TJSP 26/11/2020 -Pág. 3698 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
3698
Dalmo Marcelino Simao Gomes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi
- NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo sentenciado, mantendo, assim, a respeitável decisão agravada, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Soares
Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0009879-45.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Eduardo Antonio de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram
parcial provimento ao Agravo interposto por Eduardo Antonio de Oliveira a fim de determinar a complementação dos exames
que lastrearam o mencionado “RELATÓRIO CONJUNTO DE AVALIAÇÃO”, agora com o pronunciamento de médico psiquiatra;
ultimada a providência, a nova apreciação do pleiteado o reeducando fará jus. V.U. Advs: Lucas Henrique Beppu (OAB: 421451/
SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0010135-85.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
YGOR ROBERTO BUENO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Paola Silva de Vecchi (OAB: 226713/SP) - 4º Andar
Nº 0010247-54.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Renan Cesar dos Santos Sobrinho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers Deram parcial provimento ao agravo aforado por Renan Cesar dos Santos Sobrinho para determinar, de ofício, a realização
de exame criminológico; ultimada a providência, a nova apreciação do pleiteado o reeducando fará jus. V.U. Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0011789-38.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Marcos
Cesar de Andrade - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira
Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luciano
Pereira de Andrade (OAB: 361458/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0011900-56.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Valeria Rosa
Miguel Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira
Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gustavo
Octaviano Diniz Junqueira (OAB: GO/DJ) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0011967-21.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Josué
Magalhães - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao
agravo.V.U. Advs: Marco Antonio Fares (OAB: 114029/SP) - 4º Andar
Nº 0012066-88.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Urana
Soares da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira
Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda
Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0012484-26.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: MARCOS
MORAIS DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira
Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodrigo
Ferreira dos Santos Ruiz Calejon (OAB: 292134/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0012688-70.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Victor Henrique
Marques de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto defensivamente para determinar a elaboração de novo cálculo de liquidação de
penas, do qual deve constar como termo inicial, para a próxima progressão, a data em que preenchido o último requisito legal
para a consecução da benesse executória. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Renata
Simões Stabile Bucceroni (OAB: 235145/SP) - 4º Andar
Nº 0013464-70.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Henrique Santos do Nascimento - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães
Pereira Filho - Deram provimento ao recurso, a fim de que seja determinada a elaboração de novo cálculo de penas, aplicandose, para fim de progressão de regime, a porcentagem prevista no artigo 112, inciso VII, da Lei de Execução Penal. V.U. Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thiago Goes Cavalcanti de Araujo (OAB: TG/CA) (Defensor
Público) - 4º Andar
Nº 0013538-27.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Thais
Cristina da Silva Pontes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães
Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
