TJSP 17/02/2021 -Pág. 4281 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3219
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ser juntados nos autos. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação,
que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da
mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o
que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). A parte exequente deve trazer aos autos a publicação
do edital em jornal de ampla circulação em até 45 dias a partir da publicação desta decisão. Recomenda-se ao leiloeiro que
não inclua no edital a possibilidade de parcelamento do lance, haja vista que, ao interpretar-se a lei, que a preferência é por
lance à vista, exatamente para não prejudicar o executado e o próprio exequente. O arrematante não pode prevalecer sobre o
credor e o devedor, porque a execução se submete aos princípios da menor onerosidade do executado (NCPC, art. 805) e do
interesse do exequente (NPCP, art. 797) A imissão na posse só se dá com a satisfação total do pagamento, o que também causa
grave prejuízo ao adquirente e ao leilão. Poder-se-ia dizer que o art. 985, § 1º, do NCPC é inconstitucional, uma vez que viola
os princípios do processo e da segurança jurídica e da duração razoável (CF, art. 5º LXXVIII). Ao Contador para atualização
do cálculo. Providencie o cartório a intimação por e-mail do gestor nomeado no Portal de Auxiliares da Justiça, que deve trazer
aos autos duas vias da minuta de edital, com a datas sugeridas para praceamento, com as atualizações do Contador, com
antecedência mínima de 45 dias da data de início. Sem prejuízo, providencie a parte exequente exequente a intimação do gestor
nomeado. Int - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP),
RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0023482-61.2011.8.26.0011 - Monitória - Cheque - Luiz Antonio Manfredini Junior - Simone Marques Rodrigues
- diga o interessado em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de os autos serem remetidos à
conclusão para extinção (artigo 485, III, § 1º do CPC) / sob pena de arquivamento. - ADV: RENATA DA SILVA VALONGO
(OAB 305624/SP), JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), ALECSANDRO ANTONUCCI SILVEIRA (OAB
159372/SP), CAMILA JULIA MANFREDINI (OAB 143703/SP)
Processo 0122521-36.2008.8.26.0011/02 - Cumprimento de sentença - Miria Rodrigues Batista Pimentel e outro - Cyrela
Gafisa Spe Ltda e outro - Providencie a requerida a retirada do MLJ expedido às fls.807 em cartório, em 10 dias. Após, os
autos serão remetidos ao arquivo, nos termos de fls.806. - ADV: DANIELLE TAVARES MAGALHÃES BESSA (OAB 216028/SP),
PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0124269-69.2009.8.26.0011 (011.09.124269-0) - Procedimento Comum Cível - Liminar - Neusa Tahan - Bruno
Farina - Banco Rendimento S/A - SÉRGIO SEVERO DE CASTRO FILHO - - Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliario
e Serviços de Concierge Ltda - Certidão de objeto e pé disponível para imprimir. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS
(OAB 257907/SP), JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 245037/SP), ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 220726/SP),
DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
Processo 0126669-27.2007.8.26.0011 (011.07.126669-0) - Monitória - Pagamento - Banco Bmd S/A (em Liquidação
Extrajudicial) - Manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, em cinco dias, no silêncio, ao arquivo. - ADV: FÁBIO
ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP)
Processo 0454082-20.1999.8.26.0011 (011.99.454082-9) - Procedimento Comum Cível - Jomer Industria e Comercio Ltda Ao(s) Interessado(s): autos desarquivados por 30 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
- ADV: THOMAS EDGAR BRADFIELD (OAB 103320/SP)
Processo 0454502-25.1999.8.26.0011 (011.99.454502-9) - Procedimento Comum Cível - Jomer Industria e Comercio Ltda Ao(s) Interessado(s): autos desarquivados por 30 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
- ADV: THOMAS EDGAR BRADFIELD (OAB 103320/SP)
Processo 0455162-19.1999.8.26.0011 (011.99.455162-9) - Procedimento Comum Cível - Jomer Industria e Comercio Ltda Galvanoplastia Zincoteo Ltda e outro - Ao(s) Interessado(s): autos desarquivados por 30 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo
(item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: THOMAS EDGAR BRADFIELD (OAB 103320/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 115797/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO
(OAB 105400/SP)
Processo 0456986-18.1996.8.26.0011 (011.96.456986-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Fidis de Investimento
S/A - - Fiat Automoveis S.a. - Mythos Representacoes e Intermediacoes de Negocios Ltda - - Ernesto Chamma Neto - - Fernanda
Batah Chamma - - Versatty Comercio de Veiculos Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Adelson Domingos Prette
e Ou - Carlos Alberto Mestriner - CARLOS AURÉLIO BUENO DE GODÓI - - Fábio Ricardo Beluci de Almeida Silva - - DERCI
RODRIGUES - - Regina Maria da Luz Crisostomo e outros - Banco Fidis de Investimento S.a. - Adilson Procópio Lacerda
- - Amaral e Sobrinho Comércio de Tintas Ltda. ME. - - Valmir Alexandre da Silva (falecido) REPRES. Marlene Aparecida de
Oliveira - - Everson Flávio Cardoso - - Heder Petrilli Júnior e outros - Aos interessados: Autos desarquivados por 30 dias. No
silêncio, retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB 89206/
SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), BRICIA SILVESTRINI RODRIGUES (OAB 267073/SP), LUCAS
RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), VIVIANE AIKO PEREIRA KOYANAGUI (OAB 230801/SP), PRISCILLA BELIZOTTI
SILVA NARDO BERTOLINO (OAB 201740/SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), JOAO
ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), FABIO TEIXEIRA
OZI (OAB 172594/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/SP), ALEXANDRE SANTOS
BONILHA (OAB 137759/SP), MAURO CESAR PINOLA (OAB 178808/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/
SP), JEFFERSON BEZERRA VOLTAN (OAB 349879/SP)
Processo 0463606-22.1991.8.26.0011 (011.91.463606-9) - Execução de Título Judicial - Penhora / Depósito / Avaliação Sociedade Comercial Madeireira Sial Ltda. - Ao(s) Interessado(s): autos desarquivados por 30 dias. No silêncio, retornarão ao
arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP)
Processo 0467795-33.1997.8.26.0011 (011.97.467795-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Banorte S.a. - Nova
Uniao S.a. Acucar e Alcool - - Espólio de Carlos Biagi - Juliana Navarro Torres Junqueira - diga o interessado em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de os autos serem remetidos à conclusão para extinção (artigo 485,
III, § 1º do CPC) / sob pena de arquivamento. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), LUBELIA RIBEIRO
DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING
(OAB 21544/SP)
Processo 0601242-34.2008.8.26.0011 (011.08.601242-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Comercial
Brasil Danceteria Ltda - Me e outro - Ao(s) Interessado(s): autos desarquivados por 30 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo
(item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ROSELI MARIA CESARIO
GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0602891-34.2008.8.26.0011 (011.08.602891-0) - Procedimento Sumário - Luis Carlos Baum Ludmer - Itaú Unibanco
S.A. - Vistos. Certidão supra: ante o silêncio da parte requerente quanto aos termos da decisão a fls. 184, que, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
