TJSP 12/04/2019 -Pág. 2328 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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informações acerca da existência de valores de títulos de capitalização e fundos de investimento de titularidade dos executados,
a quem caberá em sendo positiva a consulta, efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer
valores eventualmente localizados. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 10 de abril de 2019. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 1001113-88.2017.8.26.0579 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdeci Ivan Barbosa
- Vistos. Manifestação Ministerial de fls. 231: Salvo engano, de acordo com os documentos de fls. 188/194, o prazo de vigência
do TCRA é de 24 meses, vencendo-se em data de 20/08/2020. Destarte, determino o sobrestamento deste feito até 20/08/2020.
Aguarde-se em cartório. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 10 de abril de 2019. - ADV: ALINE MAGALHÃES
SALGADO (OAB 179495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2019
Processo 1000015-97.2019.8.26.0579 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel da Silva de Oliveira - Vistos. Por
primeiro, ciente das primeiras declarações, bem como dos documentos juntados com esta (fls. 25/41). No mais, diante dos
documentos juntados, concedo à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para
que informe sobre a existência de dependentes habilitados em nome da falecida junto aquele órgão. Por fim, intime-se a FESP
para que se manifeste sobre as primeiras declarações apresentadas pelo inventariante, bem como se concorda com o valor
atribuído por este ao monte-mor, para futuro recolhimento do ITCMD devido. Com a juntada das manifestações, digam o autor e
o Ministério Público. Por fim, voltem conclusos. Int. São Luiz do Paraitinga, 10 de abril de 2019. - ADV: VALERIA COUTO TAUBE
(OAB 343090/SP)
Processo 1000088-69.2019.8.26.0579 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.A.S. - Vistos. Ofício de fls. 67. Conforme constou
do acordo entabulado no termo de audiência de fls. 46/47, cuja cópia foi enviada à Oficiala do Cartório de Registro Civil,
conforme e-mail de fls. 65, após a homologação do divórcio, a autora voltaria a usar seu nome de solteira, Fátima de Paula
Alves. Assim, intime-se novamente a responsável pelo CRC local, para que proceda às averbações determinadas, conforme
sentença de fls. 51/52. Após, devidamente cumpridas as demais determinações legais, arquivem-se os autos. Intime-se. São
Luiz do Paraitinga, 10 de abril de 2019. - ADV: RENATA ROSSELLI SILVA MARINHO (OAB 393898/SP)
Processo 1000139-80.2019.8.26.0579 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.S. - U.P.S. - Ciência à requerente de que a
certidão de casamento encontra-se à disposição para retirada no Cartório de Registro Civil local. - ADV: JOSE ANTONIO PRADO
DE MELO (OAB 291321/SP), CARLOS DONIZETE DE LIMA MORADEI (OAB 215445/SP), DENISE BARBOSA TARANTO
LOPES (OAB 175810/SP)
Processo 1000718-04.2014.8.26.0579 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.M. - - H.G.G. e outro - Vistos.
Certidão de fls. 423. Reitere-se a intimação do(a) patrono(a) do(a) autor(a), para que se manifeste em termos de prosseguimento
do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 395/319, negativa. Escoado tal
prazo e reiterando-se o descumprimento, certificado, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC, intime-se pessoalmente a parte
autora para, no prazo de cinco (05) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono, com base no
artigo 485, III, do CPC. Feita a intimação e decorrido o prazo supra citado, sem manifestação, diga o Ministério Público, em
termo de extinção do presente feito, pelo abandono. Por fim, voltem conclusos. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 10 de abril de
2019. - ADV: LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 330482/SP), LAODICEIA MELCA SILVA CALADO (OAB 352896/
SP)
Processo 1000824-58.2017.8.26.0579 (apensado ao processo 1000358-64.2017.8.26.0579) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - C.A.S. - K.P.R.C. e outros - Vistos. Petição e documentos de fls. 346/347. Expeça-se, com urgência, a certidão de
honorários da patrona do autor, no máximo da tabela OAB/Defensoria Pública, nos termos determinados às fls. 325/327. Após,
cumpridas as demais determinações legais, arquivem-se os autos. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 10 de abril de 2019. - ADV:
HELLEN NARA RIBEIRO (OAB 265333/SP), RENATA ROSSELLI SILVA MARINHO (OAB 393898/SP), MARCELO BILARD DE
SOUZA (OAB 115252/SP), CIMARA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES SILVA (OAB 292020/SP)
Processo 1000916-70.2016.8.26.0579 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P.A.F. - S.B.S. - 1) Ciência à
curadora especial de que a certidão de honorários está disponível para impressão no site do TJSP. 2) Deverá a parte autora
recolher o valor de R$375,20 (trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), na guia FEDT - Código 435-9, para a publicação
do edital de fls. 220. - ADV: DARJANA JULIA GOMES LEITE SALINAS (OAB 143711/SP), HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB
295105/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2019
Processo 0000378-38.2018.8.26.0579 (processo principal 0000863-82.2011.8.26.0579) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Desapropriação - Ricardo José de Azeredo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - Vistos. Diante da
expressa concordância da Fazenda Pública (fls. 113), HOMOLOGO o cálculo formulado pelo exequente às fls. 107, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Proceda a parte exequente à distribuição eletrônica do requerimento de RPV
ou PRECATÓRIO, advertindo que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O
interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes:
“Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, tudo nos termos do
COMUNICADO SPI nº 64/2015 e 394/2015. Observar também as normas vigentes, Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº
8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201, DJE de 19/12/14 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14
e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE, que estão disponíveis no sítio do TJSP. Por fim, concedo ao exequente o prazo de
30 dias para distribuição do respectivo incidente. Decorrido tal prazo, devidamente certificado a distribuição ou não do incidente
de RPV/PRECATÓRIO, arquive-se a presente execução, dando-se baixa no sistema digital. Int. São Luiz do Paraitinga, 10 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
