TJSP 03/04/2019 -Pág. 3506 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
3506
CASTRO (OAB 245794/SP)
Processo 1009622-91.2018.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manchette Reportagens
Fotográficas Ltda - Me - Diga o autor sobre o trânsito em julgado da r sentença proferida nos autos. O cumprimento da sentença
deverá ser realizado como dependente deste processo. - ADV: VALDIR BATISTETTI NETO (OAB 354947/SP)
Processo 1009710-32.2018.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Macrocolor Reportagens
Fotográfica Ltda Me - 1. Recebo a petição de fls. 29 como embargos de declaração. 2. A decisão de fls. 27, conforme se observa
pelo seu teor não pertence a este processo, assim a declaro nula e que a mesma seja tornada sem efeito. Proceda a serventia
as anotações necessárias. 3. No mais, tente-se nova penhora on line. Expeça-se o necessário. 4. Com a resposta, diga o credor.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ZANONI BRAGA DE CASTRO (OAB 245794/SP)
Processo 1009779-98.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - David e Donadon Eventos Fotograficos
Ltda Me - Vistos. 1. Não entendo cabível ato que viole direito de ir e vir do devedor como forma de coerção ao pagamento da
execução. Com a devida vênia aos pensamentos em contrário, o artigo 536, §º do NCPC, não dá ao juiz o poder de decretar
a morte civil do devedor, com bloqueio e cancelamento de cartões, apreensão de CNH e passaporte, ou outras medidas que
violem direitos de cunho constitucional. 2. Considerando o que consta dos autos, indique o autor no prazo de 30 dias, bens
suscetíveis de penhora do devedor. No silêncio, concluso para extinção. Int. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
(OAB 399081/SP)
Processo 1009783-04.2018.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manchette Reportagens
Fotográficas Ltda - Me - Diga o autor em termos de prosseguimento tendo em vista que que decorreu o prazo legal sem que
houvesse protocolo de distribuição da Carta precatória na comarca de Cardoso-SP, - ADV: VALDIR BATISTETTI NETO (OAB
354947/SP)
Processo 1009854-06.2018.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo Lopes - Diga o autor
no prazo legal sobre a reposta do Bacen . - ADV: LUCIANA LOPES BOTTEON (OAB 164668/SP)
Processo 1009870-91.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Helton de Oliveira
Fernandes - Me - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifestese o autor tendo em vista o decurso do prazo requerido nos autos. Nada Mais. Tupa, 28 de março de 2019. Eu, Alana Paula
Jaqueto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI (OAB 403101/SP), ARUAN MILLER FELIX
GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 1010122-60.2018.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Injediesel de Tupã Comercial Ltda
Me. - 1. Em consulta ao RENAJUD, não há veículos registrados no CPF do devedor. 2. Diga, pois, o autor em termos de
prosseguimento indicando bens suscetíveis de penhora em trinta dias. 3. No silêncio, venham conclusos para extinção. - ADV:
SERGIO GUILHERME COELHO MARANGONI (OAB 393924/SP)
Processo 1010251-02.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Halisson Bastos Bonassa Me - Vistos.
Trata-se de ação de Execução proposta por Halisson Bastos Bonassa Me contra Rafael Neves Duarte, visando o recebimento
da importância de R$ 1.827,82. Não houve penhora de bens. O credor não mais se manifestou nos autos, embora intimado a
tanto, abandonando a causa por mais de trinta dias. Inviável a suspensão infindável do feito nos Juizados Especiais. Ante o
exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do
CPC. Devolvam-se os documentos em favor do exequente. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos - ADV: CARLOS EDUARDO ZANONI BRAGA DE CASTRO (OAB 245794/SP)
Processo 1010294-36.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Doidão dos Tecidos Tupã Ltda
- Epp - Considerando as várias informações de inexistência ou insuficiência de saldo em conta corrente do devedor comprovado
nos autos, indefiro o pedido do credor. Aguarde-se por 30 dias indicação de bens suscetíveis de penhora, observada a vedação
legal. No silêncio, conclusos para os fins do artigo 53, §4°, da Lei n° 9099/95. - ADV: FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO
DAMIANI (OAB 249717/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2019
Processo 0000649-67.2018.8.26.0637 (processo principal 1006693-22.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Aguarde-se pelo prazo de 180 dias requerido nos autos. Decorrido,
diga o autor/credor. Int. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 0000981-34.2018.8.26.0637 (processo principal 1009118-22.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda - Me - Diga o autor tendo em vista decurso do prazo
requerido nos autos* - ADV: RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ERALDO JOSÉ PESSOTTI CRISTINO
FILHO (OAB 375629/SP)
Processo 0001440-36.2018.8.26.0637 (processo principal 1008512-91.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Aguarde-se pelo prazo de 180 dias requerido nos autos. Decorrido,
diga o autor/credor. Int. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI
(OAB 403101/SP)
Processo 0001560-79.2018.8.26.0637 (processo principal 1000096-37.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Me - Diga o autor tendo em vista decurso do prazo do acordo homologado
nos autos* - ADV: CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA (OAB 354481/SP)
Processo 0001751-27.2018.8.26.0637 (processo principal 1009374-62.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Aguarde-se pelo prazo de 180 dias requerido nos autos. Decorrido,
diga o autor/credor. Int. - ADV: ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI (OAB 403101/SP), ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES
(OAB 288678/SP)
Processo 0001770-33.2018.8.26.0637 (processo principal 1000284-93.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Aguarde-se pelo prazo de 180 dias requerido nos autos. Decorrido,
diga o autor/credor. Int. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI
(OAB 403101/SP)
Processo 0001915-89.2018.8.26.0637 (processo principal 1000784-62.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Aguarde-se pelo prazo de 180 dias requerido nos autos. Decorrido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
