TJSP 18/08/2020 -Pág. 1724 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1724
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rubens
Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP) - Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
(OAB: 154087/SP) - Gustavo Henrique Filipini (OAB: 276420/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1087428-33.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Brasfanta Indústria
e Comércio da Amazônia Ltda - Apelado: Sesi Serviço Social da Indústria - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Priscilla
de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1123973-73.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Heloisa de Oliveira
André Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Edilson de Oliveira Santos ( representando menor ) - Apelado: Cruz Azul
Saúde e Educação - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP)
- Leticia Rivera Costa (OAB: 429727/SP) - Diana Fernandes Serpe (OAB: 273098/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB:
88494/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2005661-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravada: Seila Setsuco Ioneda Teixeira - Agravado: Alfredo Weiss - Agravado: Analice Reffi Moreira
de Abreu - Agravado: Antonia da Silva Fajoli - Agravada: Aparecida Ribeiro dos Santos Nunes - Agravado: Celia Maria Silveira
- Agravada: Cleide Perez Salmeroso - Agravado: Cornelia Augusta Carvalhaes Machado - Agravado: Creuza Regina Favaretto Agravado: Dolores Isetty Rodrigues Paz - Agravado: Edinora Vieira Ribeiro - Agravado: Elizabeth Martins Ruiz - Agravado: Elza
Tereza Geremias - Agravado: Henrique Dirceu - Agravado: Irene de Araujo Alves - Agravado: Jeremias Ribeiro - Agravado: José
Inacio - Agravado: Jose Roberto Maceio - Agravado: Leila Barreto da Silva - Agravado: Mara Cristina Sarti - Agravado: Maria
Antunes de Souza - Agravado: Maria Auxiliadora Pimenta - Agravado: Maria Bajule Eleterio Leite - Agravado: Maria Jeruzia
Rodrigues - Agravado: Maria Marci Ferraz - Agravado: Maria Okano Hato - Agravada: Maria Teresa de Lima - Agravado: Maria
Yamakami - Agravado: Miguel de Souza Mendes - Agravado: Nayr Theodoro Nogueira - Agravado: Orizonete Alves Oliveira
Andeluz - Agravado: Pedro de Souza Mendes (Espólio) - Agravado: Raimunda Domindos de Moura - Agravado: Ricardo
Fernandes - Agravado: Rosana Cristina Rodrigues Tristao - Agravado: Roseli Maria Alves - Agravado: Silvana Maria Ribeiro Braz
- Agravado: Silvia da Conceição Eboli Machado - Agravada: Sonia Oliveira - Agravada: Sonia Regina Correa Fabrega - Agravado:
Sumie Daio - Agravado: Vanda Janulevicius - Agravado: Vera Maria Vicente - Agravado: Vicente Raimundo da Silva - Agravado:
Wesley Martins Lacerda - Agravado: Zilda Marinho dos Santos - Agravado: Zuleide Duraes Diniz - Agravado: Ana Maria Dirceu
Ignacio - Agravado: Osvaldo Ignácio - Agravado: Alessandra Jardim Dirceu - Agravado: Alex Jardim Dirceu - Agravado: Luciana
das Graças - Agravado: Carlos Alberto do Nascimento - Agravado: Lucimari das Graças - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Janaina de Moraes Santos (OAB:
236064/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Olandina Maria de
Jesus Mendes - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2005661-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravada: Seila Setsuco Ioneda Teixeira - Agravado: Alfredo Weiss - Agravado: Analice Reffi Moreira
de Abreu - Agravado: Antonia da Silva Fajoli - Agravada: Aparecida Ribeiro dos Santos Nunes - Agravado: Celia Maria Silveira
- Agravada: Cleide Perez Salmeroso - Agravado: Cornelia Augusta Carvalhaes Machado - Agravado: Creuza Regina Favaretto Agravado: Dolores Isetty Rodrigues Paz - Agravado: Edinora Vieira Ribeiro - Agravado: Elizabeth Martins Ruiz - Agravado: Elza
Tereza Geremias - Agravado: Henrique Dirceu - Agravado: Irene de Araujo Alves - Agravado: Jeremias Ribeiro - Agravado: José
Inacio - Agravado: Jose Roberto Maceio - Agravado: Leila Barreto da Silva - Agravado: Mara Cristina Sarti - Agravado: Maria
Antunes de Souza - Agravado: Maria Auxiliadora Pimenta - Agravado: Maria Bajule Eleterio Leite - Agravado: Maria Jeruzia
Rodrigues - Agravado: Maria Marci Ferraz - Agravado: Maria Okano Hato - Agravada: Maria Teresa de Lima - Agravado: Maria
Yamakami - Agravado: Miguel de Souza Mendes - Agravado: Nayr Theodoro Nogueira - Agravado: Orizonete Alves Oliveira
Andeluz - Agravado: Pedro de Souza Mendes (Espólio) - Agravado: Raimunda Domindos de Moura - Agravado: Ricardo
Fernandes - Agravado: Rosana Cristina Rodrigues Tristao - Agravado: Roseli Maria Alves - Agravado: Silvana Maria Ribeiro
Braz - Agravado: Silvia da Conceição Eboli Machado - Agravada: Sonia Oliveira - Agravada: Sonia Regina Correa Fabrega
- Agravado: Sumie Daio - Agravado: Vanda Janulevicius - Agravado: Vera Maria Vicente - Agravado: Vicente Raimundo da
Silva - Agravado: Wesley Martins Lacerda - Agravado: Zilda Marinho dos Santos - Agravado: Zuleide Duraes Diniz - Agravado:
Ana Maria Dirceu Ignacio - Agravado: Osvaldo Ignácio - Agravado: Alessandra Jardim Dirceu - Agravado: Alex Jardim Dirceu Agravado: Luciana das Graças - Agravado: Carlos Alberto do Nascimento - Agravado: Lucimari das Graças - Dessa forma, com
relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Janaina de Moraes Santos (OAB: 236064/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB:
351447/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Olandina Maria de Jesus Mendes - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 2006308-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Afonsina
Maria Campos Ramos - Agravante: Angela Maria Eugenio - Agravante: Aracy Leone Fardin - Agravante: Dina Thereza Albergaria
Prado - Agravante: Edneia Aparecida Marques - Agravante: Elizabeth Benedita de Oliveira - Agravante: Elza da Conceicao
Pereira Medeiros - Agravante: Eunice Pereira Lara - Agravante: Gabriela Tavares Pinto - Agravante: Ivone Tavares de Lima Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
