TJSP 08/05/2020 -Pág. 1398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV:
THIAGO NOVELI CANTARIN (OAB 178937/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), MARIA ELIZABET
MERCALDO (OAB 83484/SP)
Processo 0027483-98.2019.8.26.0564 (processo principal 1032114-73.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Aldicéia Aparecida Alves de Oliveira - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANA MARIA
WANDEUR (OAB 131121/SP), ANDRE GARCIA DA SILVA (OAB 277161/SP)
Processo 0028989-80.2017.8.26.0564 (processo principal 0038465-26.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vania Manzutti Nunes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 538/541: Manifeste-se o
credor. Int. - ADV: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
ELIANA DE CARVALHO MARTINS (OAB 189530/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), EMANOELA
VANZELLA PEREIRA (OAB 195518/SP)
Processo 0029366-80.2019.8.26.0564 (processo principal 0024019-13.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gustavo Borges Coelho - - Vinicius Silveira de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 58/65: Aos Impugnados. Int. - ADV: ZERINEIDE ADELAIDE MACEDO OLIVEIRA GALVEZ
(OAB 160607/SP), TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO (OAB 108151/SP), ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP)
Processo 0029366-80.2019.8.26.0564 (processo principal 0024019-13.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gustavo Borges Coelho - - Vinicius Silveira de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Diante da concordância do exequente com o valor apresentado pela Fazenda Pública em
relação ao valor executado, HOMOLOGO o cálculo de fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pedido de
expedição de ofício requisitório deve ser realizado em incidente próprio e em apartado, nos termos da legislação vigente. Intimese. - ADV: ZERINEIDE ADELAIDE MACEDO OLIVEIRA GALVEZ (OAB 160607/SP), ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP),
TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO (OAB 108151/SP)
Processo 0029374-57.2019.8.26.0564 (processo principal 1009504-14.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fábio Giannotti - - Regina Helena Gregorio Marins - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 149/152: Aos Impugnados. Int. - ADV: RICARDO SAHARA (OAB
301897/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), FÁBIO GIANNOTTI (OAB 366451/SP)
Processo 0029994-06.2018.8.26.0564 (processo principal 1028804-59.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Maria do Carmo Isabel Perez Perez - - Rafael de Castro Fernandes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência.
Tendo em vista a satisfação da obrigação com o pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 30 dos autos do RPV, JULGO
EXTINTA a ação de Execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado,
em se tratando de precatório, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando a extinção da execução, com cópia desta
sentença e da certidão do trânsito em julgado. No caso de RPV, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROBSON
LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), RAFAEL DE CASTRO FERNANDES (OAB 275341/SP)
Processo 0030008-87.2018.8.26.0564 (processo principal 0035342-83.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marcio Manoel dos Santos Saraiva - Municipio de São Bernardo do Campo
- Vistos. O valor apresentado pelo exequente encontra-se correto, porque há incidência dos juros moratórios após o transito
em julgado da sentença, pelo que rejeito a impugnação ora apresentada. . HOMOLOGO o cálculo apresentado para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. O pedido de expedição de ofício requisitório deve ser realizado em incidente próprio
e em apartado, nos termos da legislação vigente. Intime-se. - ADV: VALDIR LUZ DOS SANTOS (OAB 141322/SP), NICOLLE
FERNANDA GONÇALVES (OAB 262506/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP)
Processo 0030010-57.2018.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Imunidade - O Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial Senai - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da certidão de fls. 45, manifeste-se a Fazenda acerca
do pagamento do RPV. Int. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 1001480-89.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Izabel Araujo Fabri Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, em audiência ou fora dela,
especificando-as e justificando-as em caso positivo em um quinquídio. Int. - ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/
SP)
Processo 1003970-50.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Lafargeholcim Brasil S.a - Lafargeholcim (Brasil) S.a. - Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Ciente da tutela de urgência concedida em
Segunda Instância. Aguarde-se a citação do Município. Int. - ADV: JOÃO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 822A/MG),
ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG)
Processo 1004160-47.2019.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Toledo do Brasil Ind.
de Balanças Ltda - Delegado Regional Tributário da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. Int. - ADV: PEDRO WANDERLEY RONCATO
(OAB 107020/SP), TATIANA RONCATO ROVERI (OAB 315677/SP)
Processo 1007318-76.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Convênio médico com o SUS - Jose Luiz Pastri - Adriana Pastri Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer objetivando a transferência do autor para o Hospital Público Mário
Covas ou Hospital das Clínicas de São Bernardo do Campo e, na impossibilidade, para qualquer outro Hospital Público ou
Particular Conveniado ao SUS. Houve manifestação noticiando o falecimento do autor. Posto isso, diante da perda do interesse
processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VI do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, por força da renúncia expressa. P.R.I. - ADV: ADRIANA MAIA DE MORAIS (OAB 262908/SP)
Processo 1007398-16.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Ricardo Fang - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. São embargos de declaração visando sanar erro material
e obscuridade a merecer integração do julgado. É a síntese. A matéria suscitada na medida não tem por finalidade eliminar
obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Pretende a embargante rever a decisão anterior, com o reexame de ponto sobre
o qual já houve pronunciamento. Ante ao exposto, recebo os embargos de declaração, mas deixo de declará-los. Int. - ADV:
PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP),
GEISLA LUARA SIMONATO (OAB 306479/SP)
Processo 1008811-64.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Edineide dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
