TJSP 26/02/2020 -Pág. 1545 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1545
(OAB: 203711/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Ministerio Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Embargte:
Romildo Onaldo Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Embargte: Jeandernei Luiz Ribeiro Embargte: Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Embargte: Gladston Tedesco - Admito, pois, o recurso
extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Flavia Cristina Piovesan
- Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Daniel Esteves
Garcia (OAB: 187362/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Braz
Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Luis
Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP) - Martileide Vieira Perroti
(OAB: 203711/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Ministerio
Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Embargte: Romildo Onaldo
Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Embargte: Jeandernei Luiz Ribeiro - Embargte:
Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Embargte: Gladston Tedesco - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Flavia Cristina Piovesan
- Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Daniel Esteves
Garcia (OAB: 187362/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Braz
Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Luis
Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP) - Martileide Vieira Perroti
(OAB: 203711/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Ministerio
Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Embargte: Romildo Onaldo
Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Embargte: Jeandernei Luiz Ribeiro - Embargte:
Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Embargte: Gladston Tedesco - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Flavia Cristina Piovesan
- Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Daniel Esteves
Garcia (OAB: 187362/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Braz
Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Luis
Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP) - Martileide Vieira Perroti
(OAB: 203711/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Ministerio
Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Embargte: Romildo Onaldo
Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Embargte: Jeandernei Luiz Ribeiro - Embargte:
Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Embargte: Gladston Tedesco - Fl. 3397: Nada a decidir, não se
vislumbrando qualquer prejuízo à parte, uma vez inexistentes recursos excepcionais do Ministério Público do Estado de São
Paulo ou da Fazenda do Estado de São Paulo. Seguem os exames de admissibilidade, em separado. São Paulo, 23 de janeiro
de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek Advs: Flavia Cristina Piovesan - Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB:
131193/SP) - Daniel Esteves Garcia (OAB: 187362/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Rafael Munhoz Nastari
(OAB: 42241/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra
(OAB: 119425/SP) - Luis Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP)
- Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Ministerio
Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Embargte: Romildo Onaldo
Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Embargte: Jeandernei Luiz Ribeiro - Embargte:
Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Embargte: Gladston Tedesco - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Flavia Cristina Piovesan
- Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Daniel Esteves
Garcia (OAB: 187362/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Braz
Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Luis
Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP) - Martileide Vieira Perroti
(OAB: 203711/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Ministerio
Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Embargte: Romildo Onaldo
Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Embargte: Jeandernei Luiz Ribeiro - Embargte:
Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Embargte: Gladston Tedesco - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Flavia Cristina Piovesan
- Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Daniel Esteves
Garcia (OAB: 187362/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Braz
Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Luis
Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP) - Martileide Vieira Perroti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
