TJSP 05/07/2019 -Pág. 2044 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
2044
Nº 0001856-20.2004.8.26.0370 - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: Francisco de Assis
Livolis Blanco - Apelante: Wilson Jose Pilon - Apelante: Wilson Jose Pilon Monte Azul Me - Apelante: Luiz Carlos Rangel Apelante: Jesus Alberto Hernandes Alves - Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Desta forma, quanto ao tema
decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão. Ainda, quanto à questão na qual foi declarada inexistente repercussão
geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 18 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marrey Uint - Advs: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) - Marcelo Fávero Cardoso de Oliveira (OAB: 189301/SP) - Priscila
Daiana de Sousa Viana (OAB: 297398/SP) - Milton Marocelli (OAB: 35279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001856-20.2004.8.26.0370 - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: Francisco de Assis
Livolis Blanco - Apelante: Wilson Jose Pilon - Apelante: Wilson Jose Pilon Monte Azul Me - Apelante: Luiz Carlos Rangel Apelante: Jesus Alberto Hernandes Alves - Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) - Marcelo Fávero Cardoso de Oliveira (OAB: 189301/SP) - Priscila
Daiana de Sousa Viana (OAB: 297398/SP) - Milton Marocelli (OAB: 35279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002178-63.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rover Jose Rondinelli Ribeiro Apelante: Vitorio Humberto Antoniazzi (Interdito(a)) - Apelante: Fernando Canton Antoniazzi (Curador do Interdito) - Apelante:
Joao Moyses Abujadi - Apelante: Carlos Alberto Lovato (Justiça Gratuita) - Interessado: Departamento de Aguas e Esgotos de
Valinhos - Interessado: Marcos Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 2081-89 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel
Tamassia - Advs: Mauro Barbosa (OAB: 18873/SP) - Vanderley Berteli Mario (OAB: 233922/SP) - Claudio Roberto Nava (OAB:
252610/SP) - Luiz Andretto (OAB: 157233/SP) - Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) - Rosana Vicentini (OAB: 152972/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002178-63.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rover Jose Rondinelli Ribeiro Apelante: Vitorio Humberto Antoniazzi (Interdito(a)) - Apelante: Fernando Canton Antoniazzi (Curador do Interdito) - Apelante:
Joao Moyses Abujadi - Apelante: Carlos Alberto Lovato (Justiça Gratuita) - Interessado: Departamento de Aguas e Esgotos de
Valinhos - Interessado: Marcos Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 2091-2101 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia Advs: Mauro Barbosa (OAB: 18873/SP) - Vanderley Berteli Mario (OAB: 233922/SP) - Claudio Roberto Nava (OAB: 252610/SP)
- Luiz Andretto (OAB: 157233/SP) - Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) - Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002178-63.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rover Jose Rondinelli Ribeiro Apelante: Vitorio Humberto Antoniazzi (Interdito(a)) - Apelante: Fernando Canton Antoniazzi (Curador do Interdito) - Apelante:
Joao Moyses Abujadi - Apelante: Carlos Alberto Lovato (Justiça Gratuita) - Interessado: Departamento de Aguas e Esgotos de
Valinhos - Interessado: Marcos Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 2103-2110 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel
Tamassia - Advs: Mauro Barbosa (OAB: 18873/SP) - Vanderley Berteli Mario (OAB: 233922/SP) - Claudio Roberto Nava (OAB:
252610/SP) - Luiz Andretto (OAB: 157233/SP) - Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) - Rosana Vicentini (OAB: 152972/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002178-63.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rover Jose Rondinelli Ribeiro Apelante: Vitorio Humberto Antoniazzi (Interdito(a)) - Apelante: Fernando Canton Antoniazzi (Curador do Interdito) - Apelante:
Joao Moyses Abujadi - Apelante: Carlos Alberto Lovato (Justiça Gratuita) - Interessado: Departamento de Aguas e Esgotos de
Valinhos - Interessado: Marcos Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 2135-2144 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia Advs: Mauro Barbosa (OAB: 18873/SP) - Vanderley Berteli Mario (OAB: 233922/SP) - Claudio Roberto Nava (OAB: 252610/SP)
- Luiz Andretto (OAB: 157233/SP) - Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) - Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002178-63.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rover Jose Rondinelli Ribeiro Apelante: Vitorio Humberto Antoniazzi (Interdito(a)) - Apelante: Fernando Canton Antoniazzi (Curador do Interdito) - Apelante:
Joao Moyses Abujadi - Apelante: Carlos Alberto Lovato (Justiça Gratuita) - Interessado: Departamento de Aguas e Esgotos
de Valinhos - Interessado: Marcos Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 2167-2191 no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito
ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Mauro Barbosa
(OAB: 18873/SP) - Vanderley Berteli Mario (OAB: 233922/SP) - Claudio Roberto Nava (OAB: 252610/SP) - Luiz Andretto (OAB:
157233/SP) - Karine Barbarini da Costa (OAB: 224506/SP) - Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0002178-63.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rover Jose Rondinelli Ribeiro Apelante: Vitorio Humberto Antoniazzi (Interdito(a)) - Apelante: Fernando Canton Antoniazzi (Curador do Interdito) - Apelante:
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