TJSP 18/07/2019 -Pág. 1622 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2850
1622
Nº 2119436-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mariana
Alcantara Schubert Calbucci - Agravado: Thiago de Campos Peseto e outros - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para conceder o prazo complementar de 24 dias para que a agravante
desocupe o imóvel objeto da ação de imissão de posse, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se aos ônus legal. V.U, AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA IMISSÃO NA POSSE EM 15 DIAS. INADMISSIBILIDADE. PREVISÃO DE 60 DIAS EM
LEI ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 30 DA LEI Nº 9.514/97. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB: 274904/SP) - Randal Luis Giusti (OAB: 287215/SP) Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB: 57142/SP) - Vanessa Acbas Martinelli (OAB: 403570/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2132590-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Tatiane Aparecida
Pereira Bravo e outro - Agravado: Murilo Eduardo do Nascimento Bravo - Agravado: Amauri Perpétuo do Nascimento Bravo Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - DERAM PROVIMENTO ao recurso para conceder os benefícios da gratuidade de
justiça às agravantes. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOAÇÃO INOFICIOSA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.A PARTE QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA.A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA ELIDIR A PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
João Paulo Vasques Cardoso (OAB: 375689/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2142445-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: D. C. P. Agravado: J. R. C. da C. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE QUANTO À R. DECISÃO QUE, EM SEDE DE SANEADOR,
INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVA CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA BACENJUD E OFÍCIO AO
DETRAN/SP, POIS NÃO SÃO HÁBEIS À PROVA DA VENDA DO IMÓVEL. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO
ARTIGO 1.015 DO CPC/15 E TAMPOUCO VERIFICADA A URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, QUE IMPORTARIA EM
INUTILIDADE DE SUA ANÁLISE EM SEDE DE APELO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA A ALEGADA URGÊNCIA,
QUE IMPLICARIA NA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Henrique Ribaldo Costa (OAB: 112527/SP) - Miriam da Costa Claudino (OAB: 418480/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2142624-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Sílvio Severo
Dos Santos e outro - Agravado: Ociré Comércio e Serviços Ltda - Magistrado(a) João Pazine Neto - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS. AÇÃO ORIGINÁRIA NA QUAL FOI PROLATADA SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER APRECIADA
EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL.
ADEMAIS, AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUESTIONADAS PELOS ORA RECORRENTES SEQUER DESAFIARIAM
AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS SE TRATAVAM DE HIPÓTESES NÃO ABRANGIDAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO
1.015 DO CPC/15. GRATUIDADE PROCESSUAL QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM E, NÃO
OBSTANTE, TAMBÉM PODERÁ SER REITERADA EM SEDE DE APELAÇÃO, CASO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DA
SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luiz Custódio (OAB: 181799/SP) - Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2143119-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante:
Reone Aparecida de Almeida Freitas - Agravada: Terezinha Gonçalves Pereira - Agravada: Carmelita Gonçalves da Silveira Agravado: Rafael Gonçalves da Silveira - Agravado: Luiz Gonçalves da Silveira - Agravado: Jose Antônio dos Santos - Agravado:
Sebastião Gonçalves - Agravado: Espólio de Augusto Gonçalves da Silveira - Agravada: Josefina de Freitas Silva - Agravado:
Departamento de Estrada de Rodagem - DER - Agravado: Transpetro - Agravado: Benedito Rondon - Agravada: Lenize Mazzei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
