TJSP 30/07/2019 -Pág. 3201 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2858
3201
286865/SP), ANDRE LUIS VISSOTTO SOLER (OAB 259027/SP), JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (OAB 63263/SP), VALDEREZ
ANDRADE GOMES SIMENSATTO (OAB 166145/SP)
Processo 0105892-59.2009.8.26.0008 (008.09.105892-5) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução J.M.N. - G.A.G. e outros - Vistos. I- Fls. 622/623 e 671/672: concordando a exequente, concedo ao terceiro interessado Nelson
Vieira dos Santos o prazo de 60 dias corridos para desocupação do imóvel situado na Rua Serra de Botucatu, 106, São PauloSP. Decorridos, adite-se o mandado de imissão na posse para integral cumprimento. II- Proceda-se à penhora on line pelo
sistema Bacenjud do valor de R$50.000,00, nas contas bancárias da executada. Caso reste parcial ou infrutífera, procedase à busca de veículos pelo sistema Renajud. Anoto à serventia que a patrona do terceiro interessado deve ser intimada
da presente. Int. - ADV: SIDMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 149965/SP), VANESSA QUINTANA MELCHIORI (OAB 229326/
SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB 226363/SP),
MARIA HELENA NOGUEIRA DOMINGOS (OAB 70462/SP), ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO (OAB 232288/SP),
ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 0105892-59.2009.8.26.0008 (008.09.105892-5) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução J.M.N. - G.A.G. e outros - Vistos. I - Regularize o terceiro interessado sua representação processual, juntando instrumento
de mandato original, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 622/637. II - Sem prejuízo, diga a exequente no prazo
de cinco dias sobre o pedido do terceiro interessado. Observo a serventia que o terceiro não pode ter acesso aos autos, que
tramitam em segredo de justiça, devendo, contudo, sua patrona ser incluída no sistema para ser intimada do presente. Int. - ADV:
SIDMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 149965/SP), ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO (OAB 232288/SP), MARIA
HELENA NOGUEIRA DOMINGOS (OAB 70462/SP), VANESSA QUINTANA MELCHIORI (OAB 229326/SP), MIRVANA ENELIM
VACARO CAMPIANI (OAB 226363/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), ADRIANA PACHECO DE
LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 0105892-59.2009.8.26.0008 (008.09.105892-5) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução J.M.N. - G.A.G. e outros - Vistos. Fls. 644/668: a prestação jurisdicional neste feito encontra-se encerrada, com o trânsito em
julgado certificado (fls. 599), não cabendo aqui mais qualquer discussão, apenas cumprimento do julgado. Eventual pedido de
extinção de direito real de habitação deve ser formulado em ação autônoma na esfera adequada, como aliás, já procedido pela
executada. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI
(OAB 226363/SP), VANESSA QUINTANA MELCHIORI (OAB 229326/SP), MARIA HELENA NOGUEIRA DOMINGOS (OAB
70462/SP), ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO (OAB 232288/SP), SIDMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 149965/
SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 0105892-59.2009.8.26.0008 (008.09.105892-5) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução J.M.N. - G.A.G. e outros - Vistos. I- Fls. 674/677: ciência à exequente. II- Fls. 679/698: diga a exequente no prazo de 10
dias. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB
226363/SP), VANESSA QUINTANA MELCHIORI (OAB 229326/SP), MARIA HELENA NOGUEIRA DOMINGOS (OAB 70462/SP),
ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO (OAB 232288/SP), SIDMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 149965/SP), ADRIANA
PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 0105892-59.2009.8.26.0008 (008.09.105892-5) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução J.M.N. - G.A.G. e outros - J. Adite-se o mandado de imissão de posse, com celeridade. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB 226363/SP), VANESSA QUINTANA
MELCHIORI (OAB 229326/SP), MARIA HELENA NOGUEIRA DOMINGOS (OAB 70462/SP), ROSANA LUCIA DE ANDRADE
CONSTANTINO (OAB 232288/SP), SIDMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 149965/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB
260892/SP)
Processo 0331541-62.1997.8.26.0008 (008.97.331541-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Marcia Regina Nogueira Ferreira
da Rocha e outro - Marcelo Pereira Santana - Vistos. I- Fls. 314: atenda-se, expedindo ofício ao Banco do Brasil, agência local,
para que em até 10 dias transfira para conta judicial a favor da 3ª Vara Cível deste Foro Regional do Tatuapé, processo nº
0005000-84.2005.8.26.0008 (Condomínio Brasil x Marcelo Pereira Santana), a quantia de R$100.940,81 da conta judicial nº
300113684562, vinculada a este feito, comunicando o cumprimento a este Juízo e ao da 3ª Vara Cível. Serve o presente, por
cópia digitada, como ofício, providenciando a serventia o encaminhamento. II- Atenda a curadora o solicitado pelo Ministério
Público na manifestação de fls. 316 no prazo de dez dias. Int. - ADV: ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO (OAB 144528/SP),
FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP), SERGIO MOREIRA LINO (OAB 288112/SP)
Processo 0332359-92.1989.8.26.0008 (008.89.332359-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alaide Tinelli
Rodrigues - Vistos. Para análise do pedido de tramitação conjunta do arrolamento de Nelson, informe a requerente quais bens
compõem seu espólio, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: AFONSO CARLOS ZELLI (OAB 62329/SP), KALINE REGINA BURATO
CASTANHEIRA (OAB 257806/SP)
Processo 0334206-90.1993.8.26.0008 (008.93.334206-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Moacir Gentil Autos desarquivados. Decorrido o prazo a que alude o Cap. III, Tomo I, artigo 186, parágrafo único, das NSCGJ e nada sendo
requerido ou manifestado, tornem os autos ao arquivo. - ADV: VALDIR XAVIER DA SILVEIRA (OAB 166458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARILIA CARVALHO FERREIRA DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA DE ROZZI QUICOLLI PASINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2019
Processo 0000112-81.2019.8.26.0008 (processo principal 0200569-81.2009.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.B.M. - M.D.M. - Fls. 292: Mandado de levantamento judicial expedido, aguardando retirada em 10 (dez) dias. Int.
- ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP), SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 257523/
SP)
Processo 0000477-38.2019.8.26.0008 (processo principal 0110074-59.2007.8.26.0008) - Cumprimento de sentença M.D.G.O. - N.O. - Vistos. 1- Recebo os presentes Embargos de Declaração, por estarem formalmente em ordem. Recorre o
executado, por meio de sua curadora especial, ao fundamento de que a intimação da penhora deveria ter sido feita pessoalmente
ao executado por via postal (fls. 96/97). Não assiste razão ao embargante, eis que não se trata da hipótese prevista no artigo 841,
§ 2º, do CPC. No presente cumprimento de sentença, foram esgotadas as tentativas de localização do executado, concluindo-se
que ele se encontra em local incerto e não sabido (fls. 22, 34/35 e 42). Desse modo, foi realizada a citação por edital (fls. 46 e
51), tendo-lhe sido nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (fls. 53). Isto posto, inócua a intimação da penhora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
