TJSP 21/11/2019 -Pág. 880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2937
880
MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), MARCOS TADEU CONTESINI
(OAB 61106/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP)
Processo 0000488-95.2018.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada
- Silvana Cunha de Almeida - Rigor Alimentos Ltda (Falida) - VISTOS. SILVANA CUNHA DE ALMEIDA devidamente qualificado,
por intermédio de seu advogado, requereu a Habilitação de Crédito nos autos da Falência de RIGOR ALIMENTOS LTDA,
qualificada nos autos, alegando que é credor da requerida da importância de R$ 29.557,46, oriunda de ação trabalhista e
mais valores referentes a honorários. Juntou documentos. O Administrador Judicial manifestou-se pela parcial procedência da
habilitação para fins de determinar a inclusão do habilitante no Q.G.C (fls. 84/85). Ás fls. 99/100, o MP opinou pelo acolhimento
do parecer do Síndico. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Trata-se de habilitação de crédito referente a crédito em ação trabalhista
em que o requerente é credor da falida, estando devidamente instruída com os documentos comprovadores do crédito, de
natureza privilegiada trabalhista, geral e sub-quirografário, devendo ser acolhido o cálculo apresentado a fls. 84/85. Diante do
exposto e de tudo o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e
determino a inclusão do crédito da requerente SILVANA CUNHA DE ALMEIDA, no valor decorrente de verba trabalhista de R$
22.033,11. Certifiquem-se, oportunamente, nos autos da falência. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.
- ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), FELIPE CÓZARO DE SOUZA
(OAB 95832/MG)
Processo 0000570-92.2019.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada
- Rodrigo Rieg Soares - Rigor Alimentos Ltda (Falida) - Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se. - ADV:
MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ADRIANO JOSE LEAL (OAB 135739/SP), GERALDO SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA
(OAB 130203/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB
311239/SP)
Processo 0000570-92.2019.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada Rodrigo Rieg Soares - Rigor Alimentos Ltda (Falida) - Vistos. Providencie a serventia o cadastramento do Administrador Judicial
junto ao sistema SAJ. Em seguida, intime-o a manifestar-se no feito. Após, colha-se o parecer do Ministério Público. Intime-se.
- ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), ADRIANO JOSE LEAL (OAB 135739/SP), MARCO ANTONIO PARISI
LAURIA (OAB 185030/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO
(OAB 299549/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB
105692/SP)
Processo 0000574-66.2018.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Transportadora Brandina Ltda-me - Nota do cartório: feito aguardando a manifestação do
Administrador Judicial. - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB
105692/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP),
ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS (OAB 395068/SP)
Processo 0000577-21.2018.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Domingos Orivaldo Parise e Outros - Rigor Alimentos Ltda - Nota do cartório: feito aguardando
a manifestação do Administrador Judicial. - ADV: NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS (OAB 395068/SP), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDO BRANDAO
WHITAKER (OAB 105692/SP)
Processo 0000578-06.2018.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada
- João Paulo Maciel - Nota do cartório: feito aguardando a manifestação do Administrador Judicial. - ADV: ANDRÉ MOTOHARU
YOSHINO (OAB 299549/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB
130203/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP)
Processo 0000634-05.2019.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada
- Valquiria Gomes da Silva - Rigor Alimentos Ltda - VISTOS. VALQUÍRIA GOMES DA SILVA devidamente qualificado, por
intermédio de seu advogado, requereu a Habilitação de Crédito nos autos da Falência de RIGOR ALIMENTOS LTDA, qualificada
nos autos, alegando que é credor da requerida da importância de R$ 9.572,80, oriunda de ação trabalhista e mais valores
referentes a honorários. Juntou documentos. O Administrador Judicial manifestou-se pela parcial procedência da habilitação
para fins de determinar a inclusão do habilitante no Q.G.C (fls. 08/09). Ás fls. 19/20, o MP opinou pelo acolhimento do parecer
do Síndico. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Trata-se de habilitação de crédito referente a crédito em ação trabalhista em que
o requerente é credor da falida, estando devidamente instruída com os documentos comprovadores do crédito, de natureza
privilegiada trabalhista, geral e sub-quirografário, devendo ser acolhido o cálculo apresentado a fls. 08/09. Diante do exposto e
de tudo o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino
a inclusão do crédito da requerente VALQUÍRIA GOMES DA SILVA, no valor decorrente de verba trabalhista de R$ 7.866,35.
Certifiquem-se, oportunamente, nos autos da falência. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ISABELA NAVE DA FONSECA (OAB 294793/SP), VALDETE NAVE (OAB 106961/
SP)
Processo 0000669-62.2019.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada
- Adriana Donizete Tortorelli - RIGOR ALIMENTOS LTDA. - Vistos. Atenda a reclamante o quanto apontado pelo Administrador
Judicial (fls. 19/20). Intime-se. - ADV: THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI
MARTINS (OAB 140384/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO (OAB
300272/SP)
Processo 0000778-76.2019.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada Jorge Henrique Correa dos Santos - Rigor Alimentos Ltda - Massa Falida - Nota do cartório: feito aguardando a Manifestação do
Administrador Judicial. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB
144349/SP)
Processo 0000803-89.2019.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada Maria de Fatima dos Santos - Rigor Alimentos Ltda (Falida) - Nota do cartório: feito aguardando a manifestação do Administrador
Judicial. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), GERALDO
SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ADRIANO JOSE
LEAL (OAB 135739/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/
SP)
Processo 0000824-36.2017.8.26.0301 (processo principal 0000023-96.2012.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Limitada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
