TJSP 04/12/2020 -Pág. 2286 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
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as fls. 16, concordou com o pedido. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino que a z. Serventia proceda a
transferência eletrônica em prol da parte exequente dos valores depositados as fls. 14 e 15. Não havendo o exequente feito
qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino
que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se
a extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP)
Processo 0025612-36.2020.8.26.0002 (processo principal 1012802-46.2019.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Pereira de Lucena Silva - Roseane Andreza
Messias de Souza - - Adriana Pressato - - Titanium Assessoria Ltda- Me - Vistos. Fls. 70/1: Ciente. Aguarde-se a citação dos
sócios, nos termos da decisão anterior. Int. - ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), JOÃO PAULO OLIVEIRA
DOS SANTOS (OAB 414753/SP)
Processo 1001992-12.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros
S/A - Beatriz Mota Barreiros - Vistos. Ante o conteúdo da certidão de fls. 99, cumpra a Serventia a parte final da decisão de fls.
86. - ADV: CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 373736/SP), WILLIAN DIAS DOS SANTOS (OAB 199497/SP)
Processo 1004187-33.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxispuma Indústria de Espumas
Ltda - Republica do Libano Colchões Ltda - Me ( Sono Feliz) - Vistos. Torne o mandado ao oficial de justiça para o seu escorreito
cumprimento, pois as guias apresentadas (fls. 31 e 50) foram regularmente quitadas. Int. - ADV: JONATHAN ZAGO APPI (OAB
69868/RS), KATHLEEN ZAGO APPI (OAB 28396/SC)
Processo 1005442-94.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Locação de Veículos
Ltda - Cláudio Tadeu Evangelista - - Wesley Sa da Silva - Vistos. Fls. 164/165: Defiro o pedido. Recolhidas as custas, expeçase mandado de citação para Cláudio Tadeu Evangelista no endereço indicado em fls. 164. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1006019-04.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Passos Joanas
- Subcondomínio Shopping Cidade São Paulo - Diante do recolhimento da taxa postal, cite-se a litisdenunciada, por carta. Int. ADV: MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), ANNA CRISTINA PISANI (OAB 309222/SP)
Processo 1011126-63.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Igor Sidhartha Boechat Tim Celular S/A - Vistos. Certifique o Ofício Judicial se foi recebida resposta ao ofício de fls. 390. Em caso negativo, promova o
Ofício Judicial o encaminhamento do oficio de fls. 390, com a advertência de que a falta de resposta levará à apuração de crime
de desobediência. Intime-se. - ADV: RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB
309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 1015612-57.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Nossa Senhora das
Graças S/c Ltda. - Carlos Eduardo Barbaresco - - Elisa Augusta Freixedelo Barbaresco - Vistos. Observo que não se limitaram
as partes a estabelecer prazo para pagamento do débito (art. 922, do CPC), já que apresentaram novo valor do débito, forma
de pagamento e penalidades para a hipótese de descumprimento do acordo, o que implica transação. Assim, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 60/62 e, por consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Não havendo as
partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC)
e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados,
anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com
pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à esta fase,
não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento
de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo principal (petição intermediária), preenchendo
no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto
aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do
Comunicado CG n° 1789/2017. P.R.I.C. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)
Processo 1016929-90.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Brasil F. de Sa Junior Contábil - Me - Vistos. O exequente requereu a extinção do feito (fls. 178), tendo em vista a satisfação da
obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo
1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos
imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1020657-13.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rodrigo Alves dos Santos - Vistos. Fls. 133: Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a
z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada do(s) valor(es) depositado(s) a fls. 130, na forma do
Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico juntado a fl. 134. Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP), DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)
Processo 1028301-70.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Robson Machado dos Anjos - Telefonica
Brasil S/A. - Vistos. O exeqüente concordou com o depósito promovido pela executada, sendo de rigor a extinção do feito, ante
a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Transfira-se ao exequente os valores depositados a fls. 154, conforme formulário de MLE de fls.
159. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000,
parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos
imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE
OLIVEIRA (OAB 357592/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP)
Processo 1029607-11.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Fidelix Auto Peças e Distribuidor Eireli - - Jose Maria Fidelix - Fls.135/138: Ciência ao autor. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1029607-11.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Fidelix Auto Peças e Distribuidor Eireli - - Jose Maria Fidelix - Vistos. O exeqüente requereu a extinção do feito (fls. 141),
tendo em vista a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não houve inserção de restrição judicial no prontuário do veículo indicado
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