TJSP 23/03/2021 -Pág. 1122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
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Oliveira - Casola e Dal Ben Comércio de Pneus Ltda. Epp - - Banco do Brasil S/A - Vistos. A Autora interpôs recurso de apelação
contra a sentença proferida aos 12 de fevereiro de 2021 (fls. 298-302) e decisão de embargos de declaração proferida aos 11
de março de 2021 (fls. 331-332). Ao(s) Requerido(s), ora apelado(s), para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art.
1.010, § 1º). Se o(s) apelado(s) alegar(em) preliminares (art. 1.009, § 1º), a recorrente deverá ser intimada a se manifestar.
Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões ou superadas as formalidades (§ 3º), subam
os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I, S.J. 2.1.1..
Complexo judiciário Ipiranga, sala 45, com as homenagens deste Juízo e observância das formalidades, especialmente quanto
à paginação dos autos e suspensão de prazos entre a intimação da sentença e o protocolo do recurso (NSCGJ, art. 102). O
advogado deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo
de petição: “38024-Contrarrazões de Apelação”. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
JOSE MORAES SALLES NETO (OAB 112688/SP), GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS
(OAB 89034/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001912-67.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adriana Castelhano Estrella
- Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação proposta
por ADRIANA CASTELHANO ESTRELLA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Como corolário da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do
desembolso, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, devidamente atualizado até efetivo pagamento, com
a observação de que a sucumbente é beneficiária da gratuidade da Justiça. P.R.I. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)
Processo 1001992-36.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Hsbc Brasil Administradora
de Consórcio Ltda - Marco Polo Mantovani - Vistos. Defiro. Antes, porém, o exequente deverá comprovar o recolhimento das
respectivas taxas (Lei 11.608/03, art. 2º, XI). O valor é de R$16,00 por CPF ou CNPJ e por sistema pesquisado; preencher
obrigatoriamente todos os campos, inclusive código da receita - Guia TJSP FEDTJ Código: 434 1 Impressão de informações
do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD (CSM, Prov. 2.516/2019, art. 9º, DJE: 02.08.2019). Prazo: 15 (quinze) dias.
Comprovado o recolhimento, encaminhe-se o processo para a fila respectiva. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 1002073-43.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Augusto Ubaldo Ramos Santos
- - Deisiane Macedo da Costa - - Celi Raiane Costa Aquino - - Gustavo Henrique da Costa Ramos - TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - TVLX Viagens e Turismo S.A. - Viajanet - Vistos. A ação foi julgada PARCIALMENTE
PROCEDENTE por sentença proferida em 04/03/2021 (fls. 274-283), disponibilizada no DJE de 09/03/2021 (fl. 284). A ré TVLX
VIAGENS E TURISMO S. A. interpôs Embargos Declaratórios (fls. 285-287) e este Juízo determinou a intimação dos autores
para se manifestar (fls. 288-289). Agora, os autores também interpuseram Embargos Declaratórios em face à sentença (fls. 291292). Em atenção ao mesmo princípio, já consignado naquele despacho (fls. 288-289), determino, também, a intimação da ré
para se manifestar diante dos embargos (CPC, art. 1.023, § 2º). Prazo: 05 (cinco) dias. A seguir, voltem-me conclusos (Desp 04).
Int.. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1002384-05.2018.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Pedro Gomes de
Senzi - Emerson Rodrigo Vianna - Vistos. Por acórdão de 13/10/2020 negaram provimento ao recurso, v.u., de conformidade
com o voto do relator, vez que descabido, o desconto mensal sobre o salário do agravado a título de penhora (TJSP, Direito
Privado, 20ª Câmara, Agravo de Instrumento nº 2194774-98.2020.8.26.0000, agravante: PEDRO GOMES DE SENZI (JUSTIÇA
GRATUITA); agravado: EMERSON RODRIGO VIANNA, Relator: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR, fls. 259-262).
Recurso Especial (fls. 263-272), INADMITIDO por decisão de 12/01/2021 (RE 2194774-98.2020.8.26.0000, Desembargador
DIMAS RUBENS FONSECA, Presidente da Seção de Direito Privado, fls. 286-288). O acórdão transitou em julgado (fl. 289).
Ciência ao exequente e, aguarde-se o cumprimento da transação celebrada (fls. 248-249), já homologada (fl. 252). Int.. - ADV:
GABRIELA CROSARA PRESOTTO (OAB 331011/SP)
Processo 1002630-69.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lidiane Cristina de Freita de Oliveira
- Maria Luiza Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - M. Feres Projetos e Construcoes Ltda - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Fixo os honorários em favor do(a)(s) doutor(a)(s) MARCOS ROBERTO RAMOS,
nobre advogado(a) nos termos da Tabela da Defensoria (Convenio DPE/OAB). Expeça-se certidão. Após a comunicação da
expedição, o(a) advogado(a) deverá imprimir a certidão de honorários, assinada digitalmente, disponível no sítio do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo Sistema ESAJ. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, nada mais sendo requerido, e cumprida
integralmente a r. sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades administrativas. Int. - ADV: WALDIR GOMES
(OAB 20813/SP), RONALDO MIDENA FERRUCCI (OAB 381320/SP), MARCOS ROBERTO RAMOS (OAB 339105/SP), JULIO
CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB
166664/SP), LEANDRO ORSI BRANDI (OAB 143163/SP)
Processo 1002747-21.2020.8.26.0319 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Adriano Gomes Duarte - Silvana
Aparecida Soares Duarte - Advogado do(a) requerido: providencie a impressão do(a) certidão de honorários, assinado(a)
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sistema ESAJ. Prazo: 10
(dez) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
Processo 1003047-80.2020.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Messias Aparecido Miranda - Vistos. Ao proferir a sentença de mérito, este Juízo
cumpriu e encerrou sua atividade jurisdicional. Diante da transação extrajudicial celebrada entre as partes, nada mais a prover.
Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. Int.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP), ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 258585/SP)
Processo 1003312-82.2020.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vanderlei de Paula - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação e, assim,
torno definitiva a liminar anteriormente concedida e DETERMINO a busca e apreensão do veículo VOLKSWAGEN/GOL COPA
1.0 MI TOTAL FLEX 8V 4P G, cor amarela, placa DNW 5767, devidamente descrito na inicial. Após apreensão e depósito,
faculta-se sua alienação, na forma da lei (Decreto-lei nº 911/69). Como corolário da sucumbência, condeno o requerido ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo com fundamento no art. 85, §
8º, do CPC, em R$ 1.500,00, devidamente atualizado até efetivo pagamento, com a observação de que deverá ser observado o
disposto no art. 98, § 3º do CPC, vez que o sucumbente é beneficiário da gratuidade da justiça, que ora se defere. P.R.I. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), THAIGON PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP)
Processo 1003743-53.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.P. - R.B.P.M. - - J.R.B.
- - A.C.R.B. - Vistos. As coexecutadas JULIANA RAMOS BELEI e ANA CAROLINA RAMOS BELEI, pugnaram pelo desbloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
