TJSP 18/11/2019 -Pág. 1940 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
1940
Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB
136125/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1016516-71.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Ligia Vasconcelos Sobral Marcondes - - Wilson Fernando
Paiva e outro - Alberto de Almeida Duarte e outro - Fls. 699/700: à expropriante. Int. - ADV: JOAO CARLOS MENDES (OAB
113279/SP), DORAMA CARVALHO MODA (OAB 298501/SP), ELLEN MAIA DEZAN (OAB 275669/SP), DAVID ANTUNES DAVID
(OAB 84928/MG), SUELI DAVANSO MAMONI (OAB 142535/SP), BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO (OAB
176511/SP)
Processo 1016619-73.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Fls. 59: proceda-se às pesquisas como requerido. Int. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB
278126/SP)
Processo 1016652-63.2019.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rezende
& Albertin Empreendimentos Imobiliários Ltda - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
declarar a nulidade da penalidade aplicada á requerente. Condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o
ajuizamento. - ADV: PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA (OAB 93111/SP), PAULO EDUARDO MICHELOTTO
(OAB 136125/SP)
Processo 1018371-80.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - In Beauty Luxury
Serviços de Beleza e Estética Eireli - Certidão de fls. 572: ciência à impetrante. Int. - ADV: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA
(OAB 171223/SP)
Processo 1019011-88.2016.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Eliana Regina Antonelli de Moraes
Cascaldi - Ao requerente: manifeste-se acerca do comprovante de depósito judicial. Caso requeira levantamento, proceder ao
preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto n.º 915/2019. - ADV: DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627/SP)
Processo 1019866-62.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - M.R.V. Engenharia e
Participações S/A - Municipio de Campinas - Ao Município de Campinas: manifeste-se acerca do comprovante de depósito
judicial. Caso requeira levantamento, proceder ao preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço
eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB
136125/SP), LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA (OAB 87718/MG)
Processo 1020409-70.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Natália Alves Camini - Prefeitura do
Município de Campinas/sp e outro - Fls. 258/260: ciência à Fazenda. Ante o óbito da parte autora, defiro a liberação do valor
bloqueado nos termos requeridos pela Fazenda às fls. 252. Ou, caso este já tenha sido transferido para depósito nos autos,
defiro a expedição de ofício à instituição bancária como requerido. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA
LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP), LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/SP), CLELIA DOS SANTOS SILVA
(OAB 276282/SP)
Processo 1021862-95.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Sandra Cristina de Oliveira Costa - Ante
o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. - ADV:
RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), VANESSA NERY AGUIAR
(OAB 298177/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 1022567-93.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Amphenol Tfc do Brasil
Ltda - Fls. 721/722: o débito se encontra com a exigibilidade suspensa. Fixo, pois, multa cominatória no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), para cada novo ato de cobrança do débito. Melhor analisando os autos, informem as partes se pretendem a
produção de outras provas. - ADV: CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
Processo 1023744-92.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Capemisa Seguradora de Vida
e Previdência S/A - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTe o pedido, para anular a penalidade
aplicada à requerente. Condeno a Fazenda, sucumbente, em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento da ação. - ADV: ANTONIO
CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP)
Processo 1024442-98.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Baltazar Lourenço
Ribeiro Filho - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o requerente nos ônus da sucumbência, por
ser beneficiário da assistência judiciária. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 1024529-59.2016.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Teman Participações Societárias - - Ana
Maria Embrizi - Caio Marsili Pizzato e outro - Hiram Carrara Neto - Fls. 3581/3639: ciência à requerente. - ADV: ANA CAROLINA
GHIZZI CIRILO (OAB 172134/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/
SP)
Processo 1025941-20.2019.8.26.0114 - Monitória - Cheque - SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS Não opostos embargos (certidão de fls. 31), declaro constituído o título executivo judicial. Manifeste-se a requerente sobre o
prosseguimento da execução. Int. - ADV: ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES (OAB 314101/SP)
Processo 1026700-18.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Ana Lúcia Oliveira
Ferro - - Adriane Maira Delicio Abati - - André Ricardo Ribas de Freitas - - Heloísa Girardi Malavasi - - Márcia dos Santos - Ricardo Conde Alves Rodrigues - - Rodrigo Nogueira Angerami - - Valéria Correia de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Fls. 1784/1805: ciência ao requerente. - ADV: FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR (OAB 127012/SP), DANIELA
SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627/SP)
Processo 1026721-57.2019.8.26.0114 - Monitória - Cheque - SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS Manifeste-se a requerente ante ao retorno negativo do aviso de recebimento de fls.24. - ADV: ANA CAROLINA WELLIGTON
COSTA GOMES (OAB 314101/SP)
Processo 1028652-95.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Manifeste-se a Unicamp sobre o retorno negativo do aviso de recebimento postal às
fls. 156/157 (ausente). - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP)
Processo 1029100-68.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - José Carlos Araújo
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 127/129: ciência ao impetrante. - ADV: LIVIA ROSSI DIAS (OAB 156591/SP), LUCIANO
COELHO DE SOUZA (OAB 129535/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
