TJSP 18/11/2020 -Pág. 2582 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
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(10/02/2020), nos termos fixados em sentença: 30% dos rendimentos líquidos do genitor, desde que não seja inferior a 50%
do salário mínimo nacional, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e creditados em conta bancária de
titularidade da genitora do menor (consideramse rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias, 13º
salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, menos os descontos obrigatórios por lei, verbas
de natureza indenizatória, FGTS, multa, férias indenizadas, participação nos lucros e o terço constitucional sobre férias),
cálculados conforme holerites apresentados pelo executados. Na mesma oportunidade deve a parte exequente requerer medida
constritiva que entender cabível. Em 10 dias - ADV: EDSON DE MENEZES SILVA (OAB 315703/SP), RICARDO FLORENTINO
BRITO (OAB 268500/SP)
Processo 1034876-60.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - V.Q.O. - - K.E.S.F. - - M.L.O.F. - A
vista dos esclarecimentos de fls 120, DEFIRO a expedição de alvará referente a valores em nome do(a) falecido(a) M L de F F,
CPF 268..098-31 perante ao r juízo da 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL, nos autos do processo ConPag
1000749-39.2020.5.02.0706, AUTORIZANDO a inventariante a proceder ao levantamento naquele juízo e depósito integral em
conta vinculada a este processo de inventário. Com o levantamento e depósito deverá a inventariante retificar as primeiras
declarações para incluir o montante recebido. - ADV: VIVIAN GILIO (OAB 204733/SP), WALDENIR FERNANDES ANDRADE
(OAB 45089/SP)
Processo 1035120-86.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.E.M.C.
- Indefiro a citação por meio de aplicativo de mensagem por ausência de previsão legal, o que comprometeria o princípio do
contraditório e a validade do devido processo legal. Ainda, verifica-se que pendente o cumprimento da carta precatória expedida
às fls. 67/68, bem como cumprimento integral do mandado de fls. 65/66, só tendo sido diligenciado um endereço. Tornem os
autos à Central de Mandados para integral cumprimento. Aguarde-se citação. - ADV: AILTON DE TOLEDO RODRIGUES (OAB
321793/SP)
Processo 1035328-70.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - J.M.S.D. - G.S.D. - No prazo de três dias, manifeste-se a parte autora EXPRESSAMENTE em termos de prosseguimento,
informando se efetivamente há valores em aberto, trazendo aos autos planilha de débito atualizada, se o caso. - ADV: CLAUDIO
DE SOUZA RAMOS (OAB 298006/SP), ANDREW VIEGAS DO AMARAL FAVACHO (OAB 369427/SP)
Processo 1035387-58.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.S.B. - Aguarde-se devolução
do mandado expedido às fls. 77. - ADV: GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA (OAB 389915/SP)
Processo 1035848-30.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.L.S. - Fls. 169: expeça-se
mandado de levantamento eletrônico. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)
Processo 1036434-67.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.K.A. - - T.L.A. - Em derradeira
oportunidade, concedo o prazo suplementar, por 45 dias, conforme requerido. Decorridos, os autos serão extintos, cabendo ao
interessado ajuizar nova ação somente quando reunir todos os documentos indispensáveis para tanto. - ADV: ÉRICA KOMATSU
DE MATTOS DE PAULA (OAB 172421/SP)
Processo 1037801-29.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.H.S.M. - G.B.R.K. - Fls. 72: ciência à requerida. ADV: BASIL PAIXAO TEIXEIRA (OAB 86777/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR (OAB 84699/SP)
Processo 1037939-30.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - U.J.S. - - M.S.J.S.
- T.S.N. - Vistos. Fls. 130: as partes ficam intimadas à pericia na pessoa de seus advogados.. Intimem-se. - ADV: REGIANE
CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP)
Processo 1038635-32.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1030882-24.2020.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível
- Dissolução - M.E.S. - A.L.G. - Fls. 83/84: Defiro. A patrona do requerido possui poderes especiais para transigir, pelo que
dispenso-o de participação em audiência de conciliação, evitando-se risco ao tratamento a que submetido. A audiência realizarse-á com a participação da advogada representando-o. - ADV: MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), MILENA
BISPO SALES (OAB 363273/SP)
Processo 1038745-31.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.M. - T.V.R.M. - Previamente à
decisão de organização e saneamento, digam as partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando
a pertinência de cada qual para o deslinde do feito; ou se concordam com o julgamento nos termos do art 355, I, CPC. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB
125596/SP)
Processo 1038951-16.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.P. - J.S.T. e outro - Devolvam os autos
ao setor de serviço social. - ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)
Processo 1038989-57.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.M. e outros - E.S.M. - Considerando que o
convite para realização de audiência virtual é pessoal, individual e intransferível, sendo obrigatória a presença de todos, informe
a patrona do autor se pretende fornecer sua senha a ele. - ADV: LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), MARCIA DAS
GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP)
Processo 1039099-56.2020.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - Yngrid Alexandre Gomes
Tardim - Luiz Carlos Felisberto da Silva - Informe a parte exequente se as visitas atualmente estão sendo regularmente
realizadas. Ainda, para instrução do pedido de multa, elenque as datas em que entende ter sido descumprido o regime de visitas
maternas. - ADV: MONICA JULIANA BATISTA (OAB 138746/SP), EDSON DE MENEZES SILVA (OAB 315703/SP)
Processo 1040092-02.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.S.P. - N.P. - Recebo fls. 274/275
como desistência do feito, homologando-a, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo,
em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do referido estatuto. Sem custas (fls 32).
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAROLINA SILVA COSTA (OAB 432287/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB
437148/SP), TITO TROLESE DE ALCANTARA (OAB 444310/SP)
Processo 1040954-07.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.Y.R. - G.A.A.Y.R. - Fls. 477:
ciência às partes. - ADV: PEDRO MAZILIO TOLEDO (OAB 345647/SP), GABRIEL LAMBERT YAMIN (OAB 283278/SP)
Processo 1041187-04.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.C. - L.G.S. - Ciência
à requerida dos dados bancários do autor informados a fls 129/130. Serventia: expeça certidão de honorários advocatícios ao(à)
subscritor(a) de fls 130 , se em termos. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), MARIA CAMILA COSTA NICODEMO
(OAB 207992/SP)
Processo 1041341-85.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.M.M.M. - P.M.M.S. - - R.M.M. HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 92/96, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo
a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Nos termos do comunicado CG Nº 1252/2019 está dispensada a intimação da
Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão nos autos dos Arrolamentos, uma vez
que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
