TJSP 28/10/2020 -Pág. 722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3157
722
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disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após,
abra-se vista ao MP. - ADV: LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB 137893/SP)
Processo 1007733-67.2020.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.S.
- - E.A.L. - F.V.S. - Vistos. Nos termos do § 7° do art. 528 do CPC/2015, “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do
alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do
processo.” Dessa forma, diante da incompatibilidade dos ritos dos artigos, esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se pretende
adotar o rito da prisão ou da penhora, apresentando cálculo correspondente, podendo ingressar com nova execução para os
períodos que excederem o quanto elencado no dispositivo acima. Ademais, providencie a parte exequente: (X) regularização de
sua representação processual, uma vez que o documento de fls. 9 está sem assinatura; (X) juntada da declaração de pobreza;
(X) juntada do ofício de indicação da OAB; Intime-se. - ADV: BEATRIZ RAVANHANI DE SOUZA (OAB 378994/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1469/2020
Processo 1005306-34.2019.8.26.0529 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Wender Silva - Solange Sena Souza de Oliveira - - Daniel de Oliveira - Intime-se o (a) defensor(a) nomeado(a) do v. Acórdão,
devendo o mandado ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se ainda, via imprensa oficial. Servirá o presente como
Despacho/Mandado. - ADV: PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA (OAB 154745/SP), FELIPE CÉSAR DA SILVA CAETANO
(OAB 421421/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MARIA ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2020
Processo 1501370-65.2020.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - VINICIUS SOUZA DE ARAUJO - - LETICIA SANTOS PEIXOTO - SAÚDE PÚBLICA - - JULIA SILVA MESSIAS
DOS SANTOS - - JULIA SOUSA DA SILVIA - Intime-se da nomeação e para apresentação da defesa prévia, no prazo legal. ADV: WILSON MACHADO DA SILVA (OAB 266177/SP), ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), VALERIA GONÇALVES
TARAIO (OAB 372528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MARIA ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2020
Processo 1002985-89.2020.8.26.0529 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Paula Barbosa da Silva - Talita Correa Bondioli - Vistos. Acolho a cota ministerial retro. Determino o sobrestamento do feito,
devendo a querelante promover seu regular andamento tão logo tenha acesso ao resultado das diligências pendentes. Intimese. - ADV: MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO (OAB 121001/SP), ANDREA CHRISTINA MOREIRA RAMOS DOS SANTOS (OAB
248035/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), PAMELLA GRIGIO (OAB 270103/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0692/2020
Processo 1500861-76.2020.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - LUIS CLAUDIO SILVA - A COLETIVIDADE - Vistos. I. Fls. 165/166: Trata-se de pedido formulado pelo réu para
ausentar-se do Brasil em uma viagem ao México com data de embarque para amanhã (27/10), com previsão de retorno no dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
