TJSP 02/02/2021 -Pág. 829 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
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Banco Bradesco, trazendo aos autos o aviso de recebimento a que faz menção a fl. 86. Int. - ADV: SIMONE NADAI ANHESINI
(OAB 223209/SP)
Processo 1095247-84.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - U.B.T. - B. - Vistos
em saneador. Não se acolhe a impugnação ao valor da causa, porquanto corresponde ao proveito econômico que a parte
autora pretende obter (art. 292, CPC). Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, posto que para a verificação da
pertinência subjetiva da demanda basta que os requeridos recebam imputação formal de envolvimento no conflito de interesses
e possam suportar os efeitos da sentença. É o caso dos autos, visto que o réu Banco Bradesco S.A., atuou como correspondente
bancário, compensando o cheque assinado pela autora e emitindo comprovante de pagamento da fatura. Não há que se falar
em falta de interesse de agir, eis que a propositura da ação independe da providência extrajudicial, à luz do artigo 5º, XXXV, da
Constituição Federal. O interesse de agir resulta de dois elementos intrínsecos, ou seja, a necessidade concreta do processo e
a adequação do provimento desejado e do procedimento escolhido pelo autor, ambos evidenciados no caso. Afasto a preliminar
de decadência, porquanto aplica-se o art. 27, do CDC, prescrevendo a pretensão em cinco anos. Partes bem representadas e
sem nulidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertidos a existência e dimensão da fraude envolvendo a
operação impugnada pela autora. Tendo as partes pleiteado expedição de ofício à empresa Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda, defiro o envio do presente ofício, conforme requerido. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ
DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado à Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, a fim de
informar nos presentes autos: (i) se endossou o cheque nº 000040, sacado contra o Banco Bradesco, referente à conta corrente
da empresa autora nº 004894-1, agência 309, de R$ 778.295,43, compensado em 11.05.2018, visando ao pagamento da fatura
de vencimento 11.05.2018; (ii) qual a data de pagamento e valores cobrados referentes à fatura nº 2239 veiculada ao mês
de abril de 2018 e vencimento em maio de 2018; (iii) se lhe foi noticiado ocorrência de suposta fraude envolvendo a autora.
Devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, via e-mail (sp36cv@tjsp.jus.br) ou no endereço
que consta no cabeçalho. Em cinco dias, comprove, a parte interessada, o protocolo do presente ofício. Com a resposta, será
analisada a pertinência das provas pugnadas pela parte requerida. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 250045/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1104530-34.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleunice Maria da Silva Cardoso
- Vistos. Fl. 32: Indefiro, observando-se a advertência da decisão de fl. 30 quanto a não repetição do prazo e ao consequente
indeferimento do benefício da gratuidade caso não apresentados os documentos. Nesse passo, pois, porque não comprovada
a aventada miserabilidade, indefiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas e despesas de ingresso em
quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), AFONSO PACILEO NETO (OAB 239824/SP)
Processo 1109029-61.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Augusto Almeida
da Silva - Sega Games Co. Ltd (Neste Ato Representada Por Tectoy S/a) - Vistos. Intime-se o embargado, para, querendo,
manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do
Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: RAQUEL MANSANARO (OAB 271599/SP), PEDRO
FRANKOVSKY BARROSO (OAB 134629/RJ), LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR)
Processo 1117495-54.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vitalina
Martins - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Tendo sido realizado o pagamento de todas parcelas do acordo, JULGO EXTINTO o feito,
nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia em favor da exequente acerca dos depósitos de fls. 166 e 167 conforme
pleito de fl. 171. P.I,.C.; arquivando-se oportunamente. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PATRICIA
GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1118919-29.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Dilva
Freitas Diogo - - Edson Matheus Csuraji - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 108/111 e 112/114: tendo sido regularizada a
representação processual do executado, homologo os acordos pactuados entre as partes. Fls. 119 e ss.: no mais, manifestemse os exequentes, no prazo de 05 dias, acerca da alegada quitação dos acordos. Intime-se. - ADV: CARLOS ADROALDO
RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL
(OAB 256615/SP)
Processo 1120403-74.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maria Helena Calixto Nogueira Epp - Vistos. Fls. 54/55: Recebo o aditamento à inicial para incluir os pedidos alternativos de conversão da obrigação de fazer
em perdas e danos e de condenação ao pagamento de lucros cessantes. Intime-se a parte autora, que deverá declinar o valor
da indenização, bem como retificar o valor da causa, efetuando o pagamento da diferença das custas, no prazo de 5 dias. Fl.
56: Defiro a citação da parte requerida através de Oficial de Justiça. Recolha a parte as custas necessárias, em 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP)
Processo 1120514-92.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 103 e ss.: ante o quanto aduzido, expeça-se novo mandado conforme requerido. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1126564-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Toyng Importação Exportação e
Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - Fls. 284: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o interessado
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ANA LUCIA FONSECA
(OAB 195678/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP)
Processo 1129960-61.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joel de
Oliveira - - Joao Batista de Souza - - Sebastiao Henrique dos Santos - - Otacilia Amorim Barbosa - - Jose Roberto de Souza - Oswaldo Farias Junior - - Maria Jose Nogueira - - Antonio Monteiro Dias - - Nicomar Antao Fernandes - - Jose Mendes da Silv
- BANCO BRADESCO BERJ S/A - Ficam intimados os patronos sobre a expedição de alvará. - ADV: DENYS BLINDER (OAB
154237/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1132711-84.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Churrascaria Vento Norte Ltda - SSI Brasil
Processamento de Dados Ltda - Ante a certidão supra, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção/arquivamento. - ADV: ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA (OAB 128082/SP), ROBERTO KAZUO OGATA
(OAB 356014/SP), HEBER HERNANDES (OAB 347516/SP)
37ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
