TJSP 01/12/2020 -Pág. 3049 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
3049
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1501438-17.2018.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Lazaro Vantuir Brondino Alves - Magistrado(a) Silvana
Malandrino Mollo - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo, V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL
INEXISTENTE - ALEGADA OMISSÃO RELACIONADA À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº
643.247 VÍCIO SANADO QUESTÃO DA MODULAÇÃO PELO E. STF QUE NÃO ABRANGE O CRÉDITO PERSEGUIDO NA
PRESENTE AÇÃO RECORRIDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) - Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1501607-37.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Prefeitura Municipal de
Assis - Apelado: Thiago Ribeiro - Espolio - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015 - RECONHECIMENTO DE ABANDONO
DA CAUSA (ART. 485, INC. III, DO CPC/2015) - SENTENÇA EXTINTIVA - INADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DO
FISCO, PARA SUPRIR A FALTA EM CINCO DIAS, NÃO OBSERVADA - DESCUMPRIMENTO DO § 1º DO ART. 485 DO NCPC PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NA ORIGEM - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1501652-76.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Município de São Bernardo do Campo - Apelado: Eduardo Sampaio Alves - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007 EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO ALEGAÇÃO
DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA AFASTADA ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO BEM RECONHECIDA CONDENAÇÃO À VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES
- RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador) Carlos Arthur Duarte Camacho (OAB: 177282/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1502067-15.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Prefeitura Municipal de Itu
- Apelado: Calixto Ribeiro de Oliveira - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO
- EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2000 E 2004 - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ADMISSIBILIDADE,
VEZ QUE O MARCO INTERRUPTIVO DO LUSTRO PRESCRICIONAL É O DESPACHO CITATÓRIO, CONFORME REDAÇÃO DO
ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1503185-98.2018.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Prefeitura Municipal de
Assis - Apelada: Renata Theodoro Zwicker Francisco - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA EXEQUENTE PARA FINS DE ANDAMENTO
NO FEITO, A QUAL SE QUEDOU INERTE - EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 485, INC. III E PAR. 1º, DO CPC - CABIMENTO
- EXEGESE DO ART. 5º, PAR. 6º, E ART. 9º, PAR. 1º, DA LEI Nº 11.419/2006 - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
