TJSP 01/04/2019 -Pág. 1668 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1668
AR (mão própria) para citação e intimação de L. K. dos S. Intime-se, publicando - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB
209866/SP)
Processo 1002759-07.2019.8.26.0566 (apensado ao processo 1007226-05.2014.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.F.R. - Apense-se aos autos nº 1007226-05.2014.8.26.0566. Concedo os beneficios
da assistência judiciária gratuita à parte requerente. Anote-se. Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo
Civil, intime-se pessoalmente, por mandado, cumprimento urgente, o executado para pagamento das 03 (três) prestações
alimentícias (fls. 02) anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 402,29
(QUATROCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do
processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua
prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. O requerido fica ADVERTIDO também que deverá
comprovar nos autos a quitação das prestações vencidas no curso do cumprimento de sentença, sob pena de o Juízo presumir
que não foram quitadas. Como medida acautelatória, tendo em vista a natureza alimentar do crédito e o interesse do incapaz,
determino o bloqueio de eventual saldo referente ao FGTS da parte requerida. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002972-52.2015.8.26.0566 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.B. - M.A.B.
- Ante o efeito suspensivo concedido, oficie-se ao Detran para suspender a ordem anterior, permitindo ao requerido portar e
utilizar a CNH enquanto não houver o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: KARINA COELHO SANTOS (OAB
165841/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP)
Processo 1003209-81.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.E.C. - Ciência à parte
autora da certidão averbada. Certifico e dou fé que não havendo mais atos a praticar o processo foi baixado definitivamente no
sistema. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP)
Processo 1003282-53.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.D.V. e outro - C.D.S. - Designo o dia
28/05/2019 às 17:00h, para a realização de AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que
ocorrerá no endereço indicado no cabeçalho. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas
(que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e
endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de
três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil). A necessidade do
depoimento pessoal das partes será avaliada no momento da audiência. As partes ficam intimadas por meio dos advogados
constituídos que ficam responsáveis pelo comparecimento destas, sob as penas da lei. Intime-se o Ministério Público para que
fique ciente da audiência. Publique-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP), HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL
(OAB 333032/SP)
Processo 1003694-52.2016.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.J.G. - D.C.P.G. - Ciência às partes da certidão
averbada. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP), GABRIELA
FRANCINE SOARES (OAB 366872/SP)
Processo 1004495-65.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.A.A. - M.A.L. - Vista
às partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), EDSON LUIZ RODRIGUES CRUZ (OAB 160992/SP)
Processo 1004716-77.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.F.O. - B.R.O. - Ciência à parte autora. Certifico e
dou fé que não havendo mais atos a praticar o processo foi baixado definitivamente no sistema. - ADV: MARIA ALICE PACKNESS
OLIVEIRA DE MACEDO, DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP)
Processo 1004874-35.2018.8.26.0566 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Elisabeth Aparecida Andreossi Chiari - Edna Andreossi - - Jose Carlos Andreossi - - Waldemir Vicente Andreossi - Ivani Andreossi Rodrigues - Vistos. Trata-se
de sobrepartilha do bem objeto da matrícula nº 406, do CRI de São Carlos, deixado por ocasião do falecimento de Irene
Vicente Andreossi. Deverão os filhos de Ivani, quais sejam, Alexandra Andreossi Rodrigues, Debora Andreossi Rodrigues e
Arthur Andreossi Rodrigues, juntar procuração aos autos, no prazo de dez dias. Após, expeça-se termo de renúncia, devendo
os interessados comparecer em cartório a fim de assiná-lo. Oportunamente, tornem conclusos para homologação. Intime-se,
publicando. - ADV: JOSE DE JESUS DA SILVA (OAB 107598/SP), DEVANEI SIMAO (OAB 137268/SP), CARLOS ROBERTO
ZAPPAROLI (OAB 218869/SP)
Processo 1005100-40.2018.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.D.M. - - C.A.M. - Vistos. HOMOLOGO a
retificação do plano de partilha apresentada às fls. 87/93. A expedição de carta de sentença fica condicionada à indicação das
peças. Observe-se, entretanto, que de acordo com o Provimento 31/2013 das Normas da Corregedoria, é desnecessária a
expedição de Formal de Partilha/Carta de Sentença ou aditamento, neste Ofício Judicial, ficando facultado ao interessado e/
ou seu(sua) Advogado, informar o número do processo digital a um dos Cartórios de Notas da Comarca, que providenciará a
expedição do necessário para o registro. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se, publicando. - ADV:
JEFFERSON HENRIQUE MARTINS (OAB 359892/SP)
Processo 1005159-33.2015.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLA HONORIO BENEDITO BAGIO - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, vindo conclusos a seguir. Int. - ADV: DANIELA
CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 1005515-23.2018.8.26.0566 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - W.G.S. - M.S.L. - Ciência à parte
autora. Certifico e dou fé que não havendo mais atos a praticar o processo foi baixado definitivamente no sistema. - ADV: TANIA
MARIA TOFANELLI (OAB 90444/SP), MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO
Processo 1005701-46.2018.8.26.0566 (apensado ao processo 1012891-31.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença - A.B.S. - Fls. 82: Defiro. Expeça-se ofício para que a CEF transfira para conta judicial
vinculada aos autos o saldo referente ao FGTS do requerido, bem como bloqueie e igualmente transfira os valores referentes
ao seguro-desemprego. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se, publicando. - ADV: CAMILA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 380817/SP)
Processo 1005860-86.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Aristeu Sacramento - Vistos. Fls. 170: ao
inventariante para atendimento, no prazo de vinte dias. Int. - ADV: ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP)
Processo 1006057-41.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Vergilio Bafuni - Vistos. Fls. 85/86: recebo como
aditamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, se nada requerido, tornem ao arquivo. Intime-se, publicando. - ADV:
MARIANI DE CASSIA ALMAS (OAB 386709/SP)
Processo 1006548-82.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
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