TJSP 20/08/2019 -Pág. 13 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2873
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para a presente hipótese. Após o trânsito, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as anotações e
comunicações de praxe. PRI. - ADV: JÉSSICA TOBIAS ANDRADE (OAB 359462/SP)
Processo 1000674-42.2019.8.26.0083 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - A.F.M.A. - R.C.A. - Vistos. Ante a certidão retro, diga a requerente em termos de regular prosseguimento
do feito, em cinco dias. No silêncio, intimem-se pessoalmente, concedendo o prazo de cinco dias, para manifestação, sob pena
de extinção. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
Processo 1000712-54.2019.8.26.0083 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - B.A.R. - M.F. - Vistos.
Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 27/30), na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de DIVÓRCIO que B.A.R. move em
face de M.F.R. Expeça-se mandado de averbação devendo constar que a conjugue varoa voltára a usar o nome de solteira
M.F.. Homologo a desistência do prazo para recurso entres as partes, certificando-se o trânsito em julgado. Fixo honorários
aos patronos nomeados no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria para a presente hipótese. Expeça-se
certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: MOISES FERREIRA (OAB 431286/SP), GABRIEL
MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP)
Processo 1000796-55.2019.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - M.M. - Vistos. Homologo
o acordo a que chegaram as partes (fls. 43/44), na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de ALIMENTOS que A.R.D.M. move em face de
M.D.M. Homologo a desistência do prazo para recurso entres as partes, certificando-se o trânsito em julgado. Fixo honorários
aos patronos nomeados no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria para a presente hipótese. Expeça-se
certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/
SP)
Processo 1000816-46.2019.8.26.0083 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - E.V.N.S. - E.G.S. - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ISIS SANT’ANNA
SAAD (OAB 398482/SP)
Processo 1000819-98.2019.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.D.F. - R.S.G. - Vistos.
Fls. 41/61: Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Sobre a contestação, diga(m) o(a)(s) requerente(s) no prazo de dez dias.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Saliento que justificativas genéricas serão consideradas inexistentes.
Em caso de prova testemunhal, deverá a parte, no mesmo prazo, declinar o rol de testemunha que se pretende ouvir, sob pena
de preclusão. Int. - ADV: THIAGO PINTO MIGUEL (OAB 322586/SP), IVAN CELSO VALLIM FREITAS (OAB 46404/SP)
Processo 1000828-60.2019.8.26.0083 - Interdição - Nomeação - S.S.P. - S.F.S.P. - Vistos. Fls. 51: Ciente. Cumpra-se a
serventia o já determinado a fls. 43/44 nomeando-se curador especial ao requerido. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS SCARAVELLI
(OAB 279270/SP)
Processo 1000862-35.2019.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.G.S.L. - G.L.J. - Vistos. Homologo
o acordo a que chegaram as partes (fls. 32), na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de ALIMENTOS que B.G.D.S.L. move em face de
G.L.J. Homologo a desistência do prazo para recurso entres as partes, certificando-se o trânsito em julgado. Fixo honorários
aos patronos nomeados no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria para a presente hipótese. Expeça-se
certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: ROSÂNGELA SIMÕES TRENTIN (OAB 385512/
SP)
Processo 1000893-89.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.G. - T.S.E. - Vistos.
Às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo Seção de Direito Privado. Int. - ADV: FABIANA CARLA GAZATTO LUCIANO (OAB 168909/SP), FABÍOLA GAZATTO
LUCIANO (OAB 295849/SP), RODRIGO JOSÉ VENANCIO DE OLIVEIRA (OAB 350207/SP)
Processo 1000932-52.2019.8.26.0083 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - J.S.B.R. - F.S.C.R. - A exequente noticiou às fls.52 o pagamento total do débito, requerendo a extinção do
processo, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com fundamento no art. 924 II, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA BALDIN SEREZINO (OAB 142715/SP)
Processo 1000958-50.2019.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S. - L.S.R. - Vistos. Diga a requerente em
termos de regular prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, intimem-se pessoalmente, concedendo o prazo de cinco
dias, para manifestação, sob pena de extinção. Int. - ADV: LOUISE PADRÃO FRAGLIONI (OAB 319311/SP)
Processo 1000980-11.2019.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.T.M. - L.A.C. - Vistos.
Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO que L.T.M. move em face de L.A.C. Homologo a desistência do prazo para recurso entres as partes,
certificando-se o trânsito em julgado. Fixo honorários aos patronos nomeados no valor máximo previsto na Tabela do Convênio
OAB/Defensoria para a presente hipótese. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. ADV: IVANA CRISTINA MARTUCCI FREITAS (OAB 157087/SP)
Processo 1000993-10.2019.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.B.J.S. - W.C.S. - Vistos. Homologo o
acordo a que chegaram as partes (fls. 45/46), na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de GUARDA que J.B.D.J.D.S. move em face de
W.C.D.S. Homologo a desistência do prazo para recurso entres as partes, certificando-se o trânsito em julgado. Fixo honorários
aos patronos nomeados no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria para a presente hipótese. Expeça-se
certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: FLORACI DE LOURDES CORREA (OAB 104608/
SP)
Processo 1001043-36.2019.8.26.0083 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - L.P.T. - F.T.C.N. - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ADRIANA DOS
SANTOS MARIANO (OAB 264374/SP)
Processo 1001052-95.2019.8.26.0083 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eduardo Oliveira Rabelo - Cristiane Oliveira Rabelo Coutinho - Vistos. Esclareça o autor tendo em vista a informação de que o “de cujus” deixou bens a
inventariar. Venham aos autos o recolhimento de CPA. Int. - ADV: VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP)
Processo 1001056-40.2016.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.O.V. - W.B.S. - Vistos. Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANTONIO LUCIANO GARZAO (OAB 149151/SP), RODRIGO JOSÉ VENANCIO
DE OLIVEIRA (OAB 350207/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
