TJSP 11/06/2019 -Pág. 1977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
1977
MAIRA CRISTINA SILVA REAL (OAB 386700/SP)
Processo 1052515-23.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.D. - L.A.M. - Diante do exposto e do
mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para DEFERIR a guarda compartilhada, com base
de moradia com o pai e tempo de convívio materno de acordo com a fundamentação. Tendo havido sucumbência recíproca e
equivalente,CONDENOa parte autora ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios fixados equitativamente em
R$ 1.200,00. CONDENOtambém a parte ré ao pagamento da outra metade das custas, bem como aos honorários advocatícios
fixados equitativamente em R$ 1.200,00, ficando suspensa a exequibilidade de tais verbas enquanto perdurarem os motivos
autorizadores da assistência judiciária gratuita. - ADV: JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP),
REGINA DA PAZ PICON (OAB 265470/SP)
Processo 1052685-58.2018.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.A. - M.A.S. - Vistos. Recolhidas eventuais
custas remanescentes, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV: GABRIELA FERNANDA
ROCHA DA SILVA (OAB 325265/SP), KLEBER SELLMANN NAZARETH DUQUE (OAB 135558/SP)
Processo 1052781-73.2018.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.S.O. - J.R.C.S.O. - Ao autor:
manifestar-se em réplica a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/
SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), KELLY CRISTINA CARFAN (OAB 225749/SP)
Processo 1055704-72.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.L.A. S.A. - Fls.80/83: vista à exequente. - ADV: ISA MAIKA DA SILVA ABREU (OAB 396453/SP), KAREM DIAS DELBEM ANANIAS
(OAB 237582/SP)
Processo 1055993-05.2018.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.P. - - A.S. - - D.S.A. - A.C.C. - VISTOS.
Aguarde-se a juntada aos autos da matrícula do imóvel já requisitada. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 1056491-04.2018.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.S.B. - C.C.P. - Vistos.
Considerando que V. S. B. (requerente) e C. C. P. (requerida) faltaram injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se
por configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico
às referidas partes multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para cada uma. O valor da multa consiste em crédito
em favor do Estado e, em observância à PORTARIA nº 9349/2016 da SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deve ser
recolhida na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no código “442-1 - Multas
Processuais - Novo CPC”. Sobre a multa incidem correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça (computada
desde o ajuizamento da demanda) e juros moratórios a partir desta data (momento em que se tornou líquido, certo e exigível).
Assinalo às partes multadas o prazo de 10 (dez) dias para que comprovem o depósito judicial da multa (independentemente da
interposição de recurso quanto aos termos da presente decisão, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente de
imposição legal). Frise-se que, nos termos do artigo 98, §4o, do Novo Código de Processo Civil, a concessão de gratuidade não
afasta o dever dos beneficiários pagar as multas processuais que lhe sejam impostas. Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE
BIASI FILHO (OAB 369152/SP), LUIS OTAVIO BATISTELA (OAB 324943/SP)
Processo 1057577-44.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.M. - V.L.C. - - R.F.S. - Vistos. Como bem
salientado pelo Ministério Público, não cabe a Sra. Diretora do Projeto/Escola questionar ou interpretar a expressão “escola”
constante da sentença proferida nestes autos. Assim sendo, OFICIE-SE ao PROJETO LAR SENHORA DE FÁTIMA, situada na
Rua Fernão Dias Paes Leme, 360 - Vila Maceno, São José do Rio Preto - SP, 15060-130, a fim que referida Instituição, na pessoa
de sua Diretora, SRA. M. M., cumpra integralmente os termos da sentença proferida por este Juízo, que AUTORIZOU as visitas
maternas em FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, com retirada na saída da escola na sexta-feira e devolução às 19:00 horas
do domingo subsequente, bem como às quartas-feiras, com retirada dos menores também na saída do colégio que frequentem e
devolução no estabelecimento de ensino na quinta-feira seguinte, respeitando sempre o horário de aula das crianças (Onde está
escrito escola, leia-se qualquer estabelecimento educacional e/ou profissionalizante). Via digitalmente assinada da presente
decisão servirá como OFÍCIO e ALVARÁ. Cabe à parte interessada ou wseu advogado extrair junto ao e-SAJ fotocópia da
presente decisão alvará/ofício efetuar o seu protocolo junto à sobredita instituição, com posterior comprovação nos autos,
no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MARIANA GUIMARÃES
PEGORARO (OAB 377707/SP), ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO (OAB 61091/SP)
Processo 1065345-21.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.O. - G.K.K.O. - - L.E.K.O. - Fls.
160 - ciência às partes. - ADV: MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), ANDRE HENRIQUE CARVALHO (OAB 227961/SP),
SEIJI KURODA (OAB 119370/SP)
Processo 1065643-47.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - C.C.S.C. - V.S.C. - - P.A.C. - A.A.C. - F.P.E.S.P.
- A.S.C. - VISTOS. Encaminhem-se os autos aos gestores dos sistemas mencionados às fls. 404/405. Int. - ADV: JULIANA
PORTELLA TOLEDO COSTA (OAB 364168/SP), GEOVANA PAULA MIGUEL DE CAMARGO (OAB 312222/SP), GUILHERME
SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP)
Processo 4001636-97.2013.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Família - F.G.M.S. - E.L.S. - Vistos. Diante da
certidão retro, intime-se a parte exequente para informar se a parte executada cumpriu integralmente o acordo celebrado e
homologado às fls.77/78 do Processo 0020486-34.2017 e que abrangeu este processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a
advertência de que seu silêncio implicará na conclusão de que as obrigações foram satisfeitas, dando-lhe quitação integral da
dívida reclamada. Int. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/
SP), ELIMAR DAMIN CAVALETTO (OAB 150127/SP), RAUL MARCELO TAUYR (OAB 147438/SP)
Processo 4005942-12.2013.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.A. - R.B.M. Certifico e dou fé que até a presente data o exequente não se manifestou sobre a certidão negativa de fls. 218. REITERAÇÃO:
ao exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 218. - ADV: ROBYNSON JULIANO DA SILVA (OAB
15182/MS), ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RONALDO GUARANHA MERIGHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARA CORREA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2019
Processo 0003187-54.2011.8.26.0576 (576.01.2011.003187) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- V.V. - Ordem nº 225/2011 Vistos. Retro: dê-se vista à Fazenda Pública do Estado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CESAR
CANDIDO (OAB 337508/SP), ADRIANA RIBEIRO (OAB 240320/SP), DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
