TJSP 27/11/2019 -Pág. 2257 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2941

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disponibilizado. Deverá a parte, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da taxa (R$ 328,26) para publicação
do edital no DJE, que deverá ser comprovado com a juntada aos autos da 1ª via da Guia do Fundo de Despesas “código 435-9”,
nos termos do provimento CSM n.º 1668/09, de 02/09/2009. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 1005092-64.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas da Silva Ramos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MARCEL EDUARDO PIMENTA - Ciência às partes da implantação do benefício.
Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar a conta de liquidação para execução. Apresentado
o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, deverá
pedir a intimação do INSS em execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Discordando, deverá a parte autora promover ao
eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj,
opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “execução de sentença”, classe 156, o qual receberá numeração própria,
atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§
1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes
da apresentação da conta de liquidação pela parte ré, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado
CG n.º 1789/2017. - ADV: LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP)
Processo 1005321-92.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Karina Costa Pinheiro - Vistos. I - Atento ao pedido (fl. 185) e à informação sobre existência de restrição de
alienação - Karina Costa Pinheiro , CPF - 255.016.088-63), oficie-se ao Banco Safra S/A, requisitando dele informações sobre
eventual liquidação do contrato, sobre eventual baixa no gravame do veículo (veículo GM CORSA HATCH MAXX, ano FAB/
MOD 2011/2012, placa EYR 5789) ou vigência do contrato. Com a resposta, deve a parte exequente (ato ordinário), em 15 dias
úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), (a) requerer a penhora do veículo (ou dos direitos sobre ele), (b) indicar
endereço e (c) recolher a diligência e taxa de bloqueio RENAJUD. A título de registro, anote-se que se o bem possuir restrição,
a penhora deverá recair sobre os direitos da parte devedora sobre o bem. Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a
execução (NCPC, art. 921, inc. III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades; no silêncio, arquivem-nos com as
anotações (inércia da exequente) e as formalidades. II - Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB
101119/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/
SP)
Processo 1005827-05.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MINERVA S/A
- CARLOS CESAR LINHARES e outro - Vistos. I - Na linha da decisão (fl. 168), antes de apreciar os pedidos (fl. 167/171),
deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), informar se tem interesse na
penhora do veículo. Com interesse na penhora, cumpra-se decisão (fl. 168). No silêncio da parte exequente, arquivem-nos com
as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP),
LUCIENE SPADOTTO (OAB 281203/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP)
Processo 1006435-27.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR negativo de
fl. retro, providenciando-se o necessário no caso de nova intimação/citação. Nada Mais. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA
(OAB 120959/SP)
Processo 1006471-69.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Carlos da Silva Banco Bradescard S/A - Fica a parte requerida intimada sobre as razões de apelação interpostas para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação os autos serão
encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 121777/MG), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1007507-49.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Clinica São José Saude
Ltda - Vistos. I [fls. 116/120-121/125-128] - Atento aos documentos (fls. 126-128), defiro pesquisa de endereço BACENJUD,
em face do(s) sócio(s) réus (s) FF MOVEIS LTDA, Maria Tereza Vargas Ferrari, CPF: 047.239.498-36, e Salviano Auro de
Andrade Ferrari, CPF:..., Com o resultado positivo das pesquisas, deve a parte credora, em 15 dias úteis, sob pena de extinção
(NCPC, art. 485, inc. IV), (a) indicar o endereço e (b) recolher a diligência. Com elas, cite-se. Se negativo a pesquisa, deve a
parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, inc. IV), informar o endereço da parte executada. O
endereço para citação é imprescindível para desenvolvimento do processo, observando que a citação por edital será possível
desde que esgotadas todas as pesquisas eletrônicas. No silêncio, conclusos (extinção). II - Int. - ADV: JULIANA ALVAREZ
COLPAERT LUCA (OAB 184121/SP)
Processo 1007751-46.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco - Vistos.
I - Na linha da decisão (fl. 298), antes de apreciar pedido (fls. 320-321), deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de
arquivamento, comprovar o protocolo dos ofícios (fls. 300-307). Com a comprovação, aguarde-se (fls. 320-321) o retorno dos
ofícios. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1007854-82.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Maria Helena Amaro Dias - Minéu Dias - FL. 136 - Manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, acerca do teor de petição (fl. 127-129). - ADV: CARLOS
RODOLFO DOS SANTOS (OAB 338568/SP)
Processo 1009406-82.2019.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifestese a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 95 (Mandado
Cumprido Negativo). - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 1010116-05.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar o réu a pagar à autora R$7.867,63, corrigidos desde o ajuizamento (25.4.2019) e juros de 1% ao mês da citação
(18.7.2019 - fl. 78). Pela sucumbência mínima (NCPC, art. 86, parágrafo único), a parte ré arcará com custas e despesas
processuais e com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (NCPC, art. 85, §2º, 1ª parte inc. III e IV),
tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, sem perder de vista os efeitos da revelia (NCPC,
art. 346), atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por meio de incidente processual de cumprimento de
sentença, arquivem-nos com as anotações e formalidades legais. P.I. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1010724-03.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lincoln Amaral - Banco Pan
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada no prazo de 15 dias úteis. Sem prejuízo, regularize, a parte ré,
o recolhimento da taxa de mandato. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS
NETO (OAB 350451/SP)
Processo 1010747-80.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º