TJSP 24/06/2019 -Pág. 263 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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SP)
Processo 1002344-35.2018.8.26.0024 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
INDEPENDÊNCIA - Francisco Ferreira da Silva - *Intimação do exequente se tem interesse na expedição de carta precatória
para a Comarca de Brejo Santo CE. Se positivo, deposite a diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ADALBERTO BENTO (OAB
142548/SP)
Processo 1002822-09.2019.8.26.0024 (apensado ao processo 1500520-81.2018.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Associação dos Advogados do
Grupo Eletrobras - Aage - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Homologo o cálculo apresentado pelo interessado. Tratase de RPV. A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do
portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a
opção “Petição intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes: “RPV”, e informar os valores
requisitados para o credor. No caso em tela, intime-se o advogado interessado, para manejar ofício requisitório “RPV”, no valor
do cálculo homologado. Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente.
Intime-se. - ADV: GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI (OAB 29411/SC)
Processo 1500030-64.2015.8.26.0024 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Procuradoria
do Estado de São Paulo - Espaco Casa Acabamentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV:
NATALIA CASSIOLATO GODA (OAB 238191/SP)
Processo 1500653-26.2018.8.26.0024 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Comercial Garrido Araujo & Cia Ltda Me - Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se o exequente. Int. ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)
ANGATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA GASPAR TUNALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO ROLIM ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2019
Processo 0000479-35.2011.8.26.0025 (025.01.2011.000479) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Luiz Carlos Ribeiro Júnior - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se a VEC competente. Após, ao arquivo. ADV: OTAVIO APARECIDO COLLA (OAB 79229/SP)
Processo 0001635-68.2005.8.26.0025 (025.01.2005.001635) - Procedimento Comum Cível - Teresinha de Jesus Martins
dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores constantes de
fls. 271/272. Cientifique a parte autora do deposito efetuado nos autos, bem como o seu patrono de que os alvarás estarão
disponível para impressão pela internet, devendo nesse caso, ser o juízo informado do recebimento, no prazo de cinco dias.
Sem prejuízo, julgo extinto, o presente feito de ação de nos termos do art. 924,II, do NCPC. Autorizo a extração de cópias.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP), RUBENS
JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 0001847-74.2014.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Madalena Plens dos Santos Vistos. Tendo em vista a informação de fls. 123/131, remeta-se o presente feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as formalidades legais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP), SILVIA MARIA
RODRIGUES DE MORAIS TURELLI (OAB 73589/SP)
Processo 0002241-81.2014.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Moacir Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Para realização de perícia
técnica nas dependências da Empresa Polenghi Industrias Alimentícias Ltda nomeio o sr. RODRIGO VIGLIOTTI MORETTI.
Intime-se-o para designar data, hora para a perícia, anotando que tratam-se de autos físicos. Concedo as partes o prazo de
quinze dias para querendo apresentar quesitos, bem como indicar Assistente Técnico. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB
188394/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), CLAUDIO MIGUEL CARAM (OAB 80369/SP)
Processo 0002615-68.2012.8.26.0025 (025.01.2012.002615) - Guarda - Seção Cível - M.P.E.S.P. - S.P.S.L. e outros - D.P.S.
- Diante de todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, atento ainda ao espírito da Lei Especial (ECA), que deve preservar
o melhor interesse do adolescente, no caso concreto a própria vida e a saúde (art. 7º, ECA), levando-se em conta ainda o
conflito explícito de interesses § único do art. 143, ECA - (omissão familiar X direito a vida e saúde do adolescente), determino
a zelosa serventia que providencie a nomeação de curador especial para defender os interesses do adolescente DANIEL PAES
DA SILVA, qualificado nos autos, sobretudo, quanto à propositura de procedimento específico visando resguardar o seu direito
de proteção à vida e saúde, tudo conforme termos do Convênio OAB/DPE, na forma do art. 72, I, § único, CPC/2015. Por fim,
uma vez que o objeto da lide já se encontra exaurido com o desligamento do adolescente do acolhimento institucional, JULGO
EXTINTO o presente feito, oportunidade em que ratifico a homologação dos termos da audiência de fl.484, tudo nos termos do
art. 487, III, CPC/2015 com autorização da aplicação subsidiária prevista no art. 152, ECA. Expeça-se certidão de honorários
aos defensores eventualmente nomeados nestes autos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e a devida
certificação, arquivem-se os autos com as praxes de estilo. P.I.C. - ADV: IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP)
Processo 0003362-47.2014.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Luiz Senne Vistos. Processe-se a apelação de fls. 295/309, interposta pelo D. Patrono da parte autora em seu efeito suspensivo ( Art.1.012,
do CPC). Vista ao procurador do Instituto requerido para apresentação de contrarrazões de apelação. Int. - ADV: FABIANO DA
SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 0003847-47.2014.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Neusa Maria Gonzaga
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, comunicando-se ao INSS. Após, remeta-se o
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