Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
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possível, pois, verificar a relação jurídica dessa com os requeridos, sob pena de indeferimento. Dentro do mesmo prazo e sob
pena de extinção, anexe aos autos cópia do instrumento do mandato. Por fim, junte, também no prazo de 15 dias, cópia da
última declaração de renda prestada ao Fisco, do extrato bancário dos últimos 03 meses e das faturas do cartão de crédito
do mesmo período a fim de que se proceda à análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de
Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP)
Processo 1014504-27.2019.8.26.0002 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Lepan Industria de Alimentos Ltda Epp - Nextel
Telecomunicações LTDA - Vistos. Retifique-se a classe do feito para constar como procedimento comum. Junte, o requerente,
no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento da taxa de citação, sob pena de extinção. Observando o mesmo prazo
e sob pena de indeferimento, deverá o autor anexar aos autos documento capaz de comprovar a inclusão de seu nome nos
cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que o documento de fls. 22 não se presta para tal finalidade, pois se trata
de mera comunicação do débito em aberto. Intime-se. - ADV: LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP)
Processo 1014526-85.2019.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Administração - Luciano Hasimoto Malheiro - Ariel German
Longo Consultoria - Vistos. Junte, o requerente, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de renda prestada ao Fisco, do
extrato bancário dos últimos 03 meses e das faturas do cartão de crédito do mesmo período a fim de que se proceda à análise
do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se. ADV: CARLOS AUGUSTO DA SILVA PARANHOS (OAB 416292/SP)
Processo 1014568-37.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ricardo Corderio de Araujo Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Junte, o requerente, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de renda prestada ao Fisco, do
extrato bancário dos últimos 03 meses e das faturas do cartão de crédito do mesmo período a fim de que se proceda à análise
do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Dentro do
mesmo prazo e sob a mesma pena, o autor deverá comprovar a inscrição de seu nome no cadastros dos órgãos de proteção ao
crédito, tendo em vista que o documento de fls. 17 não se presta para tal finalidade, pois se trata de mera carta de cobrança.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP)
Processo 1014615-11.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terrara
Subcondomínio Edifício - Juliana Rodrigues Christofano e outro - Vistos. 1) Trata-se de ação de execução por meio da qual
pede o exequente que seja o executado compelido ao pagamento de cotas condominiais vencidas e vincendas por tempo
indeterminado, uma vez que o executado é proprietário do imóvel. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial e cancelamento da distribuição, deverá o exequente emendar a petição inicial a fim de adequar o valor da
causa à soma das parcelas vencidas e vincendas, considerando-se que esta consiste em uma prestação anual, nos termos do
artigo 292, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, complementando com as custas iniciais devidas ao Estado. 2) Providencie
a parte exequente o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de extinção do feito e cancelamento da
distribuição (CPC, art. 290), bem como aquelas destinadas à citação e à taxa de mandato. Intime-se. - ADV: ÉRIO UMBERTO
SAIANI FILHO (OAB 176785/SP)
Processo 1014645-46.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Atila Fernandes de Jesus - Romma
Construção Civil Ltda - Vistos. Junte, o requerente, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de renda prestada ao
Fisco, do extrato bancário dos últimos 03 meses e das faturas do cartão de crédito do mesmo período a fim de que se proceda
à análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 371158/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA
(OAB 264800/SP)
Processo 1022155-47.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Strong Consultoria
Educacional Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Arthur Medeiros de Oliveira - Vistos. Fls. 171/183: Manifestem-se os exequentes.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE HEIJI ERBANO (OAB 228431/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL
BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 1027408-50.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Geórgia Gardens - Rossi Residencial S.A. - Fls. 460/461: Ciência às partes acerca da manifestação do perito, informando a
redesignação de data para realização da vistoria. - ADV: ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 1044372-21.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabricia Freire
Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ante o quanto certificado a fls. 94, REVOGO a
gratuidade inicialmente concedida à autora, que deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo
de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALINE SABINO (OAB
360815/SP), DANIELA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 370351/SP)
Processo 1045301-20.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Comm5
Tecnologia Insdustria e Comercio de Produtos Eletro Eletronicos Ltda - Fls. 446/463: Ciência ao requerente (CPC, art. 437, §1º).
- ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E SOUZA MACHADO
(OAB 191344/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1051301-41.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 1051301-41.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Lucia Helena Cavalieri - - Conneth Industria e Comércio Ltda - Me - Vistos. Afasto o descumprimento do disposto no art. 774,
inciso V, do Código de Processo Civil. Isso porque, em que pese o silêncio da parte executada em indicar bens, compulsando os
autos, observo que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, demonstrando os bens passíveis de penhora,
pertencentes aos executados Além disso, a parte exequente, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada,
de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Diga o exequente em termos de prosseguimento,
manifestando-se, inclusive, quanto aos veículos indicados à fl. 49. No silêncio, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo,
aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI
BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 1057555-25.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Camila Postigo Rodrigues Zoom Comércio e Locação de Veículos Automotivos Ltda e outro - Vistos. Junte, o requerido, o comprovante de recolhimento da
taxa de mandato. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu. Intime-se. - ADV: ADILSON
PEREIRA VENANCIO (OAB 353906/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), HUMBERTO
ROMÃO BARROS (OAB 223749/SP)
Processo 1066277-82.2017.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale
do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP - A L da Silva Utilidades Me e outro - Vistos. Fls. 134/136: Indefiro, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º