TJSP 29/01/2021 -Pág. 968 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
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Vistos. Fls. 1119: Oficie-se à Oracle do Brasil Sistemas Ltda para que forneça a este juízo os dados das companhias eventualmente
relacionadas à DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ nº 07.304.222/0001-47 e que também possuíam o direito
de operacionalizar o IPAD GOV na infraestrutura Oracle. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício,
cabendo à requerente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se em dez dias. A resposta deverá ser enviada ao
e-mail sp24cv@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: VANESSA ROCHA KURATA COCO (OAB 225909/SP)
Processo 1113177-52.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Jose Barros Khaled - TRANSPORT
AIR PORTUGAL - TAP - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a ação, em fase de cumprimento de sentença, com fundamento
no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e recebido o ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito,
expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 4.852,43 (fls 99) e de R$ 15.564,51 (fls. 281) em favor do exequente JOSE
BARROS KHALED . Após o pagamento das custas judiciais finais, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
Processo 1114807-80.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dino Aldo Lembi
Empreendimentos Ltda - Monica Lima Almeida - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo:
15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos
processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial
com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no
arquivo. - ADV: AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)
Processo 1115418-62.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - FABIO TEIXEIRA
DOS SANTOS, registrado civilmente como Fabio Teixeira dos Santos - Teledata Informações & Tecnologia Sa - - Boa Vista
Serviços S.a. - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV:
DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB 34660/BA)
Processo 1118837-90.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neuro Aparecido de
Souza - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Defiro como emenda a inicial. Intime-se. - ADV: WANDER ZERBINATI (OAB
191176/SP)
Processo 1121625-19.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Adler Leme de Toledo - - Amanda Leme de Toledo - - Confecções e Comercio Face A Face Ltda ME - Vistos. Manifestese o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1122874-05.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
- Vermontex - Decoração Eireli - Epp - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15
dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos
processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial
com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no
arquivo. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1125952-70.2017.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Edna Lúcia dos Reis Lopes - Edison Luis Pereira dos Reis - - Maria Cecília Pereira dos Reis - - Jayme Pereira dos Reis Júnior - Marco Antônio dos
Reis - P.L.W.P.B. - L.L.S.G. - Vistos. Fls 585: Cumpra-se a determinação de fls 567, expedindo-se o mandado de imissão do
arrematante Lucas Luan dos Santos Galhardo na posse do imóvel situado na Avenida Aratãs, apto 23 Indianópolis São Paulo/
SP CEP 04081-004. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado . Intime-se. - ADV: SILVIA LETÍCIA DE
OLIVEIRA (OAB 164288/SP), WALTER GAMEIRO (OAB 28239/SP), RENATO ANET (OAB 447638/SP)
Processo 1125952-70.2017.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Edna Lúcia dos Reis Lopes - Edison Luis Pereira dos Reis - - Maria Cecília Pereira dos Reis - - Jayme Pereira dos Reis Júnior - Marco Antônio dos Reis
- P.L.W.P.B. - L.L.S.G. - Vistos. Fls 585: Expeça-se mandado de imissão do arrematante Lucas Luan dos Santos Galhardo na
posse do imóvel situado na Avenida Aratãs, apto 23 Indianópolis São Paulo/SP CEP 04081-004. Cópia desta decisão, assinada
digitalmente, valerá como mandado . Intime-se. - ADV: SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 164288/SP), WALTER GAMEIRO
(OAB 28239/SP), RENATO ANET (OAB 447638/SP)
Processo 1126443-09.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdemar Alves Pereira
- Banco Santander S.a - Orlando Gonzalez Garcia - Vistos. Sendo tempestivos (art. 1023 do CPC), conheço dos embargos
de declaração, os quais, nada obstante, devem ser rejeitados, por não se vislumbrar os vícios apontados na decisão
guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas faz antecipar
seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso
interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Outrossim, é importante salientar-se que a sentença está devidamente
fundamentada, com registros doutrinários e jurisprudenciais compatíveis à espécie, valendo frisar, de acordo com as lições
de LOPES DA COSTA e de OROZIMBO NONATO, que o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes,
quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão (Nesse sentido, RJTJESP 97/372 e 104/340, dentre outros),
o que se alinha aos Enunciados da ENFAM, os quais firmaram as seguintes orientações: Enunciado nº 13 - O art. 489, § 1º, IV,
do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados
na formação dos precedentes obrigatórios. e Enunciado nº 12 - Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489
do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior
de questão subordinante. Aliás, é entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação
suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta (EDcl no AgRg no
Ag 492.969/RS, Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJ 14.02.2007; AgRg no Ag 776.179/SP, Min. José Delgado, 1ª T., DJ 12.02.2007;
REsp 523.659/MG, Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJ 07.02.2007; AgRg no Ag 804.538/SP, Min. Laurita Vaz, 5ª T., DJ
05.02.2007; REsp 688.536/PA, Min. Denise Arruda, 1ª T. DJ 18.12.2006 Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por
não vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. Intime-se. - ADV: VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA
(OAB 211887/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/
SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1126443-09.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdemar Alves Pereira Banco Santander S.a - Orlando Gonzalez Garcia - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação
para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação
de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).
Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP),
VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
