Correa - - Lucia Forghieri Mendes Corrêa - - Helena Forghieri Mendes Corrêa - - Lídia Forghieri Mendes Corrêa
- - Otto Vicentim Mendes Correa - Torne a z. Serventia sem efeito a petição de fls. 372, pois estranha aos autos. Oficie-se como
requerido às fls. 375, determinando a transferência para conta judicial vinculada a este processo. Ofício deverá ser encaminhado
pela parte interessada. Int. - ADV: EDGARD DE SOUZA LEMOS (OAB 45367/SP), SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP), VALERIA
GALVAO FREIRE (OAB 107057/SP)
Processo 1003604-13.2019.8.26.0704 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N.L.S. - R.L.S. - - V.R.L.S.
- Vistos. Fls. 644: Ciente. Intime-se a Senhora perita para que diga se todas as entrevistas agendadas foram realizadas a
contento. Int. - ADV: NADJA TEIXEIRA BRANDÃO (OAB 157908/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB
250945/SP)
Processo 1003676-34.2018.8.26.0704 - Separação Litigiosa - Dissolução - L.R.S. - R.C.N. - Vistos. Fls. 1683: ciente.
Aguarde-se a vinda da resposta no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB 167205/
SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP),
JULIANA VIOLA LIAO (OAB 215826/SP), LEONARDO VIOLA (OAB 279135/SP)
Processo 1003685-25.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.H.S.F. - R.T.M.F. e
outro - Vistos. Fls. 553/554 no prazo de cinco dias, as partes deverão fornecer seus endereços eletrônicos para realização da
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