TJSP 12/11/2020 -Pág. 646 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3166
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(OAB 220907/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), ADEILTON
VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0006802-50.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1009989-83.2018.8.26.0292) (processo principal 100998983.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Turci & Ribeiro Eireli EPP - Kátia Silene
Fonseca Camilo - Vistos. Expeça-se o mandado para penhora de bens, como requerido. Int. - ADV: PAULO RENATO SCARPEL
ARAUJO (OAB 140002/SP), NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB 280969/SP)
Processo 0007358-86.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1003729-24.2017.8.26.0292) (processo principal 100372924.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Garbras Rondon Ltda - Cevatrans Comercio Ltda
- Vistos. Rejeito a impugnação à penhora, considerando que não há comprovação nos autos de que se trata de verbas de
natureza salarial, destinadas ao pagamento de funcionários. Ademais, o crédito existente naqueles autos é do ora executado e
não de terceiros. Por isso, rejeito a impugnação. Quanto aos honorários advocatícios a que tem direito os patronos do executado
naqueles autos, tal questão será dirimida em tempo oportuno posto que, esta sim, tem natureza alimentícia e, portanto, deverão
ser deduzidos do montante penhorado quando da efetiva liquidação dos créditos. Em 15 dias, manifeste-se o exequente quanto
ao prosseguimento. Int. - ADV: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA (OAB 142198/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/
SP), LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 0007362-26.2018.8.26.0292 (processo principal 1004463-09.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lusmar Noia Vieira e outro - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - - Penteado
Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Prefeitura do Município de Jacareí - Edmilson de Moraes Toledo Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, como determinado. Após, remetam-se os autos ao Contador. Int. - ADV: PAULO
MICHALUART (OAB 170089/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE
VILELA (OAB 220907/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP),
LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO (OAB 319328/SP), ANDRÉ FLÁVIO DE
OLIVEIRA (OAB 291841/SP)
Processo 0008075-64.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1001508-34.2018.8.26.0292) (processo principal 100150834.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Centro Comercial Getúlio Vargas - Hana
Ismail Naoufal - Vistos. Fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 110.000,00, diante da ausência de contrariedade da executada.
Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento em 15 dias. Int. - ADV: ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP),
ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP), AMANDA ALVES RIBEIRO DA SILVA (OAB 189431/RJ)
Processo 0008129-64.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1000585-08.2018.8.26.0292) (processo principal 100058508.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.C.B. - O.T.B. - Vistos. Defiro a expedição da
certidão, bem como das pesquisas de bens, como requerido. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ANNA CRISTINA
BONANNO (OAB 145079/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP)
Processo 0008300-21.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1005092-51.2014.8.26.0292) (processo principal 100509251.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - OSVALDO JOSÉ RESENDE - Fls. 59/60 Mandados de
Constatação cumpridos positivos e juntados aos autos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no
prazo legal. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 0008349-28.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1005098-53.2017.8.26.0292) (processo principal 100509853.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caique Vinicius Silva Silverio
- Construtora Reflora Ltda - Vistos. P. 162: Manifeste-se o executado em 5 dias. Int. - ADV: CRISTIANE TAVARES MOREIRA
(OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), ISADORA LEITE DANTAS DE AZEVEDO (OAB 207066/SP)
Processo 0008411-05.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1002016-77.2018.8.26.0292) (processo principal 100201677.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Nanni & Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Martifer
Metal Ltda. - Vistos. Os parâmetros para apresentação dos cálculos devidos já foram definidos na decisão de p.97, não havendo
mais discussão quanto a forma de elaboração. Considerando que o executado não indicou bens para garantir a execução,
nem mesmo depositou o valor que diz incontroverso, e, ainda que tenha discordado da planilha apresentada pela credora,
não apresentou o valor que entende devido, homologo os cálculos apresentados as pp.124/125 para que surta seus regulares
efeitos e determino o prosseguimento da execução. Requeira o credor o que de direito. Int. - ADV: NILTON MATTOS FRAGOSO
FILHO (OAB 217667/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO
(OAB 128342/SP), FÁBIO HENRIQUE TEIXEIRA SILVA (OAB 322767/SP)
Processo 1000299-93.2019.8.26.0292 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Edmilson Gomes da Silva - Vistos. Com as anotações de praxe, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: ELIZANDRA
ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 1001655-60.2018.8.26.0292 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Construjac
Martins Ltda - - Alexandre Ferreira Martins - - Margarete Cristina da Silva Martns - - Silvio Cezar Ferreira Martins - - Adriana
Evangelista Ferreira Martins - Banco do Brasil S/A - Vistos. Oficie-se novamente à Defensoria Pública informando que a
Embargante é beneficiária de Justiça Pública, conforme decisão proferida nos autos. Encaminhe-se cópia. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP)
Processo 1001981-88.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Turibio Lopes
da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Pp. 378/386: Manifeste-se o executado, em 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV:
REGIANA PAES PINHEIRO (OAB 178922/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FREDERICO AUGUSTO
DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP)
Processo 1002457-87.2020.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria
Luiza Moreira Arantes - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, venham conclusos. Int. - ADV: HERICK
BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 1003503-14.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mza Soluções Em Embalagens
Plásticas Ltda - Vistos. Pp 83/92: Defiro o levantamento dos demais valores depositados nos autos, conforme requerido pela
credora e considerando-se os comprovantes juntados pela executada. Int. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP)
Processo 1003864-31.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Penha
Galdino Vieira - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e
esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará
acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os
esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos
no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
