TJSP 16/05/2019 -Pág. 365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
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pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus
advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Consigne-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a
conciliação, será designada uma outra audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando deverá então ser oferecida a
contestação, sob pena de ser considerado revel. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos
finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de
autorização judicial. Int. - ADV: ANGÉLICA SUZANO DA SILVA (OAB 360100/SP)
Processo 1016411-82.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.A.R. - L.R.C.
- Ciência aos exequentes sobre mandado de prisão cumprido positivo a fls.100/102. - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE
MACEDO (OAB 313253/SP), SAMUEL NOBRE SOBRINHO (OAB 50355/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN
(OAB 242181/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/
SP)
Processo 1017291-45.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.S. e outro - L.A.S. - Vistos.
Indefiro o pedido de fls. 147, pois cabe a autora comprovar a distribuição da carta precatória para citação do requerido, nos
termos do Comunicado CG nº 2290/2016, a qual não é patrocinada pela Defensoria Pública, independente de serr beneficiária
da Justiça Gratuita. Comprove a autora a distribuição da precatória, no prazo de cinco dias, em razão da proximidade da data da
audiência. Int. - ADV: WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
Processo 1018013-40.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.F.A. - Vistos. Cobre-se
a devolução da carta precatória de fls. 116/117, devidamente cumprida. Indefiro o pleito para citação do requerido na pessoa
de seu advogado, considerando que o mesmo não outorgou procuração ao referido causídico com relação a estes autos. Em
prosseguimento, tente-se a citação do requerido nos endereços fornecidos às fls. 147/148. Int. - ADV: HUGO ELIFAS RAMOS
DE MOURA (OAB 366491/SP)
Processo 1019598-30.2018.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Margareth de Oliveira Justino de Campos Silvio Fernando de Oliveira - - Carlos José Justino de Oliveira - - Ermelinda Aparecida Justino Adelino - - José Carlos de Oliveira
Junior - - Janaina Leila de Oliveira Souza - - Maria de Oliveira - - Silvia Rosa de Oliveira Bernardo - - Silvana Aparecida de
Oliveira - - Elke Beatriz Justino dos Santos - - Maria Josephina Justino de Oliveira - - Baltazar Francisco de Oliveira - Vistos.
Confiro o prazo de trinta dias para comprovação nestes autos da instauração do procedimento administrativo para apuração
do ITCMD. Advirto a parte que tal concessão não importa em prorrogação do prazo legal para recolhimento do tributo livre de
encargos acessórios pela demora. Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO HIROSHI MIYAHARA (OAB 155597/SP), NATÁLIA CRISTINA
MAYUMI MIYAHARA CHERRI (OAB 180734/SP)
Processo 1020144-22.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.F.S. - - A.M.F.S.
- - I.A.Z.S. - - M.I.Z. - - J.V.P.Z. - E.S.F.S. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o autor J.V.P.Z.
neto de S.F.S, devendo-se retificar os assentos do requerente e seu falecido pai. Diante da inexistência de resistência, deixo
de condenar o espólio do requerido em sucumbência. Custas e despesas processuais não são devidas, tendo em vista que as
partes gozam do beneficio da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e
arquivem-se, com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), SAMUEL
NOBRE SOBRINHO (OAB 50355/SP)
Processo 1020743-92.2016.8.26.0506 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Valter Ruiz Francisco Ruiz - Fls. 79/80: dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público. Certifique o cartório sobre o eventual
ajuizamento de procedimento de inventário dos bens deixados pelo testador. Em seguida, oficie-se ao egrégio Juízo de Direito
da 4ª Vara Cível desta comarca comunicando. Int. - ADV: VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP)
Processo 1021222-17.2018.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Grellet - Paulo Cesar Grellet - Vistos.
Tendo em conta os termos da manifestação da Fazenda do Estado lançada a fls. 48, primeiro parágrafo, revogo a ordem de
intimação do inventariante para efetuar o recolhimento do imposto causa mortis no prazo de trinta dias, feita a fls. 68. Em face
do parcelamento concedido pela Fazenda do Estado, aguarde-se o decurso do prazo para integral pagamento do tributo. Int. ADV: CLAUDEMIR GAONA GRANADOS (OAB 189206/SP)
Processo 1022051-95.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.A.M. - R.A.M. - Cota de fls. 155, primeiro
e segundo parágrafos: defiro, expedindo-se ofícios. Cota de fls. 155, terceiro parágrafo: intime-se o exequente como requerido.
Int. - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), ALESSIO BORELLI FACCIO FIORIN (OAB 406680/SP),
ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 1025355-10.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Fábio Augusto Buzzo Motta e outro - Rosangela
Cristina Buzzo - Vistos. Retifique a inventariante o plano de partilha de fls. 111/112, para constar os valores cujo aditamento
pleiteou às fls. 102. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: NARA FAUSTINO DE MENEZES (OAB 192211/SP)
Processo 1026516-50.2018.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.A. - B.M.B. - Fls. 172/173:
defiro o pedido, procedendo-se pelo sistema Infojud, solicitando a declaração de bens e rendimentos do requerente referente ao
último exercício. Com a vinda aos autos da documentação, vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público.
Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP)
Processo 1026516-50.2018.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.A. - B.M.B. - Esclareça o
requerente o pedido de fls. 176/177, considerando que não há depósitos realizados nestes autos, para que seja autorizada a
sua transferência. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 175. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/
SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP)
Processo 1026631-71.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - N.G.N. - U.S.N. - Fls. 87/89 e 92: manifeste-se o exequente. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: HERACLITO DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), RICARDO FUCCHI (OAB 352307/SP), NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA (OAB
354217/SP)
Processo 1026826-56.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.C.G.R. - Fica o advogado da exequente
intimado a providenciar a distribuição da carta precatória, nos termos do comunicado CG nº 2290/2016: “A distribuição da
carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou
Estadual for parte” - ADV: ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)
Processo 1027259-60.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Antonio Pitangui - Maria Aparecida Garcia Pitangui - - Camila Eduarda Garcia Pitangui Carvalho - - Jefferson Alexandre Medrado - Ciência aos
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