TJSP 24/01/2020 -Pág. 596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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375028/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1041182-22.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tania Nogueira Botelho TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre
contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (OAB 229451/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP)
Processo 1041255-91.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Leo Cesar Restini Vecchi
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), OCTAVIO AUGUSTO
BORGES (OAB 308707/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1041287-96.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Solange Angélica de
Almeida - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para
manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO
CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 1041343-71.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Eduardo de Assis Cocenas
- Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Superada a decisão proferida no agravo de
instrumento (fls. 244/251), diante do trânsito em julgado do v. Acórdão que apreciou o mérito da ação (fls. 220/233). Requeria a
ré o que de direito no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EDUARDO ROBERTO SALOMÃO GIAMPIETRO
(OAB 246151/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 1041344-17.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - José Nilson Lopes TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre
contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 165605/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1041676-81.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Silvania dos Santos Martins
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1041781-58.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Bruno Leonardo Siqueira TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre
contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP), HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA (OAB 366491/SP)
Processo 1041854-64.2018.8.26.0506 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ministério Público do
Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido,
extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar
definitiva a tutela antecipada de fls. 58/59 e condenar as rés, solidariamente, a fornecerem, de forma gratuita à beneficiária
MÁRCIA RODRIGUES DANTAS, enquanto houver indicação médica, a ser renovada a cada três meses, o medicamento
Oxcarbazepina 300mg (uso contínuo), na quantidade de 1 comprimido a cada 8 horas (fls. 09). Sem condenação em honorários
advocatícios, custas e despesas processuais ante o que dispõe o art. 18 da Lei n.º 7.347/85. - ADV: JULIANA GALVAO PINTO
(OAB 133879/SP)
Processo 1041866-44.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Daniel Alves de Toledo
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELLO JOSE PINHO FILHO (OAB 103487/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1041968-66.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ednelson Ivan Vendramin
Pavani - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), HUGO ELIFAS RAMOS
DE MOURA (OAB 366491/SP)
Processo 1042077-80.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alisson
Franklin Pinho Cantanhede - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Dar
vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: ALLISSON GONÇALVES DE SOUSA (OAB
390456/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1042229-31.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Marco Antonio Andreuci
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), LUIZ HUMBERTO
FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP)
Processo 1042353-14.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ludmila Busti Maia TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), CLÍCIA HELENA
REZENDE FRANCO DO AMARAL (OAB 288699/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1042368-80.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Marcus Vinicius de Médici
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), OCTAVIO AUGUSTO
BORGES (OAB 308707/SP)
Processo 1042498-70.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - André Spegiorin Fontanetti
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar
sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), BRUNA CRISTINA
GONÇALVES (OAB 375028/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1042553-21.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rodolfo Cunha Duarte TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre
contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (OAB 229451/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP)
Processo 1043039-06.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Bianca Garcia de Souza TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre
contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (OAB 229451/SP), WILSON SCHIAVI JUNIOR (OAB 386943/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
