TJSP 19/11/2020 -Pág. 882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
882
IP
: 155/2016 - Santo André
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : A.L.P.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0014938-60.2018.8.26.0554
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 413/2018 - Santo André
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : R.S.B.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005730-19.2018.8.26.0565
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 513/2018 - São Caetano do Sul
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : S.C.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3003580-82.2013.8.26.0114
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 10/2019 - Campinas
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : C.P.R.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0014927-60.2020.8.26.0554
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 092457/2020 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : RENATO COSTA DA SILVA
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :1507827-77.2020.8.26.0554
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2253367/2020 - S.ANDRE
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : FLAVIO HENRIGO SANCHES VIEIRA
VARA:4ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA LUCINDA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIGIA ALARCON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2020
Processo 1501417-45.2020.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Jessica
Cristina de Oliveira - Vistos. Intime-se o proprietário da pistola, marca Taurus, calibre 765mm, número M35084, cujos dados
constam da pesquisa extraída pelo sistema SINARM, que segue, para que, no prazo de 30 dias, informe ao Juízo se tem
interesse na sua restituição, devendo na oportunidade apresentar documentação referente a propriedade do bem e esclarecer
o motivo da posse da arma em poder terceiros. Instrua-se o presente com cópias de fls. 179/182. Não sendo localizado o
terceiro, ou decorrido o prazo in albis, desde já determino a destruição do armamento, requisitando-se da autoridade policial as
providências necessárias No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 11/11/2020. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumprase, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SCHIAVINATO
(OAB 95609/SP)
Processo 1501633-06.2020.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Eduardo José Alves dos Santos - Vistos. Eduardo José Alves dos Santos, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso
no art. 33, “caput”, combinado com o art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006. Por decisão proferida às fls. 104/106,
foi determinada a notificação pessoal do acusado. Designada audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento
para o dia 15 de dezembro de 2020, às 14h30min (fls. 135). O denunciado foi notificado pessoalmente às fls. 140/141. Defesa
preliminar apresentada às fls. 180/185 instruída com os documentos de fls. 186/191. É o que se apresenta até o momento.
Decido. Em que pese o teor da defesa preliminar apresentada, verifico que estão presentes indícios de autoria e prova da
materialidade delitiva. Dessa forma, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não presentes os
óbices previstos na legislação processual, recebo a denúncia ofertada em face de Eduardo José Alves dos Santos, dando-se
início ao processo penal. Mantenho a audiência designada para o dia 15 de dezembro de 2020, às 14:30h, providenciando-se
o necessário para a sua realização. Cite-se o acusado e oficie-se ao I.I.R.G.D. comunicando-se o recebimento da denúncia.
Nos termos do Comunicado CG 284/2020, sendo imperiosa a adoção de medidas para se evitar a aglomeração de pessoas nos
prédios dos Fóruns, mesmo após o restabelecimento do atendimento presencial, realizarei a audiência por videoconferência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
